Bolsa Família pode ser desfigurado por projeto de Aécio
Projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência altera os critérios de distribuição de benefícios do programa Bolsa Família.
Najla Passos
Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem, por 10 votos a 9, projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência, que altera os critérios de distribuição de benefícios do programa Bolsa Família. Para o senador tucano, a mudança “estimula os beneficiários a ingressarem no mercado de trabalho formal”. Para o governo, “deturpa e desfigura o programa, ao retirar o foco dos pobres e extremamente pobres”.
O Programa Bolsa Família paga, hoje, de um a cinco benefícios - cujo valor atualizado está fixado em R$ 166 - às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que possuam entre seus membros crianças de 0 a 12 anos, adolescentes de até 15 anos, gestantes e nutrizes. Para famílias com adolescentes de 16 e 17 anos, a variação é de um a dois benefícios. No total, atinge hoje a 14 milhões de famílias ou 50 milhões de pessoas.
A condição para que essas famílias acessem o benefício é ter uma renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 140. E como os pais são estimulados a se matricularem em cursos profissionalizantes, de dois em dois anos o governo faz uma atualização da sua situação social de quem recebe a bolsa: se conseguirem emprego que lhes garanta um rendimento superior, eles são excluídos do programa. Caso ocorra alguma intercorrência negativa, são imediatamente reincluídas.
Com esse modelo, o Bolsa Família conquistou resultados sólidos e combateu preconceitos. Retirou 50 milhões de brasileiros da pobreza, provando que não produzia “assistencialismo de fachada”. Reduziu em 53% a mortalidade infantil causada por desnutrição, mostrando que as mães usam sim o benefício para comprar alimentos. E, com a oferta de qualificação profissional, permitiu que 1,7 milhões de famílias cujos provedores já retornaram ao mercado de trabalho deixassem de receber seus benefícios, comprovando que, ao contrário do que historicamente acusou a direita, o programa possui sim uma “porta de saída”, com regras claras e bem definidas.
Porta de saída
A proposta de Aécio Neves altera exatamente o modus operandi dessa polêmica “porta de saída”. Pelo projeto dele, mesmo as famílias que obtiverem rendimento superior aos R$ 140 por pessoa, sem teto definido, receberão o benefício por pelo menos mais seis meses. No extremo, o projeto diz que, mesmo se um beneficiário ganhar milhões no prêmio da loteria, continuará a receber a bolsa, no mínimo, por meio ano.
Para o tucano, a mudança melhora o programa do governo petista. “Sabe-se que o mercado de trabalho brasileiro é extremamente volátil e que a rotatividade da mão de obra atinge índices alarmantes. Tal situação faz com que um desempregado consiga uma colocação no mercado de trabalho, mas, infelizmente, não consiga mantê-la por muito tempo”, justifica.
Para a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, “deturpa e desfigura” os propósitos do Bolsa Família, ao retirar o foco dos pobres e extremamente pobres e ampliá-lo para famílias que acessaram outras classes sociais. Segundo ela, o programa que conseguiu o feito de retirar milhões de brasileiros da miséria é referência para outros países, atestada pela ONU, em tecnologia mundial de combate à pobreza e redução da desigualdade.
“Hoje, o Bolsa já permite às famílias que melhoram de renda continuar recebendo o benefício até o limite de meio salário mínimo. Por que retirar esse teto? Quais estudos foram feitos para tomar essa medida tão drástica?”, questiona ela. Segundo a ministra, a proposta aprovada pela CAS adia indefinidamente a saída do programa daqueles que superam a pobreza, contrariando a defesa que a oposição faz de que o Bolsa Família deve promover portas de saída.
Tramitação acelerada
O projeto agora será apreciado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), em votação terminativa. Se aprovado, segue direto para a Câmara, sem passar pelo plenário. E pelo resultado dessa primeira votação apertada na CAS, tudo pode acontecer. Se, por exemplo, os senadores da base aliada Roberto Requião (PMDB-PR) e Gim Argelo (PTB-DF) estivessem presentes à CAS, o resultado seria outro. Ou, pelo menos, deveria ter sido.
Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem, por 10 votos a 9, projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência, que altera os critérios de distribuição de benefícios do programa Bolsa Família. Para o senador tucano, a mudança “estimula os beneficiários a ingressarem no mercado de trabalho formal”. Para o governo, “deturpa e desfigura o programa, ao retirar o foco dos pobres e extremamente pobres”.
O Programa Bolsa Família paga, hoje, de um a cinco benefícios - cujo valor atualizado está fixado em R$ 166 - às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que possuam entre seus membros crianças de 0 a 12 anos, adolescentes de até 15 anos, gestantes e nutrizes. Para famílias com adolescentes de 16 e 17 anos, a variação é de um a dois benefícios. No total, atinge hoje a 14 milhões de famílias ou 50 milhões de pessoas.
A condição para que essas famílias acessem o benefício é ter uma renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 140. E como os pais são estimulados a se matricularem em cursos profissionalizantes, de dois em dois anos o governo faz uma atualização da sua situação social de quem recebe a bolsa: se conseguirem emprego que lhes garanta um rendimento superior, eles são excluídos do programa. Caso ocorra alguma intercorrência negativa, são imediatamente reincluídas.
Com esse modelo, o Bolsa Família conquistou resultados sólidos e combateu preconceitos. Retirou 50 milhões de brasileiros da pobreza, provando que não produzia “assistencialismo de fachada”. Reduziu em 53% a mortalidade infantil causada por desnutrição, mostrando que as mães usam sim o benefício para comprar alimentos. E, com a oferta de qualificação profissional, permitiu que 1,7 milhões de famílias cujos provedores já retornaram ao mercado de trabalho deixassem de receber seus benefícios, comprovando que, ao contrário do que historicamente acusou a direita, o programa possui sim uma “porta de saída”, com regras claras e bem definidas.
Porta de saída
A proposta de Aécio Neves altera exatamente o modus operandi dessa polêmica “porta de saída”. Pelo projeto dele, mesmo as famílias que obtiverem rendimento superior aos R$ 140 por pessoa, sem teto definido, receberão o benefício por pelo menos mais seis meses. No extremo, o projeto diz que, mesmo se um beneficiário ganhar milhões no prêmio da loteria, continuará a receber a bolsa, no mínimo, por meio ano.
Para o tucano, a mudança melhora o programa do governo petista. “Sabe-se que o mercado de trabalho brasileiro é extremamente volátil e que a rotatividade da mão de obra atinge índices alarmantes. Tal situação faz com que um desempregado consiga uma colocação no mercado de trabalho, mas, infelizmente, não consiga mantê-la por muito tempo”, justifica.
Para a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, “deturpa e desfigura” os propósitos do Bolsa Família, ao retirar o foco dos pobres e extremamente pobres e ampliá-lo para famílias que acessaram outras classes sociais. Segundo ela, o programa que conseguiu o feito de retirar milhões de brasileiros da miséria é referência para outros países, atestada pela ONU, em tecnologia mundial de combate à pobreza e redução da desigualdade.
“Hoje, o Bolsa já permite às famílias que melhoram de renda continuar recebendo o benefício até o limite de meio salário mínimo. Por que retirar esse teto? Quais estudos foram feitos para tomar essa medida tão drástica?”, questiona ela. Segundo a ministra, a proposta aprovada pela CAS adia indefinidamente a saída do programa daqueles que superam a pobreza, contrariando a defesa que a oposição faz de que o Bolsa Família deve promover portas de saída.
Tramitação acelerada
O projeto agora será apreciado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), em votação terminativa. Se aprovado, segue direto para a Câmara, sem passar pelo plenário. E pelo resultado dessa primeira votação apertada na CAS, tudo pode acontecer. Se, por exemplo, os senadores da base aliada Roberto Requião (PMDB-PR) e Gim Argelo (PTB-DF) estivessem presentes à CAS, o resultado seria outro. Ou, pelo menos, deveria ter sido.
Créditos da foto: Arquivo
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