Projeto de Lei aprovado em comissão no Senado tira foco do Bolsa Família dos mais pobres

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou que o governo avalia com preocupação a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado de projeto que torna lei a revisão obrigatória da elegibilidade dos beneficiados pelo Programa Bolsa Família a cada dois anos e fixa um período adicional de seis meses para que a família continue recebendo o benefício, depois de perder as condições de continuar incluído no programa. De acordo com a ministra, o projeto tira do programa o que ele tem de mais importante: chegar na população mais pobre.

“Nós estamos muito preocupados com a aprovação hoje, na Comissão de Assuntos Sociais, do Senado de um projeto de lei (…) que, na nossa avaliação, deturpa e deforma o Bolsa Família e tira do Bolsa Família aquilo que ele tem, não só de importante, mas mais valorizado em todos os lugares, que é chegar na população mais pobre. Qual é hoje a característica do Bolsa Família mais valorizada no mundo todo? O Bolsa Família não só é o maior programa de transferência de renda do mundo, como é o programa mais bem focalizado. O que significa isso? Chega na população pobre. A gente sabe quem é a população pobre e está chegando para essa população. Gastamos 0,5% do PIB para 14 milhões de famílias pobres no Brasil”, avaliou.

A ministra esclareceu que a proposta tira os limites de renda do Programa, permitindo a famílias que melhoram a renda possam continuar no Bolsa Família, mesmo recebendo mais que meio salário mínimo per capita. Disse também que a proposta aprovada, obriga, sem critérios adequados, os beneficiários a fazerem curso de qualificação profissional, partindo do princípio de que essa população não tem interesse em se qualificar.

“Obrigar uma mãe que trabalha o dia todo, não tem ninguém com quem deixar as crianças, a fazer curso, mesmo que o curso não lhes interesse… obrigar uma pessoa idosa a fazer curso de qualificação profissional, obrigar um pedreiro, por exemplo, que trabalha todo dia a fazer um curso de manicure se for o único curso disponível, ou um curso de cabeleireiro; ou o contrário, obrigar alguém que quer ser manicure a fazer um curso de pedreiro? Qual é o sentido de aprovar uma proposta dessas? Na nossa avaliação deturpa o Bolsa Família e pior, prejudica o Pronatec, porque vai tirar as vagas dos brasileiros que querem fazer curso de qualificação profissional e também têm oportunidade e têm direito mesmo não sendo do Bolsa Família. O Pronatec hoje chega no Bolsa Família, chega nos desempregados, chega nos trabalhadores e chega principalmente nos alunos do ensino médio fazendo cursos técnicos profissionalizantes e assim vai continuar, esperamos”, disse.

A ministra defendeu o Bolsa Família e explicou que o programa é baseado em estudos e que vem sendo aperfeiçoado, inclusive com as críticas recebidas.

“Hoje, o Bolsa Família é o programa social mais estudado no Brasil. Todo o desenho do Bolsa Família vem sendo aperfeiçoado em cima de pesquisas, em cima de dados científicos, em cima de críticas, questionamentos. Hoje é um dos programas de transferência de renda mais estudados no mundo e nós temos dados robustos, científicos, montados por pesquisadores isentos, que demostram um conjunto de questões do Bolsa Família, inclusive porque ele é bem sucedido. Essa proposta que foi apresentada não tem base em nenhuma evidência científica, em nenhuma evidência empírica. Então, para a gente mudar um programa que chega em tanta gente, numa população pobre, vulnerável, nós temos que fazer isso de forma séria, trabalhada, estudada e discutida com a sociedade”, declarou a ministra.