Caso Padilha: as ameaças a uma grande política pública

Luis Nassif

Se os grupos de mídia quiserem atacar o PT ou o governo Dilma Rousseff, tem material, assim como para qualquer governo ou partido. Se quiserem focar em políticos negocistas, está aí André Vargas. Se quiser mirar em Ministros que operam exclusivamente para interesses privados, tem Paulo Bernardo, das Comunicações. Ministros inoperantes? José Eduardo Cardozo, da Justiça, Guido Mantega, da Fazenda.

Mas ao mirar no ex-Ministro Alexandre Padilha e na Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Ministério da Saúde, estão comprometendo um dos mais bem sucedidos modelos de política industrial das últimas décadas.

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Ao contrário de tantas políticas de gabinete, o PDP foi desenvolvido com ampla consulta a todos os setores da indústria farmacêutica e uma ampla gama de órgãos públicos –Saúde, Finep (Financiadora de Estudos e Pesquisas), MDIC,  MCTI, que montaram o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis).

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Ao contrário do apoio reiterado e sem contrapartidas à indústria automobilística, o PDP valeu-se do grande ativo brasileiro – o mercado de compras públicas de medicamentos – para desenvolver um modelo de parceria com multinacionais, exigindo reciprocidade.

Identificaram-se medicamentos relevantes, de largo uso na rede do SUS (Sistema Único de Saúde). Depois, licitaram-se laboratórios públicos para fabricar o medicamento no Brasil. Esses laboratórios trazem parceiros multinacionais que dominam a tecnologia do medicamento. E as multi deverão assegurar a transferência do núcleo central de tecnologia para o país; garantir o desenvolvimento interno de pesquisas e medicamentos; e assegurar o controle nacional sobre as patentes e o conhecimento.

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O laboratório público garante a pesquisa e a absorção de tecnologia; a multinacional garante a transferência de tecnologia; o laboratório privado garante a matéria prima e princípios de eficiência; e o Ministério da Saúde garante as encomendas.

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De início, os laboratórios âncora foram o Fiocruz, Instituto Butantã, Oswaldo Cruz, Vital Brasil. A eles se agregaram o Lafergs (do Rio Grande do Sul), o Laboratório da Marinha, a Fundação para o Remédio Popular (São Paulo), a Indústria Química do Estado de Goiás, Instituto de Biologia Molecular do Paraná entre outros.

Cada laboratório teve liberdade para escolher seus parceiros.

Passando na primeira fase – o da indicação pelo laboratório público – para obter financiamento do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e da Finep, os laboratórios nacionais são submetidos a análises de capacidade financeira, capacidade tecnológica, domínio do processo produtivo por uma equipe de técnicos dos diversos órgãos. 

O laboratório do bicheiro apresentou-se em cinco projetos, foi desclassificado em 4, de fabricação mais sofisticada. Passou apenas na primeira etapa do quinto projeto, como fornecedor de matéria prima para o Laboratório da Marinha. E não teria a menor condição de preencher os requisitos seguintes. Seria inevitavelmente barrado na etapa seguinte.

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Os grupos de mídia prestariam enorme favor ao país – e aos seus próprios interesses – se saciassem a sede de denúncias contra Ministros que merecem ser criticados, mas não destruíssem as políticas positivas que ajudam a construir o futuro.