Tribunal de Justiça da Bahia contratou IDP, de Gilmar, por R$ 13 milhões

Patricia Faermann

Jornal GGN - No dia 20 de abril de 2012,

o Tribunal de Justiça da Bahia assinou um contrato no valor de R$ 10.520.754,54 com o Instituto Brasiliense de Direito Administrativo) de propriedade do Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). No dia 23 de outubro houve um aditamento no valor de R$ 2.446.057,00. No total, foram R$ 12.996.811,00.
O que consta no Diário do TJ-Bahia:

"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/12*
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO - IDP, inscrito no CNPJ sob o nº 02.474.172/0001-22. Objeto: Implementar as ações que integram a Matriz de Capacitação, objeto do Programa de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados e dos Servidores da área finalística e da área meio. Valor: R$10.520.754,54 (dez milhões e quinhentos e vinte mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), autorizando, no presente exercício, o empenho no valor de R$9.243.262,84 (nove milhões e duzentos e quarenta e três mil e duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), que será atendido, pela Unidade Orçamentária 204.001, Unidade Gestora 292, Atividade 4556, Elemento de Despesa 33.90.39, Subelemento 39.13-6, Fonte 20 consoante PA. nº 18145/2012. Data: 20/04/2012.
Nesse período, o TJ Bahia já estava sob inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Da inspeção resultou a instauração de sindicâncias para apurar irregularidades na compra de imóveis e na falta de controle sobre os contratos.
No evento de lançamento da parceria, o Ministro Gilmar Mendes compareceu e levou consigo o então presidente do STF e do CNJ, Ministro Ayres Britto.