Municipalismo precisa ser valorizado no país
Jornal GGN - O desprezo ao municipalismo e a concentração de riquezas está na raiz da dificuldade de se estabelecer um pacto federativo forte no país. A opinião é do especialista em gestão pública, instalação e operação de Consórcios Públicos, Laércio Queiroz. Para ele a solução das dificuldades gerenciais sofridas pelas cidades brasileiras está na consolidação de consórcios intermunicipais.
Segundo Queiroz, os municípios sofrem hoje com a falta de condições financeiras e legais para exercerem as responsabilidades que foram impostas a eles pela Constituição Federal de 1988, para a oferta de serviços básicos de qualidade nas áreas de saúde, educação, saneamento, lazer, segurança e transporte. Além disso, apenas 200 dos mais de 5.600 municípios existentes no país respondem por 72% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, enquanto que, 72% dos municípios mais pobres do país respondem por 14% do PIB.
Cerca de 72% dos municípios brasileiros tem menos de 20 mil habitantes; e 88% menos de 50 mil habitantes. No entanto, todos eles convivem com as mesmas obrigações e deveres para atender as demandas sociais e econômicas.
Durante sua participação na abertura do seminário Avanços e Dificuldades dos Consórcios Intermunicipais, realizado pelo Jornal GGN, nesta quinta-feira (13), Queiroz avaliou que a Lei de Consórcios Públicos (11.107/2005) é hoje a ferramenta mais moderna na gestão pública brasileira, sendo apropriada para compartilhar soluções dos problemas metropolitanos, além de ser uma saída à aguda concentração de riqueza que prejudica a gestão da na maior parte das cidades.
Os acordos entre prefeituras também ajudariam a transpor as dificuldades impostas pela lei de gestão pública de 1964, feita pelo regime militar para concentrar os recursos distribuídos para estados e municípios, a Lei de Licitações n 8.666/1993 e a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, legislações que possuem pontos que prejudicam o pleno desenvolvimento do municipalismo no país, segundo o especialista.
Como exemplo da importância de consórcios intermunicipais, Queiróz relembrou de recente objetivo do Ministério da Integração Nacional de colocar em cada município uma unidade de prevenção de grandes desastres naturais (como enchentes e deslizamentos). “O que não se constatou nessa proposta é que somos um país que carece de mão-de-obra qualificada. Logo nem todos os municípios seriam capazes de responder essa demanda”, justificou.
Queiroz ressaltou ainda que a legislação para consórcios induz a horizontalidade entre os entes federativos sem ferir a verticalização ao possibilitar a criação de um órgão estadual de política administrativa para a interlocução com os consórcios municipais.
“Discutir o pacto federativo sem aplicar os consórcios é enganar o eleitor. Quem discute o pacto federativo deixando de lado os consórcios [municipais] faz isso apenas para proteger a União, e os estados embarcam nessa porque se acham os suprassumos desse meio de campo e tratam os municípios como subordinados”, concluiu o especialista.
O prefeito de Mauá, cidade do ABC paulista com 450 mil habitantes, Donisete Braga, que participou da mesa de discussão ao lado de Laércio Queiroz, apresentou os avanços do Consórcio Intermunicipal das Cidades do ABC, criado há 23 anos, antes mesmo da Lei n 11.107 ser sancionada.
“Pela primeira vez fizemos um plano plurianual regional de forma a integrar as políticas públicas com os governos federal e estadual. Antes fizemos um PPA para cada município com metas relacionadas ao transporte, saúde e habitação”, completou.
Segundo Braga, a visão da criação de políticas regionais na região, independente de questões ideológicas, começou por influência do ex-governador de São Paulo, Mário Covas do ex-prefeito da cidade de Santo André, Celso Daniel, nos anos 1990. A primeira preocupação atacada pelo conjunto de prefeituras foi à gestão de resíduos sólidos. Nessa ocasião a cidade de Mauá passou a fechar acordos para receber e dar o destino final adequado para lixo das demais cidades do ABC e algumas da Baixada Santista.
Outra vitória, dessa vez mais recente, foi à aprovação de um aporte de 1,8 bilhão do governo federal para serem investidos na mobilidade urbana das sete cidades. O trânsito impacta hoje diretamente no custo das empresas que perpassam a região. Dentre as propostas para superar esse problema estão o aumento de vias exclusivas para ônibus e, em parceria com o governo estadual, um metrô de superfície e conclusão do traçado leste do Rodoanel.
Braga garantiu que, apesar da diversidade partidária dos prefeitos das sete cidades do ABC, hoje a visão de pensar a região de forma suprapartidária é mais forte. Na verdade, o principal desafio enfrentado atualmente diz respeito à tomada de investimentos pelo grupo. Para essa questão, recentemente a Frente Nacional dos Prefeitos emitiu um documento encaminhado ao Congresso Nacional para os parlamentares analisarem rapidamente um projeto de lei que regula o empréstimo por consórcios públicos.
Comentários