Após acordo, Câmara deve aprovar marco civil da internet nesta seamana

Molon mencionou acerto sobre itens polêmicos que vinham sendo contestados pelas operadoras

Texto deixará claro que empresas podem oferecer diferentes pacotes de velocidade, sem interferir no conteúdo ou limitar acesso a serviços
por Hylda Cavalcanti publicado 10/12/2013

Brasília – São grandes as possibilidades de o Projeto de Lei 12.126/11, referente ao Marco Civil da Internet, ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados. O relator do PL, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), confirmou ontem (9) – por sua assessoria – que fechou um acordo com as operadoras de telecomunicação que vinham barrando a votação da matéria.

Segundo o gabinete de Molon, o acordo não muda o princípio da neutralidade da rede, previsto no projeto original, porque este abrange a questão do tratamento isonômico que o Brasil quer exigir para as empresas operadoras, sem que haja discriminação por conteúdo, origem ou destino das informações.


Mas o texto do PL deixará claro, a partir de agora, que as regras não vão interferir em modelos de negócio relativos à velocidade dos pacotes.

Para o diretor executivo do sindicato nacional de empresas de telefonia e de serviço móvel celular e pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, com essa alteração as empresas passam a apoiar o projeto.

O PL continua mantendo em seu teor todo o restante aprovado pelas comissões técnicas da Câmara. Sobretudo, o item que especifica que as empresas precisarão instalar no país locais para a fixação de data centers que possam permitir o armazenamento de dados por aqui. Desde o início da discussão sobre o PL, as operadoras têm alegado que essa exigência acarretará investimentos altos, mas o governo não abre mão disso.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), e Molon participam hoje (10) de reuniões com as lideranças partidárias para relatar o acordo e confirmar a votação da matéria.