PSDB leva “fora” até da aética Comissão de Ética

29 de janeiro de 2014 | 17:12 Autor: Fernando Brito

Quem acompanha a Comissão de Ética Pública da Presidência da República sabe que aquela excrescência jurídica,verdadeiro Tribunal da Inquisição – onde as reputações de dirigentes públicos, ao entrar, já saem chamuscadas, haja ou não motivos reais para isso – adora desmoralizar os integrantes dos governos Lula e Dilma – os do período FHC podiam tudo.

Por isso a chamei de aética, porque se arvora a julgadora subjetiva, uma espécie de “pré-vestibular” da “teoria do domínio do fato”, onde basta achar – e não provar – que alguém é culpado para condená-lo à uma “recomendação” que, na prática, é uma sentença pública.

Pois não é que até ela deu um “passa-moleque” no PSDB com esta história babaca do restaurante e da escala do avião presidencial em Lisboa?

O presidente da Comissão, o professor de Direito e juiz aposentado Américo Lacombe perdeu a paciência e descascou a representação do PSDB contra a Presidenta Dilma, que mandou arquivar com o carimbo “aqui por engano”:

- ”Nós não temos competência para julgar nem o presidente nem vice-presidente, só ministro de Estado pra baixo. Tá na la lei e não tem como . Quem fez o regulamento não foi o presidente Lula, foi o presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o deputado quiser, que vá se queixar com o líder do partido dele”, disse, para acabar com a gracinha do deputado tucano Carlos Sampaio.

Sampaio, que é promotor de Justiça – o MP de São Paulo é um celeiro! – sabia que o Código de Conduta da Alta Administração Federal , que é a base dos julgamentos éticos  só prevê, por óbvio, a analise do comportamento dos ocupantes de cargo de Ministro de Estado, por uma razão muito simples: a comissão se subordina ao Presidente da República, que recebe dela recomendações até para exonerar funcionários.

O PSDB quis usar a comissão para produzir um factóide político-eleitoral e recebeu o merecido “passa-fora” por esta mais que aética tentativa de manipulação deliberada de u m órgão público.

Aí é dose até para a tal Comissão de Ética.

Falando nisso, será que o deputado Sampaio, com este furor de que está acometido, não poderia sugerir que o seu candidato a Presidência, Aécio Neves, vinha fazer às custas do Senado no Rio de Janeiro, ao ponto de o Estadão registrar, em março do ano passado que mais da metade das passagens do senador por Minas tinham como destino os finais de semana no Rio de Janeiro?