Dilma: lei de cotas no serviço público é celebração da diversidade racial

Às vésperas da Copa, presidenta Dilma Rousseff reforça a campanha mundial de combate ao racismo e a todas as demais formas de discriminação.

Najla Passos
Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda (9) a lei que assegura 20% das vagas nos concursos públicos do executivo federal aos negros, reafirmando o compromisso do país com o combate ao racismo, bandeira que ela irá levantar durante a Copa do Mundo, que começa na quinta (12).

“Queremos uma copa que afirme, sem dúvidas e sem hesitações, um combate ao racismo e a todo tipo de discriminação. A sanção da lei de cotas no serviço público é mais uma oportunidade de mostrar ao mundo o orgulho e respeito que nós temos pela diversidade da nossa nação. Ela é uma celebração da diversidade racial de nosso país”, afirmou Dilma.


Segundo a presidenta, a lei tem o objetivo de mudar a composição racial dos servidores da administração pública federal, que não reflete a do país. Os negros são 50,7% da população brasileira. Entretanto, nas chamadas carreiras de estado, os cargos de maior poder e salário, como os de embaixadores, juízes e procuradores, são minoria: de 4% a 19%, segundo levantamento da Secretaria Geral da Presidência da República.

“A partir de agora, 20% das vagas do Poder Executivo Federal estão reservadas aos negros. Iniciamos a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal para torná-la representativa da composição da população brasileira. É um caminho e é apenas o início. Esperamos que essa lei sirva de exemplo para a adoção de medidas similares nos demais poderes e entes federados e nas demais empresas e organizações privadas”, destacou a presidenta.

Ela disse esperar que a lei sirva de exemplo para os demais poderes, entes federados e empresas privadas. E ressaltou que, mesmo com a medida afirmativa, o mérito continuará a ser condição necessária para o ingresso no serviço público federal. “Tal sistema altera apenas a ordem de classificação, privilegiando os candidatos negros”, explicou. 

A presidenta lembrou também que a primeira ação afirmativa sancionada por ela, a Lei das cotas nas universidades e institutos federais, já começa a democratizar o acesso à universidade e alterar a composição racial dos brasileiros que cursam ensino superior.

“A Lei de Cotas nas universidades e institutos federais junta-se a essa agora para democratizar o acesso ao ensino superior, e tornará em breve nossas universidades muito mais representativas da realidade da sociedade brasileira. Estou certa que poderemos em um curto espaço de tempo fazer a mesma avaliação positiva da Lei de Cotas do Serviço Público. As duas expressam escolhas políticas, inequívocas de um governo determinado a defender a igualdade racial como um valor maior de nossa sociedade”, destacou.






Créditos da foto: Agência Brasil

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