Agenda nacional: Lei brasileira contra o trabalho escravo é referência para OIT
Nesta semana, o Congresso deve promulgar a PEC contra o trabalho escravo, que desapropria áreas e bens onde se verifique o de regime de escravidão.
Antonio Lassance
Nesta semana, o Congresso deve promulgar a PEC contra o trabalho escravo, que desapropria áreas e bens onde se verifique o de regime de escravidão.
Com a proposta, o Brasil deve ser o destaque na 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, Suíça (Genebra, 28 de maio a 12 de junho), que discute o tráfico de pessoas e o trabalho escravo . Tanto a PEC quanto a chamada "Lista Suja", que impede que condenados pela prática de trabalho escravo recebam financiamentos governamentais, são considerados avanços que poderiam ser disseminados por outros países.
A Câmara dos Deputados deve finalizar, também esta semana, a votação do Plano Nacional de Educação e da PEC do orçamento impositivo, além da proposta que torna automática a perda de mandato de parlamentares com condenação por crimes contra a administração pública.
Também está na pauta do plenário da Câmara aprovar a proposta de criação e desmembramento de municípios e o marco legal das organizações não governamentais (Ongs).
Junho é o mês da Copa e das convenções partidárias que escolherão os candidatos que concorrerão à eleição de 5 de outubro.
Até o final de semana, chega a maior parte das seleções estrangeiras. As convenções partidárias ocorrem na segunda metade do mês.
Segunda (2)
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza audiência pública sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha. O principal parâmetro da discussão é a experiência do Uruguai.
O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, deputado Marco Maia, apresenta o plano de trabalho.
Terça (3)
Na Câmara, está na pauta a conclusão do Plano Nacional de Educação e da PEC do orçamento impositivo, a proposta que torna automática a perda de mandato de parlamentares com condenação por crimes contra a administração pública, o que regulamenta a criação de municípios (PLP 397/14) e o que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073, entre outros.
11º Seminário LGBT do Congresso Nacional sobre "Aids: formas de saber/formas de adoecer", promovido pelas comissões da Câmara de Direitos Humanos e Minorias; de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. O seminário ocorre na Câmara dos Deputados (plenário 9).
Conselho de Ética da Câmara analisa mais uma vez os casos dos deputados Marcos Rogério (PDT-RO), Luiz Argôlo (SDD-BA); e André Vargas (ex-PT, hoje sem partido-PR).
Inserções do Partido Progressista (PP) no rádio e na tevê.
Quarta (4)
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, participa de audiência na Câmara sobre o contrato dos médicos cubanos do programa "Mais Médicos", entre outros temas.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara debate os assassinatos de produtores rurais no Rio Grande do Sul, em que são acusados indígenas. Foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, participa de audiência na Câmara dos Deputados sobre as obras de transposição do rio São Francisco.
Audiência pública na Câmara faz balanço dos dez anos da presença do do Brasil na Missão de Paz e de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah). Foram convidados representantes do Ministério da Defesa; do Ministério das Relações Exterioers; do Ministério da Justiça; do Ministério do Trabalho e Emprego; e da Conectas - Defesa de Direitos Humanos.
O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, vai à Câmara para falar dos preparativos das Olimpíadas de 2016.
Quinta (5)
O Congresso tem prevista sessão para promulgar a Emenda Constitucional nº 81, de 2014, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que desapropria bens em áreas identificadas como de regime de escravidão. Antes disso, se espera que o Senado vote a proposta de regulamentação do assunto que define o que pode ser considerado como trabalho escravo.
Programa eleitoral do Partido Progressista no rádio e na tevê.
Sexta (6)
A presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participam do ato político do PT do Rio Grande do Sul, em apoio à pré-candidatura de Tarso Genro à reeleição ao governo do Rio Grande do Sul e à de Olívio Dutra ao Senado.
Nesta semana, o Congresso deve promulgar a PEC contra o trabalho escravo, que desapropria áreas e bens onde se verifique o de regime de escravidão.
Com a proposta, o Brasil deve ser o destaque na 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, Suíça (Genebra, 28 de maio a 12 de junho), que discute o tráfico de pessoas e o trabalho escravo . Tanto a PEC quanto a chamada "Lista Suja", que impede que condenados pela prática de trabalho escravo recebam financiamentos governamentais, são considerados avanços que poderiam ser disseminados por outros países.
A Câmara dos Deputados deve finalizar, também esta semana, a votação do Plano Nacional de Educação e da PEC do orçamento impositivo, além da proposta que torna automática a perda de mandato de parlamentares com condenação por crimes contra a administração pública.
Também está na pauta do plenário da Câmara aprovar a proposta de criação e desmembramento de municípios e o marco legal das organizações não governamentais (Ongs).
Junho é o mês da Copa e das convenções partidárias que escolherão os candidatos que concorrerão à eleição de 5 de outubro.
Até o final de semana, chega a maior parte das seleções estrangeiras. As convenções partidárias ocorrem na segunda metade do mês.
Segunda (2)
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza audiência pública sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha. O principal parâmetro da discussão é a experiência do Uruguai.
O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, deputado Marco Maia, apresenta o plano de trabalho.
Terça (3)
Na Câmara, está na pauta a conclusão do Plano Nacional de Educação e da PEC do orçamento impositivo, a proposta que torna automática a perda de mandato de parlamentares com condenação por crimes contra a administração pública, o que regulamenta a criação de municípios (PLP 397/14) e o que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073, entre outros.
11º Seminário LGBT do Congresso Nacional sobre "Aids: formas de saber/formas de adoecer", promovido pelas comissões da Câmara de Direitos Humanos e Minorias; de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. O seminário ocorre na Câmara dos Deputados (plenário 9).
Conselho de Ética da Câmara analisa mais uma vez os casos dos deputados Marcos Rogério (PDT-RO), Luiz Argôlo (SDD-BA); e André Vargas (ex-PT, hoje sem partido-PR).
Inserções do Partido Progressista (PP) no rádio e na tevê.
Quarta (4)
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, participa de audiência na Câmara sobre o contrato dos médicos cubanos do programa "Mais Médicos", entre outros temas.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara debate os assassinatos de produtores rurais no Rio Grande do Sul, em que são acusados indígenas. Foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, participa de audiência na Câmara dos Deputados sobre as obras de transposição do rio São Francisco.
Audiência pública na Câmara faz balanço dos dez anos da presença do do Brasil na Missão de Paz e de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah). Foram convidados representantes do Ministério da Defesa; do Ministério das Relações Exterioers; do Ministério da Justiça; do Ministério do Trabalho e Emprego; e da Conectas - Defesa de Direitos Humanos.
O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, vai à Câmara para falar dos preparativos das Olimpíadas de 2016.
Quinta (5)
O Congresso tem prevista sessão para promulgar a Emenda Constitucional nº 81, de 2014, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que desapropria bens em áreas identificadas como de regime de escravidão. Antes disso, se espera que o Senado vote a proposta de regulamentação do assunto que define o que pode ser considerado como trabalho escravo.
Programa eleitoral do Partido Progressista no rádio e na tevê.
Sexta (6)
A presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participam do ato político do PT do Rio Grande do Sul, em apoio à pré-candidatura de Tarso Genro à reeleição ao governo do Rio Grande do Sul e à de Olívio Dutra ao Senado.
Créditos da foto: Repórter Brasil
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