Marina e a lei dos amigos
A simples realização do debate sobre a criação da Rede demonstra a estranheza dos tempos em que vivemos
Em menos de um mês, o País assiste à repetição de um mesmo espetáculo.
Enfrentando pela segunda vez uma legislação desfavorável, forças políticas identificadas genericamente como adversárias do governo Dilma-Lula pressionam a Justiça para garantir que a lei seja ignorada.
O primeiro caso ocorreu quando o STF foi debater o direito aos embargos infringentes na ação penal 470. Para pressionar o ministro Celso de Mello a votar contra a legislação que assegura os embargos infringentes conforme decisão do Congresso, de 1998, chegou-se a criar um ambiente de constrangimento e ameaça.
A tese era política: mesmo que os embargos tivessem amparo na lei, dizia-se que sua aceitação poderia comprometer a imagem do STF, criar uma sensação de impunidade no País e assim por diante.
O outro caso ocorre agora. Marina Silva, a grande esperança da oposição de garantir um segundo turno na eleição presidencial, corre o risco de ficar sem seu partido para disputar a campanha.
Nada impediria Marina de concorrer por outra legenda. Mas ela faz questão de disputar pelo seu partido e é isso que o TSE irá discutir hoje.
Quando se viu em dificuldade internas em seu mais recente partido político, o PV, ao qual filiou-se ao sair do PT e pelo qual concorreu à presidência em 2010, Marina tomou uma decisão dramática. Resolveu que em vez de pedir ingresso numa das dezenas de legendas já existentes no país, deveria fundar uma agremiação, nova em folha, para concorrer à presidência da República. Teria apenas cinco meses para cumprir a tarefa de constituir um partido de estatura nacional, com projeto político e programa de governo, com milhares de questões de política e organização para resolver em prazo tão curto, mas foi em frente mesmo assim. Reuniu amigos e aliados em Brasília, percorreu o País em vários eventos, mas, como era previsível, não conseguiu terminar o serviço no momento necessário. Resultado: conforme avaliação do TSE, o partido que Marina quer fundar não tem condições legais para participar da campanha de 2014.
Nessa situação, a pressão dos aliados de Marina sobre o TSE não consiste em apontar qualquer erro ou incongruência no processo sobre a Rede de Sustentabilidade. O movimento é aberto: consiste em sugerir aos ministros que fechem os olhos para as falhas encontradas para assim garantir o registro do partido.
Voltando ao debate sobre os embargos. Quando a decisão envolvia retirar direitos de determinados réus, argumentava-se que era preciso ser rigoroso, implacável, e até ignorar direitos e garantias. Quando a decisão diz respeito a uma possível aliada, a conversa muda. Pede-se tolerância absoluta, boa vontade, e assim por diante.
O argumento é que uma decisão desfavorável a Marina poderia prejudicar a democracia brasileira. Tenta-se convencer os brasileiros de que, sem a Rede, diz-se, Marina estará fora da campanha presidencial, deixando seus eleitores – foram 20 milhões – órfãos da candidata de sua preferência.
Vamos lembrar mais uma vez: nenhum obstáculo legal impediria nem impedirá Marina de participar da eleição presidencial. Nada. Caso seu partido seja rejeitado, ela só necessitaria aceitar - dentro do prazo legal, é claro -- convite para ingressar numa das várias legendas que já manifestaram interesse em contar com sua presença e seus votos em 2014. Ela só não entrará na disputa presidencial se não quiser ou não tiver interesse, portanto.
E se você quer saber meu palpite, eu antecipo: acho que ela vai levar essa disputa no TSE até o fim porque se trata de um jogo no qual só pode ganhar. Vai ficar nos holofotes, dar entrevistas sobre o assunto, dizer que está sendo perseguida, exibir declarações indignadas de celebridades que lhe dão apoio.
Se o TSE curvar-se, leva o partido para casa. Se o TSE rejeitar a Rede, Marina ingressa em outra legenda e sai em campanha denunciando que apesar de tudo derrotou a perseguição dos adversários.
Só há um problema, na verdade. Uma filiação aos 44 minutos do segundo tempo, improvisada, em ambiente de fim de feira, não faria bem à imagem de seriedade que Marina gosta de projetar sobre si mesma.
Embora tenha tido dois mandatos de senadora e tenha passado cinco anos como ministra no governo Lula, boa parte de seu charme consiste na mitologia do não-político, na construção de uma personalidade que se coloca distante daquele mundo que se costuma descrever como bagunça geral, mas é o modo real de funcionamento da democracia em nosso País, com suas grandes qualidades e inúmeros defeitos.
O problema, na verdade, não é garantir o direito indiscutível de Marina disputar a presidência da República. O debate é outro.
Para Marina, consiste em preservar sua imagem – mercadoria estranha aos objetivos da legislação eleitoral.
Para os brasileiros, consiste em saber se a lei deve valer para todos, sem distinção de quem pode ser prejudicado e de quem pode beneficiar-se a cada momento.
A simples realização deste debate em demonstra a estranheza dos tempos em que vivemos, concorda?
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