A ditadura nossa de cada dia

Algo está muito errado quando a imagem da polícia está associada não à defesa da vida do cidadão, mas às armas, à morte, aos símbolos de caveiras e punhais

Antonio Lassance

A palavra "polícia" tem uma origem comum com a palavra “política”. Ambas vêm do grego politeia, que quer dizer comunidade.

Quando a pólis se reunia para decidir, fazia a lei. Policiar era fazer cumprir as decisões da comunidade. A missão policial é, desde então, vigiar e punir, de forma legitimada, para o bem da pólis.

Algo está errado quando uma instituição que deveria proteger e servir a sociedade causa medo e é objeto de uma profunda desconfiança.


Algo está muito errado quando a imagem da polícia está associada não à defesa da vida do cidadão, mas às armas, à morte, aos símbolos de caveiras e punhais, ao “caveirão”.

Algo está extremamente errado quando se constata que pelo menos 5 pessoas morrem vítimas da polícia, todos os dias.
 
São Paulo e Rio de Janeiro, que ao longo de sua história tornaram-se verdadeiros estados policiais - sem com isso se tornarem locais seguros -, contribuem de forma decisiva para tal estatística.

As polícias Civil e Militar mataram, juntas, 242 pessoas em São Paulo e 283 pessoas no Rio de Janeiro (dados da última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública).

No ano em que a triste lembrança da ditadura instaurada em 1964 completará 50 anos, em 1.º de abril, a concepção que orienta não apenas as polícias, mas muitas das autoridades que comandam nossa politeia desvairada ainda é a daquele regime em que a exceção era a regra.

Está aí o manual "Garantia da Lei e da Ordem", aprovado por portaria do Ministério da Defesa, de dezembro de 2013, que não nos deixa mentir.

Movimentos sociais “contestatórios” e “reivindicatórios” (nestes termos) são tratados como alvos e podem ser objeto da ação militar federal.

São indistintamente considerados como um perigo equivalente ao do crime organizado e da ocupação de infraestruturas críticas, como hidrelétricas e usinas nucleares.

O tópico 4.2.1.2 desse manual, na seção que supostamente deveria tratar de atuação "integrada" entre as forças armadas e as polícias, pede que seja "previsto o emprego das Forças Armadas de forma independente dos Órgãos Públicos destinados à segurança pública, quando o esgotamento deles decorrer de movimentos contestatórios".

Achávamos que a vitimização de pessoas inocentes, manifestantes, jornalistas e transeuntes acontecia por causa da confusão que se instala muitas vezes nas ruas, mas não.

A confusão começa nos manuais e na doutrinação diária das forças repressivas. Se aperfeiçoa naqueles treinamentos secretos em que policiais são tratados como animais. Se eles são feitos de gato e sapato, imagine a população.

Com isso, pode-se dizer que não há nada tão ruim que a polícia não possa piorar. A ela se ensina que quem grita e protesta deve ser tratado do mesmo jeito que quem quebra, quem rouba, quem queima.

O Brasil tem uma longa tradição de tratar questões sociais como caso de polícia. E as polícias são ensinadas a preservar a tradição de não separar traficantes armados de fuzis de trabalhadores armados de colher de pedreiro; de distinguir bandidos que praticam violência de pessoas que estão apenas passando no meio da rua.

O jornalista Jânio de Freitas, em um artigo recente, perguntou o que um policial estava fazendo armado de um revólver durante nas manifestações de 25 de janeiro. Era dar asas à tragédia.

Da mesma forma a ação da Polícia Civil na Cracolândia paulistana. A operação foi montada pelo Governo do Estado para sabotar a política da Prefeitura de tratamento humanizado aos dependentes químicos.

Com isso, a Operação Braços Abertos, do prefeito Fernando Haddad, foi trucidada pela operação “Mãos ao Alto”, do governador Geraldo Alckmin.

Os policiais já são expostos a cursos de formação em que são ensinadas noções de cidadania e direitos humanos para convencer que as pessoas devem ser tratadas, se não for pedir demais, como pessoas.

Mas e aqueles que mandam nos policiais? Aqueles que, na hora H, dão a ordem de que se danem não só as aulas do cursinho, os princípios constitucionais e os códigos legais, mas que se dane também a etimologia da palavra “polícia”?

Esse pessoal também deveria ir para uma reciclagem. Tudo bem que temos eleições, que é uma forma de reciclagem, mas elas demoram quatro anos para acontecer.

Enquanto isso, valia a pena colocar de vez em quando, em uma salinha, ministros, comandantes das Forças Armadas e das forças policiais, alguns governadores e prefeitos para ensinar o básico.

Poderia ser uma aula só, que não demoraria mais que 5 minutos. Só para martelar conhecimentos básicos, esquecidos no dia a dia atribulado de muitas dessas autoridades.

O professor poderia proferir, pausada e claramente, as seguintes “dicas”:

“Senhoras e senhores, muito bom dia. Obrigado pela presença. Algumas dicas importantes para vocês continuarem com seu excelente trabalho. São apenas 10 coisinhas:

1) Movimentos reivindicatórios e contestatórios não são ilegais. Movimento organizado não é crime organizado. Crime organizado é crime. Manifestação popular é democracia, tudo bem?

2) Manifestante não é bandido. Bandido em manifestação é bandido, e não manifestante. Entenderam a diferença?

3) Traficante é uma coisa; dependente é outra coisa. Dependente é doente. Quem é o criminoso é o traficante, ok?

4) Faixas e cartazes não são o mesmo que um coquetel molotov. (Aí era bom levar para a sala de aula uma faixa e um cartaz, apresentar às autoridades, e em seguida mostrar um coquetel molotov, apagado, para não gerar pânico, e pedir para cada um olhar e passar adiante);

5) Gritar palavras de ordem é permitido. Incitar a violência e quebrar coisas no meio da rua, isso não é permitido;

6) Ocupar uma praça é diferente de invadir uma hidrelétrica ou uma usina nuclear. As pessoas têm o direito de ocupar um espaço público, até em grupo. Mas as pessoas não têm o direito de colocar em risco o fornecimento de energia de uma cidade ou de causar dano e perigo aos servidores que exercem suas funções, onde quer que seja. Mas são coisas bem diferentes, que não podem estar na mesma lista, certo?

7) As Forças Armadas não são um poder independente. Em nossa República, só temos três poderes independentes: Eles se chamam Executivo, Legislativo e Judiciário. Combinado?

8) Em manifestação, policial não pode levar arma de fogo. No máximo, a de borracha. Use com moderação;

9) Bandido bom é bandido preso. Até para se ter certeza de que se prendeu a pessoa certa;

10) (O “gran finale”, mostrando um exemplar da Constituição): É com prazer que apresento a vocês a Constituição da República. Peguem um exemplar antes de saírem e usem no dia a dia. Essas 10 dicas não são 10 mandamentos. Os mandamentos estão na Constituição, tudo bem? Muito obrigado, um beijo no coração etc”.

Pronto, simples e não tomaria muito tempo. Pode parecer pouco, mas acho que esse decálogo daria melhores frutos que o tal manual da “Garantia da lei e da ordem” feito pela Assessoria de Doutrina e Legislação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

O ministério prometeu rever o manual. Esperemos que isso aconteça antes do aniversário de 50 anos da “redentora”.

(*) Antonio Lassance é cientista político.