STF manda investigar os deputados Rodrigo Garcia (DEM) e José Aníbal (PSDB)

Por: Helena

Do Blog Os Amigos do Presidente Lula

Relator do inquérito que apura   pagamentos de propinas  no propinão tucano de  trens a politicos tucanos, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem que os deputados federais José Aníbal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM), ex-secretários de Estado do governo Geraldo Alckmin (PSDB), passem a constar como "investigados" no caso.

 Em despacho publicado nesta semana, o ministro diz que "há indícios do envolvimento dos requerentes Rodrigo Garcia e José Anibal".  Ainda segundo o documento, o envolvimento dos parlamentares foi apontado por um depoimento do ex-diretor da Siemens, Everton Rheinheimer

 As suspeitas de envolvimento de deputados com o caso, entre eles Aníbal e Garcia, foram reveladas pelo Estado em 21 de novembro do ano passado. Com as citações a políticos, o caso foi para o Supremo, pois parlamentares têm foro privilegiado.

Outros políticos, como o atual chefe da Casa Civil de Alckmin, o tucano Edson Aparecido, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), também foram citados pelo delator Rheinheimer. A sugestão já havia sido feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os deputados Rodrigo Garcia (DEM) e José Anibal (PSDB-SP)  sejam  investigados no inquérito que apura fraudes em licitações para a construção de trens e do metrô de São Paulo durante governos tucanos. 

O ministro afirmou que depoimentos de dois delatores comprometem Aníbal e Garcia.“Nas declarações, há indícios do envolvimento dos requerentes Rodrigo Garcia e José Aníbal. Por ora, é suficiente ao aprofundamento das investigações o que declarado pelo colaborador x”, escreveu Marco Aurélio.

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O colaborador, que fez acordo de delação premiada, era alto executivo da Siemens e denunciou o esquema de propinas em São Paulo. Segundo os depoimentos, ele mesmo acertou o pagamento de propina com Garcia, à época deputado estadual e presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa de São Paulo. Garcia teria prometido o repasse de 5% do valor do contrato.

Depois que Garcia saiu da Comissão, o executivo teria passado a tratar da propina com Aníbal, também deputado estadual. Segundo o colaborador, as tratativas não eram diretamente com o parlamentar, mas com um assessor.

Em fevereiro, Marco Aurélio determinou a divisão do inquérito em dois. A parte relativa aos parlamentares ficou no STF. A outra ponta da investigação foi transferida para a 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, por tratar de pessoas sem direito ao foro especial. Na mesma ocasião, Marco Aurélio derrubou o sigilo das investigações. Só foram mantidos em segredo informações pessoais dos suspeitos, como dados bancários, fiscais e informações dadas em troca do benefício da delação premiada.

O sigilo parcial foi mantido pelo ministro na decisão mais recente. “Quanto ao sigilo dos autos referentes à delação premiada, há de se levar-se em conta o previsto na Lei 12.850/13. Esses deixarão de ser sigilosos assim que recebida a denúncia”, anotou.

Na decisão, Marco Aurélio autorizou o depoimento de quatro testemunhas à Polícia Federal, como pediu o procurador-geral da República. Apresentarão suas versões dos fatos o ex-secretário de Transporte de São Paulo Jorge Fagali Neto, o ex-prefeito de Mairiporã (SP) Silvio Antonio Ranciaro, o ex- diretor da CPTM Antonio Kanji Hoshikawa e o atual ocupante do cargo, Mário Bandeira.