Tucanos aprovam projeto que aumenta privataria em SP
Adriano Diogo e Carlos Neder batalharam muita pelo rejeição do PL das OS
por Conceição Lemes
O que estava previsto aconteceu.
Na sessão ordinária dessa terça-feira 27, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou com 55 votos a favor e 17 contra o projeto de lei complementar 62, de 2013 (PLC 62/2013). Ele altera a lei nº 846, de 4 de junho de 1998, das Organizações Sociais (OS). Todas as emendas foram rejeitadas.
O projeto doe governador Geraldo Alckmin (PSDB) permite entregar a OS a Fundação Casa, o Investe São Paulo, as unidades de conservação ambiental, o Iamspe [Instituto de Assistência Médico ao Servidor Público Estadual], além dos serviços das secretarias estaduais de Saúde, Portador de Necessidades Especiais, Ciência e Tecnologia, Cultura e Esporte.
Significa ampliação, via OS, da privatização do Estado e das políticas de São Paulo.
“A aprovação do PLC 62/2013 é um desastre e do qual a gente não tem ideia do tamanho”, acusa o deputado estadual Adriano Diogo (PT), líder da minoria na Alesp. “O projeto foi tão mal redigido que enseja qualquer interpretação.”
“Interessa saber agora quais empresas serão beneficiadas pela flexibilização das exigências para se qualificarem como OS e pelo menor controle público sobre elas”, avisa o deputado estadual Carlos Neder (PT). “Aumenta, portanto, o risco de desvio de finalidade dos fundos públicos às vésperas das eleições. Que os ministérios públicos e a imprensa independente colaborem para evitar ilícitos e prejuízos maiores ao interesse público.”
Votaram contra a aprovação do PLC das OS as bancadas do PT, PCdoB e Psol. A favor, PSDB, DEM, PPS, PSD, PTB, PRB, PSB, PV
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