Parlamento Europeu quer suspender envio de dados bancários para EUA
Acordo com Washington dever ser travado devido às revelações sobre espionagem a cidadãos da União Europeia.
A falta de uma resposta firme da Europa às revelações sobre a espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) levou o Parlamento Europeu a esboçar uma retaliação.
Numa resolução hoje aprovada, os deputados exigem que a Comissão Europeia suspenda o acordo com os EUA para o envio de informação sobre transacções bancárias, assinado com o objectivo de seguir o financiamento do terrorismo.
O documento não é vinculativo e deixou o Parlamento dividido (280 votos a favor, 254 contra e 30 abstenções), mas é o primeiro passo visível no sentido de uma resposta concreta às acusações de espionagem de cidadãos europeus pela NSA. O Parlamento Europeu não tem poderes para suspender ou pôr fim a acordos internacionais, mas a Comissão Europeia, liderada por Durão Barroso, “terá de actuar se o Parlamento retirar o seu apoio a um acordo em particular”, lê-se na resolução.
Para além da suspensão do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo (TFTP, na sigla em inglês), os eurodeputados instam os países da União Europeia a autorizarem uma investigação da Europol “às alegações de que as autoridades dos EUA acederam sem autorização (...) aos servidores da SWIFT” — o consórcio com sede na Bélgica usado por milhares de bancos para enviarem de forma segura informação sobre transacções bancárias.
“O acesso das autoridades dos EUA a estes dados financeiros está estritamente limitado pelo acordo TFTP. Se forem dadas como provadas, estas actividades [de espionagem] constituem uma clara quebra do acordo”, salienta a resolução do Parlamento Europeu.
Além de não ser vinculativa, a resolução também não pode impor um prazo para uma eventual resposta da Comissão Europeia, mas o eurodeputado Rui Tavares disse ao PÚBLICO que esta “é a mais forte tomada de posição que o Parlamento Europeu poderia tomar num caso destes” e que a Comissão Europeia “não pode deixar de responder a isto”. “É à Comissão Europeia que compete iniciar um processo de suspensão do programa TFTP”, frisa o deputado independente, que integra o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.
A pressão europeia tem sido feita quase exclusivamente através do Parlamento. Na próxima semana, uma delegação da Comissão de Liberdade e Direitos Cívicos irá deslocar-se a Washington e na segunda-feira passada foi aprovado um pacote de novas regras para proteger os dados pessoais dos cidadãos da União Europeia. Quando estas regras entrarem em vigor (o que poderá acontecer até Maio de 2014), empresas como o Facebook ou a Google, por exemplo, não poderão fornecer dados de cidadãos da União Europeia sem a autorização de uma autoridade nacional, como a portuguesa Comissão Nacional para a Protecção de Dados.
Um dos países em foco nos últimos dias é a França, depois de o jornal Le Monde ter noticiado que a NSA recolheu mais de 70 milhões de gravações de dados telefónicos de cidadãos franceses em apenas um mês. Mas as queixas dos líderes franceses não convencem o deputado Rui Tavares, que defende “a criação de um quadro legal que delimite muito claramente a acção dos serviços de inteligência”.
“Os chefes de Estado e de Governo sabem muito bem que estas práticas se dão. Protestam de uma forma mais ou menos perfunctória porque tem de ser, porque as pessoas estão escandalizadas e têm de dizer simbolicamente que a França, a Alemanha e as instituições europeias não podem ser escutadas”, acusa o eurodeputado português.
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