Tribunal de Justiça de Minas livra mais um mensaleiro tucano da cadeia
Por: Helena™
Do blog Os Amigos do Presidente Lula
A 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas determinou a prescrição da acusação no mensalão tucano contra Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.
A Justiça acatou anteontem o pedido da defesa de Mourão, que completou 70 anos em abril e requereu a chamada extinção da punibilidade por prescrição. A decisão será publicada hoje.
Mourão foi denunciado pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha de Azeredo, conforme a acusação formal da Procuradoria-Geral da República.
Os crimes prescrevem após 16 anos entre a ocorrência dos fatos (1998) e o acolhimento da denúncia (2010), mas quando o réu completa 70 anos esse prazo cai para a metade.
'Direito'. O Ministério Público deu parecer favorável ao pedido de Mourão. . O processo para ele está encerrado", afirmou o advogado Antonio Velloso Neto, responsável pela defesa do ex-tesoureiro. "Acho que quem fez 70 anos merece descansar, tirar essa preocupação do dia a dia." A Justiça já havia concedido em janeiro o benefício ao ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, que também usou a prerrogativa para se livrar do processo na Justiça estadual.
A denúncia do mensalão tucano foi apresentada em 2008 pela Procuradoria-Geral da República, dez anos após os fatos. A acusação sustenta que R$ 3,5 milhões de empresas estatais mineiras foram desviados para a campanha do tucano, que não se reelegeu - ele foi derrotado por Itamar Franco.
Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal após o procurador- geral da República, Rodrigo Janot, pedir ao Supremo Tribunal Federal que ele seja condenado a 22 anos de prisão. O STF decidiu que Azeredo, sem direito ao foro privilegiado, seja julgado agora na primeira instância.
Atualmente, apenas o senador Clésio Andrade (PMDB- MG) é réu em ação penal que tramita no Supremo por fatos relacionados ao mensalão mineiro. Estadão
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