Governo de SP favorece empresas da Linha 6 do Metrô, entende Justiça

Jornal GGN - A Justiça de São Paulo constatou que o governo do estado estava infringindo a Lei, ao aceitar pagar pela desapropriação dos terrenos para a construção da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo. A responsabilidade é da Concessionária Move São Paulo, que fará as obras e operará a linha até 2039, segundo contrato. A linha custará R$ 9,6 bilhões, e o o governo se mostrava apto a custear mais R$ 673,6 milhões com as desapropriações.

 

Em decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública da capital, a juíza Maricy Maraldi afirmou que é "inadmissível" e uma "flagrante ofensa" à lei federal 8.987/95, que trata sobre as parcerias público privadas. Outra juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública lembrou da lei estadual 7.835/92 que aborga as desapropriações: "A concessionária atua sob o regime privado, e visa apenas lucros", disse a juíza.

 

As duas juízas também identificaram que o próprio contrato da Linha 6-Laranja do Metrô é inválido. 

 

O governo do estado de São Paulo tentou lançar, inicialmente, um edital para o pagamento das desapropriações. Sem conseguir interessados, apelou por tirar dos cofres do governo o valor, "curvando-se, de forma flagrante ao interesse particular", informou a juíza Cynthia. Assim, foi o contrato, considerado hoje nulo, foi firmado em 2013, entre a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e a concessionária que integra as empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC Participações e Fundo Eco Realty.

 

Além de agir em favor da concessionária, a própria escolha do escritório de advocacia para liberar as desapropriações foi feita apenas pelas empresas, em um desinteresse do governo estadual.

 

Geraldo Alckmin (PSDB) disse em dezembro do ano passado que as obras iriam começar no começo deste ano, o que ainda não ocorreu.

 

Essa constatação da justiça, se aliada às investigações em curso da CPI do Metrô, não deve interferir na campanha de recandidatura de Alckmin, uma vez que o Congresso adiou o início da apuração do cartel do Metrô de São Paulo para depois das eleições.

 

Com informações do Estado de S. Paulo.