Substituição de juiz por pressão de ministro, um fato sem precedentes no país

Por Equipe do Blog do Zé Dirceu

Em entrevista ao jornalista Fausto Macedo, publicada no jornal O Estado de S.Paulo hoje, José Luis Oliveira Lima – o Juca -, advogado do ex-ministro José Dirceu na Ação Penal 470 (AP 470), conta da visita que lhe fez, ontem, no Complexo da Papuda, e analisa a substituição do juiz da Vara das Execuções Penais em Brasília, ao que se noticia, por exigência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. “Estive com ele. O ex-ministro é um homem com a consciência limpa. Mesmo vítima de uma grande injustiça ele se mantém forte, focado em trabalhar logo. Dentro do possível, está bem”, conta Juca.

“Na história do Supremo isso nunca ocorreu. Essa decisão tem previsão legal, mas é a exceção da exceção. Reiteradamente lemos nos jornais ministros do STF reclamando do excesso de trabalho e da perda de tempo do tribunal em analisar questões que não são de sua competência”, observa o advogado, que pede uma “investigação transparente e pública” sobre a interferência do presidente do STF na execução da pena dos presos da AP 470.

Juca lembrou, também, que ao longo da tramitação do processo, o ministro Joaquim Barbosa abriu mão de presidir vários atos importantes da instrução criminal e delegou a realização dos interrogatórios dos acusados a outros magistrados. Agora, “a execução de uma pena a ser comandada pelo STF é mais uma demonstração de que o julgamento desta ação foi um ponto fora da curva”, registra o advogado.

O advogado de defesa de José Dirceu critica a substituição no processo do juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar de Vasconcelos, em acatamento a eventuais pressões do presidente do Supremo: “Se esse fato efetivamente ocorreu é muito grave, pois um dos pilares da democracia e do Estado Democrático de Direito é a liberdade, a independência do magistrado, que jamais pode ser cerceada”.

José Luis Oliveira Lima garante que em 24 anos de carreira “nunca se deparou com situação desta natureza” e destaca que o fato de inúmeras e importantes entidades de juízes protestarem contra o fato, além de renomados juristas do país, “demonstra a gravidade da acusação.”