Dilma sanciona Estatuto Geral das Guardas Municipais

A presidenta Dilma Roussef sancionou nesta segunda-feira (11) o estatuto Geral das Guardas Municipais (PLC 39/2014) que regulamenta e reconhece a profissão de guarda municipal em todo o País. O projeto, que tramitou por mais de dez anos no Congresso, teve como relatora no Senado, Gleisi Hoffmann (PT), candidata ao governo do Paraná pela Coligação Paraná Olhando pra Frente.

“É uma grande conquista para os guardas municipais que esperaram durante muito tempo por esta decisão. A presidenta teve a sensibilidade para entender a luta desta categoria”, afirmou a senadora Gleisi Hoffmann.  “A população também ganha com a aprovação deste projeto que irá se refletir em melhoria na segurança pública do país”, complementou.

A partir do Estatuto Geral das Guardas Municipais, a categoria ganha em nível nacional um reconhecido poder de polícia, com o dever de proteger tanto o patrimônio quanto a vida. Passa também a ter direito ao porte de arma e a se estruturar em carreira única.

O PLC 39/2014 havia sido aprovado pelo Senado no mês passado. Na ocasião, Gleisi  explicou que o projeto era relevante porque motiva as Guardas Municipais a desempenhar um trabalho cada vez melhor. “As Guardas Municipais serão valorizadas, tendo existência própria e permanente subordinação direta ao chefe do Poder Executivo local”.

Integração
Com poder de polícia assegurado, a Guarda Municipal passa a colaborar de forma ainda mais intensa com a segurança pública nas cidades, podendo trabalhar em conjunto com as demais policias Civil, Militar e Federal.
A integração entre as polícias é, inclusive, uma das propostas de Gleisi Hoffmann para melhorar a segurança no Estado do Paraná.