Liberação de novos transgênicos no país

Uma variedade controversa de alimentos transgênicos pode ser liberada para comercialização no Brasil. Trata-se das sementes de milho e soja, produzidas pela Monsanto, resistentes ao agrotóxico 2,4-D, utilizado para combater ervas daninhas de folha larga. Diferentes das comuns, as supersementes suportam o herbicida sem morrer. Há um temor, no entanto, de que sua presença no mercado estimule o uso excessivo do defensivo agrícola, inclusive em combinação com outras substâncias.

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma audiência pública para saber mais sobre essa classe específica de organismos geneticamente modificados. Para o órgão, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela liberação dos transgênicos, não faz uma análise satisfatória dos impactos das sementes na saúde humana e no meio ambiente.

“Existem duas coisas. O herbicida em si e a semente transgênica. Por ser transgênica, ela pode receber mais agrotóxico ou ser feita uma mistura de agrotóxicos. Ela nunca vem ao mundo isolada. O que pedimos para a CTNBio é que, quando for decidir se vai ou não liberar, faça uma avaliação global, com cenários reais”, diz o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.

Segundo ele, participantes da própria CTNBio, composta de especialistas e representantes de ministérios e órgãos públicos, procuraram o MPF e disseram que a análise das sementes não levava em conta os riscos do aumento da utilização do defensivo agrícola nas lavouras. “Era uma análise superficial da semente, não do 2,4-D”, destaca.

A partir dessas informações, Lopes instaurou um inquérito civil em setembro para apurar se havia irregularidade no processo de autorização das sementes. Nele, solicitou que todas as deliberações sobre o assunto fossem suspensas até que houvesse discussão mais aprofundada e solicitou à própria CTNBio que organizasse uma audiência pública a respeito.

De acordo com o procurador, a intenção é discutir a segurança não apenas da venda das sementes, mas do 2,4-D em si. Ele informa que há um segundo inquérito civil instaurado, questionando a permanência do agrotóxico no mercado brasileiro.

A CTNBio alega que a análise dos processos de liberação das sementes resistentes ao 2,4-D está sendo feita de forma "criteriosa", mas que "não serão considerados quaisquer assuntos que não estejam no rol de sua competência". A CTNBio informou que, de acordo com a Lei n° 11.105, que regula sua atuação, não faz parte da avaliação o estudo sobre o risco de aumento do consumo de agrotóxicos.

Para o procurador, porém, ainda que as análises relativas a defensivos agrícolas sejam atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a CTNBio não pode se furtar a investigar o cenário real causado pela liberação das sementes no mercado, que envolve a presença de agrotóxicos.

Fonte: Agência Brasil