Eduardo Azeredo renuncia para não responder a mensalão tucano no STF
qua, 19/02/2014 - 14:00 - Atualizado em 19/02/2014 - 14:33
Jornal GGN - Eduardo Azeredo (PSDB-MG) renunciará ao mandato de deputado federal, em manobra para tentar o processo do chamado “mensalão tucano” em primeira instância, com mais chances de recursos. A medida foi confirmada pela assessoria de imprensa do político e pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a nota da Agência Câmara, Eduardo Azeredo apresentará sua carta de renúncia ao mandato hoje (19), por meio do seu filho Renato.
Em situação de parlamentar, Azeredo seria julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ter foro privilegiado. Sendo o Supremo a última instância, não existe possibilidade de recursos – em termos jurídicos, “trânsito em julgado” – e, assim, a condenação (ou não) ocorre rapidamente.
Dessa forma, o deputado do PSDB escapa do processo a que passou José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, que não tiveram chance de responder ao processo da Ação Penal 470 em todas as instâncias.
A Ação Penal 536, também denominado de mensalão tucano, investiga desvio de recursos públicos que teriam sido utilizados durante a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta R$ 9,3 milhões de recursos desviados, de duas empresas estatais e um banco administrados pelo governo mineiro.
O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu a condenação por crime de peculato e lavagem de dinheiro, e que responda a uma pena de 22 anos de prisão e multa.
De acordo com o que está sendo divulgado na imprensa, a carta de renúncia de Azeredo afirma não concordar com as acusações e que no STF não existe julgamento, mas apenas condenação.
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