Fátima Oliveira: O que é preciso para mudar a “cara” do SUS
SUS: perspectiva integral e acesso universal e igualitário
fatimaoliveira@ig.com @oliveirafatima_
As demandas de atenção à saúde em um país com mais de 200 milhões de habitantes são perenes, tanto as velhas quanto as novas – decorrentes do desenvolvimento exponencial da medicina nos últimos 20 anos.
Ao mesmo tempo, ainda não estabelecemos uma assistência à saúde capaz de concretizar em plenitude uma conquista democrática, inscrita na lei maior do país, a Constituição Federal, que é: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Art. 196).
A pergunta, sobretudo em época de eleições, é: se o Estado é o responsável, como tal dever se materializa? A Constituição Federal também responde: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III. participação da comunidade” (Art. 198).
Eis o Sistema Único de Saúde (SUS), que é público, mas não é gratuito: é financiado com dinheiro de impostos pagos por toda a população. Há obrigações constitucionais definidas para as três esferas de governo, as competências de cada uma, da responsabilidade financeira ao estabelecimento da Política Nacional de Saúde, orientadora do Plano Nacional, do Estadual e do Municipal de Saúde, visando viabilizar o SUS! É papel do Ministério da Saúde elaborar a política, e é dever dos governos locais, estadual e municipal, executá-la.
Os Estados, todos, clamam por um Plano Estadual de Saúde capaz de incorporar as necessidades mais prementes do povo em vulnerabilidade quando doente, diante da insuficiência e deficiência dos serviços de saúde. Porém, os governos estaduais e municipais parecem não se preocupar com mais nada além da choradeira de que não há dinheiro e esperam que tudo caia do céu do “Papai Grande” (o governo federal), inclusive os recursos humanos da saúde!
Temos de desconfiar de candidaturas que prometem “mundos e fundos” aos pedaços na saúde, completamente descolados do SUS, que é uma política de Estado, logo independe do desejo do governante de plantão!
O Mais Médicos, em regime de trabalho precário (contratos temporários), é apenas a encenação de meia solução, pois, embora ajude bastante a quem não contava com médico nenhum, não resolve o problema de modo mais permanente nem consolida o SUS de modo sério.
É preciso que tenhamos convicção de que a solução está no âmbito dos governos estaduais, principalmente por meio da realização de concurso público para uma carreira de Estado para médico do SUS, objetivando alocar médicos com estabilidade e garantias trabalhistas reais em lugares onde eles são necessários, estabelecendo assim recursos humanos comprometidos com a saúde pública e a tornar o SUS cada vez mais de qualidade.
Em poucas palavras, é preciso pressionar para que as candidaturas assumam o compromisso de abolir a precarização do trabalho médico, o que certamente mudará a “cara” do SUS, pois fixará os profissionais nas regiões mais necessitadas e mostrará ao país o que o SUS de fato preconiza.
Não é pouco: é quase tudo de que o povo precisa!
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