Governo prepara corte nas actuais pensões de sobrevivência em Portugal
Corte vai ser progressivo e atingir quem tem rendimentos mais elevados. Objectivo é poupar 100 milhões de euros.
A partir do próximo ano, alguns dos 800 mil beneficiários de pensões de sobrevivência verão a prestação reduzir-se. O corte será progressivo e vai atingir, sobretudo, quem tem rendimentos mais elevados. A medida, avançada hoje pela TSF, foi um balde de água fria para os partidos da oposição e para as associações de reformados, depois de o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, ter garantido o afastamento da taxa social única (TSU) sobre todas as pensões.
A redução nas pensões de sobrevivência é uma das medidas que servirá para compensar a necessidade de cortar nos gastos sociais. A oposição pediu explicações ao Governo em relação a uma medida que considera “imoral do ponto de vista social”.
A redução incidirá sobre as pensões de sobrevivência pagas pelo regime geral da Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e tem como objectivo poupar 100 milhões de euros na despesa do Estado, um valor que, segundo ministério tutelado por Pedro Mota Soares representa 3,5% do valor total das pensões de sobrevivência.
O ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social divulgou este domingo um comunicado onde se refere que a pensão de sobrevivência “é atribuída automaticamente, independentemente, de qualquer condição de recursos”. E dá um exemplo extremo: “Uma pessoa que receba hoje uma pensão de 5000 euros pode somar a essa pensão o valor de uma pensão de sobrevivência, sem qualquer limite e sem qualquer condição de recursos”.
O PÚBLICO confirmou junto de fonte de Governo que o corte será retroactivo e, além das pensões futuras, irá atingir as pensões de sobrevivência que já estão a ser atribuídas. Haverá também, a salvaguarda de um valor mínimo abaixo do qual não haverá qualquer corte. Mas o valor em concreto ainda está em aberto, uma vez que depende da forma como será aplicada a chamada “condição de recursos” e os rendimentos a considerar.
A TSF avança que o sistema será automático e que o Estado vai somar a pensão de reforma à de sobrevivência, e definir um valor a partir do qual a segunda pensão será diminuída. Um regime muito diferente da condição de recursos exigida para a atribuição de outras prestações sociais como o rendimento social de inserção, que conta com os rendimentos do trabalho e de capital, incluindo bens como veículos, entre outros. No caso da redução da pensão de sobrevivência, ainda não é certo quais os rendimentos a considerar, se apenas o rendimento de outras pensões, se também serão considerados rendimentos de trabalho, capital e bens.
Ao todo, o universo de pensionistas que actualmente está a receber pensão de sobrevivência ultrapassa os 800 mil e as despesas do Estado ascendem a 2,7 mil milhões de euros, segundo dados do ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Mas como o corte será progressivo e terá em conta os rendimentos não afectará a totalidade do universo. O PÚBLICO tentou confirmar junto do Ministério da Segurança Social quantos dos actuais pensionistas serão afectados, mas não foi possível obter resposta.
Corte não afectará todos os pensionaistas
No caso da CGA, em causa estarão perto de 132 mil pessoas que em 2012 estavam a receber este tipo de pensão, que tem com objectivo compensar os familiares (cônjuge, filhos e, em alguns casos, ascendentes) da perda de rendimento resultante da morte do titular de uma pensão de velhice. A maior parte, 65%, recebe até 500 euros por mês e a pensão média era de 451,57 euros.
Já no regime geral da Segurança Social, a base de dados da Pordata dá conta de 713.340 beneficiários no ano passado e de uma pensão média de 178 euros mensais.
No comunicado do ministério é revelada a média do valor pago em pensões de sobrevivência dos dois universos juntos (Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social) que é de cerca de 216 euros. O mesmo texto adianta ainda que, por ano, são pagos cerca de 50 milhões de euros de pensões de sobrevivência de valor superior a 2 mil euros.
Tanto num caso como no outro, o número de beneficiários tem vindo a aumentar nos anos mais recentes. A pensão de sobrevivência é uma prestação em dinheiro atribuída aos familiares para os compensar da perda de rendimentos de trabalho resultante da morte do beneficiário de pensões da CGA ou da Segurança Social. Podem beneficiar desta prestação os cônjuges, filhos e, em alguns casos os pais do beneficiário que morreu. O valor da pensão pode chegar a 70% do valor da pensão do beneficiário que morreu e no caso do cônjuge com mais de 35 anos não tem limite de tempo. Já no caso dos filhos terá como limite os 18 anos ou os 27, caso se prove que está a frequentar mestrado.
A oposição exige explicações do Governo. Pedro Marques, deputado do PS e ex-secretário de Estado da Segurança Social, considera a medida “inaceitável” e “de enorme indignidade”. “Há uma necessidade de explicação por parte do Governo, porque o primeiro-ministro nada referiu sobre esta matéria no debate quinzenal e o vice primeiro-ministro, na conferência de imprensa da passada quinta-feira, até disse que não havia novas medidas de austeridade e falou no fim da TSU dos pensionistas”, disse à Lusa.
Por seu lado, o PCP, citado pela TSF, diz que a perseguição aos reformados continua para além da morte e que nem no luto os pensionistas estão a salvo. Já Mariana Aiveca, do BE, reitera que os cortes são inaceitáveis e só vão parar se a contestação for levada para a rua.
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