Porque o que ocorre na Venezuela é golpismo?
Autor: Fernando Brito
Vou transcrever aqui o artigo 72 da Constituição Venezuelana:
Artículo 72. Todos los cargos y magistraturas de elección popular son revocables.
Transcurrida la mitad del período para el cual fue elegido el funcionario o funcionaria, un número no menor del veinte por ciento de los electores o electoras inscritos en la correspondiente circunscripción podrá solicitar la convocatoria de un referendo para revocar su mandato.
É duvidoso – ao menos que eu saiba – que exista algum outro país onde a população possa colocar para fora, pelo voto, um governante que ela própria elegeu.
Basta que 20% dos eleitores assinem uma petição neste sentido.
Vale para todos os níveis, de vereador a Presidente da República.
Ao contrário do que a imprensa brasileira faz crer, não se está pretendendo depor um ditador, alguém que tenha chegado ao poder sem legitimidade.
A eleição de Maduro, embora apertada, foi certificada por observadores eleitorais do mundo todo – inclusive dos EUA, como Jimmy Carter – e teve até o que seria impossível no Brasil: a recontagem dos votos físicos, porque a urna eletrônica deles tem esse registro material, que a nossa não tem.
O referendo revogatório, como é conhecido por lá este mecanismo, foi introduzido na Constituição por Hugo Chávez depois do golpe frustrado com que se o tentou derrubar, em 2002.
Foi como se dissesse: se querem me derrubar, que seja pelo voto.
Chávez morreu poucos meses após ser reeleito.
Maduro, seu vice, submeteu-se a uma nova eleição, a seguir.
Pode-se, desde já, começar a colher assinaturas para a convocação de um plebiscito para, democraticamente, depô-lo do poder, na metade de seu mandato.
Em 2005, colheram-se as assinaturas, houve o referendo e Chávez o venceu.
Não conheço outra democracia onde se possa tanto.
Mas escolheu-se o caminho da violência, e não se pode esperar que a maioria que elegeu Chávez e depois Maduro aceite, no grito, a revogação do voto da maioria dos venenezuelanos.
Mas a nossa mídia nunca fala nos instrumentos democráticos que tem a Venezuela, muito maiores que os nossos até, quando se trata de derrubar governos, o que não existe aqui e em parte alguma do mundo.
E que a oposição não quer usar.
Talvez por isso se explique o que está acontecendo por lá, com a mídia, que foi a promotora e a arma do golpe de 2002 e foi posta, com legislação e decisões judiciais legitima, dentro de regras.
Todo o resto é propaganda, que não pode responder a uma pergunta simples e direta: se a maioria dos venezuelanos não quer Maduro, porque a oposição não quer seguir as regras do referendo revogatório?
Vou transcrever aqui o artigo 72 da Constituição Venezuelana:
Artículo 72. Todos los cargos y magistraturas de elección popular son revocables.
Transcurrida la mitad del período para el cual fue elegido el funcionario o funcionaria, un número no menor del veinte por ciento de los electores o electoras inscritos en la correspondiente circunscripción podrá solicitar la convocatoria de un referendo para revocar su mandato.
É duvidoso – ao menos que eu saiba – que exista algum outro país onde a população possa colocar para fora, pelo voto, um governante que ela própria elegeu.
Basta que 20% dos eleitores assinem uma petição neste sentido.
Vale para todos os níveis, de vereador a Presidente da República.
Ao contrário do que a imprensa brasileira faz crer, não se está pretendendo depor um ditador, alguém que tenha chegado ao poder sem legitimidade.
A eleição de Maduro, embora apertada, foi certificada por observadores eleitorais do mundo todo – inclusive dos EUA, como Jimmy Carter – e teve até o que seria impossível no Brasil: a recontagem dos votos físicos, porque a urna eletrônica deles tem esse registro material, que a nossa não tem.
O referendo revogatório, como é conhecido por lá este mecanismo, foi introduzido na Constituição por Hugo Chávez depois do golpe frustrado com que se o tentou derrubar, em 2002.
Foi como se dissesse: se querem me derrubar, que seja pelo voto.
Chávez morreu poucos meses após ser reeleito.
Maduro, seu vice, submeteu-se a uma nova eleição, a seguir.
Pode-se, desde já, começar a colher assinaturas para a convocação de um plebiscito para, democraticamente, depô-lo do poder, na metade de seu mandato.
Em 2005, colheram-se as assinaturas, houve o referendo e Chávez o venceu.
Não conheço outra democracia onde se possa tanto.
Mas escolheu-se o caminho da violência, e não se pode esperar que a maioria que elegeu Chávez e depois Maduro aceite, no grito, a revogação do voto da maioria dos venenezuelanos.
Mas a nossa mídia nunca fala nos instrumentos democráticos que tem a Venezuela, muito maiores que os nossos até, quando se trata de derrubar governos, o que não existe aqui e em parte alguma do mundo.
E que a oposição não quer usar.
Talvez por isso se explique o que está acontecendo por lá, com a mídia, que foi a promotora e a arma do golpe de 2002 e foi posta, com legislação e decisões judiciais legitima, dentro de regras.
Todo o resto é propaganda, que não pode responder a uma pergunta simples e direta: se a maioria dos venezuelanos não quer Maduro, porque a oposição não quer seguir as regras do referendo revogatório?
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