Anatel perdoa multas das teles e comemora

Já não bastassem as multas irrisórias aplicadas às teles pelas infrações cometidas contra os usuários, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) comemorou a desoneração das multas de 190 Processos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) movidas contra as empresas em 2013. Os Pados nem sequer foram apreciados porque as concessionárias deixaram de recorrer das sanções em troca de desconto dos valores das multas aplicadas.

Segundo o presidente da agência, João Rezende, a medida é prevista no Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), aprovado em maio de 2012, que permite a Anatel perdoar as dívidas das teles em até 90%. “O texto traz uma série de pontos positivos, que modernizam a aplicações de multas”, disse Rezende, ressaltando mais uma benesse em prol das teles estrangeiras.

O Rasa é o mesmo documento que concede às teles o benefício de trocar as multas aplicadas pela péssima prestação de serviços, por Termos de Ajustes de Conduta (TAC), que reduz os valores em 90% na hipótese de cessação espontânea da infração e reparação total do dano ao serviço e ao usuário, previamente à ação da Agência; ou um redutor de 50% à multa aplicada nos casos de cessação da infração e da reparação total do dano ao serviço e ao usuário, independentemente de prazo consignado pela Anatel, após sua ação.

A qualidade dos serviços oferecidos pelas teles estrangeiras só piora a cada dia e lidera o ranking de reclamações por parte de consumidores. E tudo isso com isenções fiscais, recursos do BNDES, tarifas extorsivas e lucros astronômicos... remetidos para o exterior.

A agência arrecadou os míseros R$ 21 milhões em processos que foram resolvidos em rito sumário no ano passado, informou João Rezende, na quinta-feira (16). No mesmo período, a remessa de lucro das teles para suas matrizes foi de US$ 1,65 bilhão.