Janot dá pistas de que castigo por incitar ao crime, se sair, sairá daqui a mil e uma noites
de abril de 2014 | 15:36 Autor: Fernando Brito
A gente registrou aqui o fato de o Procurador-Geral da República ter dado curso à representação da deputada Jandira Feghali contra o SBT e a apresentadora Rachel Sheherazade.
Parecia bom, parece bom até demais para ser verdade.
Porque Janot escapa pela tangente em declarações ao Congresso em Foco, afirmando ter mandado a representação para São Paulo – embora Sheherazade tenha aplaudido em rede nacional o acorrentamento, pelo pescoço, de um jovem a um poste no Rio de Janeiro e, ainda mais incrível, dizendo que não ia dar opinião por “não ter assistido o vídeo”, o que é inacreditável nestes tempos de Youtube.
Aliás, o pedido de suspensão da publicidade da União no SBT, um dos pedidos da ação, é obviamente da esfera federal.
Segundo o Congresso em Foco, a procuradora federal em São Paulo já disse que não é com ela. E mandou para o MP estadual paulista que, como se sabe, é valente com as obras do Itaquerão, mas não com o “trensalão”.
Leia a matéria e fique, como eu, mais “orgulhoso” no nosso MP, com a coragem e a independência que a PEC 37 não lhe tirou.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz ver com “muita preocupação” a denúncia de que a apresentadora Rachel Sheherazade, do SBT, fez comentários que incitam à violência ao exaltar a ação dos chamados “justiceiros” no Rio de Janeiro contra um adolescente acusado de furto. Em entrevista ao Congresso em Foco, Janot diz que só poderia falar em tese, pois ainda não viu as imagens das declarações da jornalista e, por isso, não emitiria opinião especificamente sobre o caso. Para ele, é preciso tomar cuidado para não incorrer em censura aos veículos de comunicação, mas também é necessário deixar claro que incitação à violência é crime e, como tal, não se insere na liberdade de imprensa.
O procurador-geral despachou para São Paulo, na semana passada, uma representação movida pela liderança do PCdoB na Câmara contra a jornalista e a emissora. O documento, assinado pela líder da bancada, deputada Jandira Feghali (RJ), pede a abertura de inquérito contra Rachel Sheherazade e o SBT, por apologia e incitação ao crime, à tortura e ao linchamento, e a suspensão da verba publicitária oficial da TV durante as investigações.
A Procuradoria-Geral da República encaminhou a representação contra Rachel e o SBT para o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. A procuradora da República Ryanna Veras, do MPF-SP, já declinou da competência para apreciar o pedido de investigação criminal sobre o caso e o mandou para o Ministério Público Estadual. A procuradora também mandou para o MPE-SP outras representações protocoladas por cidadãos comuns que consideraram ofensivo o comentário da apresentadora.
O pedido de suspensão da verba publicitária do governo federal para o SBT, feito pela líder do PCdoB, foi encaminhado à divisão cível do MPF-SP para análise, segundo a assessoria do órgão. A deputada ainda aguarda manifestação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República a respeito de pedido semelhante. Só em 2012, o SBT recebeu R$ 153 milhões do governo federal para veicular campanhas publicitárias do governo federal.
Procurados pela reportagem, o SBT e a apresentadora não comentam o caso. A Secom também não retornou os contatos feitos pela reportagem.
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