PT vai recorrer da decisão do STF e propor CPI Mista do Metrô de SP

O objetivo é evitar que a CPI exclusiva da Petrobras, determinada em caráter liminar pela ministra Rosa Weber, seja o único foco de investigações. 

 Najla Passos

Brasília - O Senado e o PT vão recorrer da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, em caráter liminar, que determinou na noite de quarta (23) a instalação da CPI exclusiva da Petrobrás, como pleiteia a oposição. O principal partido do governo também vai propor a instalação de uma CMPI mista, envolvendo senadores e deputados, para investigar escândalos de corrupção que afetam as legendas opositoras, como as denúncias de corrupção na gestão tucana do metrô de São Paulo.

Na decisão individual que ainda será submetida ao plenário do STF, a ministra ressalva o direito da minoria, no caso a oposição, de determinar o objeto da investigação, em detrimento da decisão tomada pela maioria da casa, com base regimental, de ampliar o foco para outras denúncias de corrupção envolvendo verbas federais. “Violação do direito constitucional da minoria não depende do exame de normas regimentais. Há que se analisar a matéria à luz da Constituição Federal”, afirmou.

Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), justificou sua decisão de recorrer com base no princípio da independência entre os poderes, classificado por ele como “um dos pilares da democracia moderna” reconhecido pela própria corte em 2013, que decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo. Para ele, a decisão liminar do STF é incompatível com a deliberada pela maioria dos senadores, em plenário.

“Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar”, defendeu, no documento.

Já o recurso do PT será impetrado pela senadora Ana Rita (PT-ES), requerente do mandado de segurança que pleiteava decisão favorável à instalação de uma CPI que mirasse não só a Petrobrás, mas também as denúncias de corrupção envolvendo o Porto de Suape, em Pernambuco, que afeta diretamente o pré-candidato do PSB à presidência, Eduardo Campos, e o quartel dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, que implicam o PSDB do também pré-candidato Aécio Neves (MG), senador pelo partido.

A oposição, porém, cobra que o presidente do Senado cumpra a decisão liminar e instale a CPI exclusiva da Petrobrás imediatamente, sem aguardar a decisão final do plenário do STF. “A decisão da ministra fez cumprir a Constituição Federal e garante algo que é sagrado: o direito das minorias. A partir da notificação oficial, o presidente deve solicitar aos líderes as indicações. A CPI está pronta para ser instalada, que o governo faça o embate político dentro da CPI”, defendeu Aécio Neves.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), lamentou a decisão, mas afirmou que ela será respeitada. E enquanto aguarda o julgamento do recurso, sem data prevista para ocorrer, anunciou que o PT irá propor a instalação de um CPI Mista para investigar as denúncias alijadas pela decisão da ministra Rosa Weber. “Em nenhum momento nos recusamos a investigar a Petrobras. Agora, se a oposição pensa que nós vamos deixar de lado a investigação sobre o Metrô de São Paulo, e sobre outras suspeitas que pairam de má aplicação de recursos públicos federais, está enganada”, afirmou.

Créditos da foto: Arquivo