Barbosa atende Fiesp e barra IPTU progressivo em SP; Haddad chama Skaf de demagogo

Skaf argumentou na audiência com Barbosa que a aplicação de reajuste mais alto para regiões mais ricas é um equívoco

Com nova derrota no Judiciário, imposto diferenciado (ricos pagam mais; pobres, menos) não poderá ser aplicado em 2014. STF decide deixar questão para julgamento do mérito no Tribunal de Justiça

por Redação RBA

São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, atendeu hoje (20) aos pedidos do empresariado paulista e manteve a suspensão da correção do IPTU na cidade de São Paulo. Com isso, a cobrança diferenciada proposta pelo prefeito petista Fernando Haddad, com elevação nos distritos mais ricos, e redução nos mais pobres, não pode ser aplicada no imposto de 2014. Em nota, a prefeitura informou que vai aplicar uma correção linear de 5,6% sobre o tributo.


Em sua decisão, Barbosa se vale de dois argumentos. O primeiro, de que, ao não conhecer em sua totalidade o orçamento da prefeitura, não tem como tomar em conta a versão da administração Haddad de que a manutenção da liminar provocará graves danos aos cofres públicos. Segundo o petista, em arrecadação direta a cidade perde R$ 800 milhões, mas pode sofrer um prejuízo de até R$ 4 bilhões em perda de repasses federais por não conseguir honrar compromissos financeiros com a União.

Para o ministro, existe a necessidade de ser mais rigoroso quando se trata de liminar em favor do poder público, que deveria a qualquer maneira comprovar que sofrerá danos gravíssimos com a manutenção da decisão. “Essa demonstração da absoluta falta de opções é imprescindível para caracterizar a severa crise apta a autorizar a intervenção no devido processo legal judicial”, sustentou.

O segundo argumento do presidente do STF é de que a cassação da liminar poderia levar a uma cobrança que mais tarde seria revertida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que ainda vai julgar o mérito das ações movidas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB. Devolver tributos aos contribuintes, alega Barbosa, é mais difícil que cobrá-los quando a questão for resolvida em definitivo pelo Judiciário.

“Observo também que a questão está sendo examinada pelo TJ-SP, sem prognóstico de que haverá demora excessiva na apreciação do mérito, ao menos neste momento. Portanto, faz sentido reforçar a confiança na capacidade e no comprometimento do Tribunal de Justiça para dar célere desate ao processo, enquanto não sobrevier indicação de que haverá atraso”, argumentou o ministro.

No começo desta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a liminar e sugerir à prefeitura que encaminhasse o caso ao STF, o que foi feito no dia seguinte. Ontem, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, tiveram audiências separadas com Barbosa para apresentar seus argumentos.



Ao saber do resultado negativo no STF, durante evento na zona leste, Haddad partiu para o ataque contra Skaf, pré-candidato do PMDB ao governo do estado em 2014, acusando-o de demagogo e de mover-se por objetivos eleitoreiros. "É muita demagogia ficar entrando com uma ação contra a cidade, já que a Fiesp não entrou com nenhuma ação contra nenhum outro prefeito. Não vale a pena fazer demagogia para ganhar alguns pontinhos. Não é porque você é candidato a qualquer coisa que você pode fazer demagogia”, afirmou ele, segundo o site UOL.

Com a lei, moradores de bairros e imóveis mais valorizados pagariam reajustes de até 20% no ano que vem. Em contrapartida, distritos periféricos, como o Parque do Carmo (zona leste) e do Campo Limpo (zona sul), teriam reduções médias de 12,1% e 2,7%, segundo nota divulgada pela prefeitura após a decisão do STF, e outra fatia dos contribuintes teria correção abaixo da inflação.

Na nota emitida após a decisão, a prefeitura informa que "caso a lei não tivesse sido suspensa pela liminar, o reajuste do IPTU seria diferenciado por tipo de imóvel (residencial em média 10,7% e comercial em média 31,4%) e por localização (por exemplo, os distritos do Parque do Carmo e do Campo Limpo teriam reduções médias de 12,1% e 2,7%, respectivamente), o que beneficiaria a população mais pobre da cidade".

A liminar contra o novo IPTU foi dada originalmente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), atendendo a ação conjunta da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do PSDB. A lei suspensa atualizava os índices da Planta Genérica dos imóveis da capital, de acordo com a valorização do mercado imobiliário nos últimos anos, dividia a cidade em três regiões e aumentava o universo de contribuintes isentos.

O presidente do PSDB paulista, deputado Duarte Nogueira, disse que a decisão do STF é uma vitória de todos os paulistanos. "O gestor tem muitas ferramentas para reforçar o orçamento e o aumento de impostos é apenas uma delas."