4 LIÇÕES SOBRE LEIS ANTI-TERROR

  Paulo Moreira Leite
Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu "A Mulher que Era o General da Casa".

 

Destino das leis anti-terror é se transformar em instrumentos contra a democracia

 

Marcelo Zero (*) 

 

 

Os Mapuches são um povo indígena do centro-sul do Chile. Desde a 

 

colonização, lutaram muito para tentar manter as suas terras. Penaram 

 

bastante e em vão. Hoje, a maioria dos Mapuche vive marginalizada nas 

 

cidades. Trata-se de uma longa história de muitos capítulos escritos com 

 

horror e sangue. 

 

Mas o último capítulo dessa saga trágica foi escrito com a tinta obscura 

 

das leis antiterroristas. Já em plena democracia, o governo de Ricardo 

 

Lagos, com o intuito de acabar com uma rebelião Mapuche, que usava o 

 

incêndio dos equipamentos de grandes madeireiras como método de sua 

 

luta desesperada para recuperar terras, modificou e usou a lei antiterrorista 

 

de Pinochet para enquadrar os rebeldes. 

 

Assim, líderes e ativistas Mapuches foram presos e julgados em tribunais 

 

militares. Alguns ficaram em prisão preventiva por quase um ano, para 

 

depois serem libertados sem julgamento. A rebelião acabou em 2002, mas 

 

os Mapuches ficaram com o estigma de terroristas e a democracia chilena 

 

ficou com marca da intolerância herdada de Pinochet. 

 

Os membros da Câmara dos Lordes do Reino Unido são bem diferentes 

 

dos Mapuches. Nunca perderam suas terras e estão muito longe de serem 

 

marginalizados. Embora tenham perdido muito prestígio e poder, os 

 

Lordes tinham, até 2005, a prerrogativa de revisar judicialmente leis já 

 

promulgadas. 

 

Pois bem, foi o que se atreveram a fazer com a Lei de Segurança e 

 

Antiterrorismo que havia sido promulgada, no Reino Unido, logo após os 

 

atentados de 11 de setembro de 2001, em Nova Iorque. Tal lei permitia, 

 

em sua Seção 23, a detenção por tempo indeterminado, sem processo 

 

legal, de suspeitos estrangeiros de terrorismo. Dito e feito. Começaram 

 

a se acumular em prisões britânicas, principalmente na de Belmarsh, 

 

detentos sem processo legal e sem julgamento. Os Lordes não gostaram. 

 

No julgamento que foi considerado o mais importante dos últimos 50 anos 

 

na Grã-Bretanha, os Lordes decidiram, em 2004, que a Seção 23 da lei em 

 

questão violava a Convenção Europeia de Direitos Humanos, assinada pelo 

 

Reino Unido. 

 

Lord Hoffman, com sua grande eloquência, disse em seu voto que: A 

 

verdadeira ameaça à vida da Nação, no sentido do povo poder viver de 

 

acordo com suas leis tradicionais e seus valores políticos, não vem do 

 

terrorismo, mas de leis como essa.

 

Contudo, a eloquência de Hoffman e o resultado do julgamento não foram 

 

suficientes para debelar essa ameaça. Hoje, os detidos podem ainda ficar 

 

incomunicáveis e sem o devido processo legal por 28 dias e as autoridades 

 

ainda têm grande poder discricionário de atuação. 

 

Com certeza, a decisão dos Lordes não foi suficiente para proteger Jean 

 

Charles, o brasileiro executado com 11 tiros na cabeça num metrô de 

 

Londres, em 2005. Jean Charles perdeu sua vida e a Câmara dos Lordes 

 

perdeu, também em 2005, pouco depois do grande julgamento, as suas 

 

prerrogativas judiciais.

 

Guantánamo, por sua vez, é bem diferente das Câmaras dos Lordes. As 

 

pessoas que por lá passam, e ficam, não tem nenhum prestígio, riquezas 

 

ou poder. Não têm sequer o direito de serem submetidas a julgamento. 

 

São habitantes permanentes de um campo de concentração localizado num 

 

conveniente limbo jurídico, numa conveniente base militar. Lá, como havia 

 

na britânica Belmarsh, não há seres humanos, há suspeitos de terrorismo. 

 

Como Belmarsh, Guantánamo é um produto direto das leis antiterroristas 

 

promulgadas após o 11 de setembro. Não que os crimes daqueles atentados 

 

não pudessem ser devidamente enquadrados em leis anteriores. Sequestro 

 

de aviões, assassinatos, destruição do patrimônio, etc., tudo isso já estava 

 

previsto como crime, com penas muito severas, nas leis internas dos EUA 

 

e mesmo em convenções específicas da ONU. Não. As leis antiterroristas 

 

norte-americanas não foram concebidas para tipificar crimes não previstos. 

 

Sequer foram concebidas para enrijecer penas. Elas foram concebidas, isto 

 

sim, para dar ao Estado poderes discricionários que ele não tinha, sob a 

 

desculpa de poder enfrentar a “guerra contra o terrorismo”. Foi isso que 

 

levou à criação dos tribunais militares para “terroristas”. Foi isso que gerou 

 

a possibilidade da incomunicabilidade dos presos, das prisões sem processo 

 

legal e sem julgamentos. Foi essa “necessidade” que permitiu e permite a 

 

tortura de suspeitos. Foram leis que criaram o campo de concentração de 

 

Guantánamo.

 

Foi isso também que permitiu legalmente, sob a ordem jurídica interna 

 

norte-americana, a violação das comunicações da Presidenta Dilma 

 

Rousseff. É isso que permite que a minha e a sua correspondência sejam 

 

legalmente bisbilhotadas, ao bel prazer de autoridades que não respondem 

 

a ninguém. É essa “necessidade” que permite que parlamentares brasileiros 

 

tenham as suas ligações escutadas pela NSA, inclusive aqueles que 

 

consideram necessária uma lei antiterrorista no Brasil. 

 

A voga internacional de leis antiterrorismo nasceu dessa “necessidade”. Da 

 

“necessidade” do Estado norte-americano e de outros Estados aliados de 

 

poderem atuar de forma livre, sem respeitar os tradicionais limites impostos 

 

pela democracia, no combate a tudo o que for considerado ameaça. Assim, 

 

as leis antiterroristas nasceram de uma “necessidade” política, não de uma 

 

real necessidade jurídica. 

 

Além dessa atuação estatal, assim digamos, desinibida, tais leis também 

 

permitem, em geral, algo muito importante: a estigmatização de 

 

qualquer grupo ou movimento social considerado ameaçador ou mesmo 

 

inconveniente. Os Mapuches que o digam. Os palestinos, também. É por 

 

tal razão que até hoje a ONU não conseguiu concluir uma convenção 

 

abrangente sobre terrorismo. Não há consenso mínimo sobre o que é 

 

terrorismo e, sobretudo, não há consenso sobre que grupos ou movimentos 

 

políticos seriam terroristas.

 

Portanto, temos de ter muito cuidado nessa discussão. Nenhum país está 

 

livre de atentados terroristas. Mas nenhuma democracia está livre de 

 

atentados aos direitos fundamentais que a constituem. Podemos ter um país 

 

seguro e uma Copa segura sem a necessidade de aderir à insana “guerra 

 

contra o terrorismo”, a qual, como a “guerra às drogas”, provoca mais 

 

vítimas do que salva vidas. E a primeira vítima é, em geral, a democracia e 

 

seus direitos.

 

É sempre bom lembrar que o conceito de terrorismo nasceu 

 

fundamentalmente de uma prática de Estado. Com efeito, foi durante o 

 

período negro da Revolução Francesa que surgiu o Terror, que arrebatou 

 

mentes iludidas pelas promessas de “virtude e justiça” e fez rolar milhares 

 

de cabeças. Robespierre, em sua defesa desse período, dizia que o Terror 

 

nada mais é que a lei, ou justiça, aplicada de forma rápida, severa e 

 

inflexível.

 

Tinha razão Robespierre. A depender da lei, a Lei é o próprio Terror.

 

(*) Marcelo Zero é formado em Ciênciais Sociais para UNB e membro da assessoria parlamentar do PT