Governo Alckmin deixa presídios sem papel higiênico, absorventes e sabonetes
Familiares precisam comprar e entregar kit de higiene. Falta de fornecimento público descumpre legislação e deixa presidiárias vulneráveis a facções criminosas por conta de dívidas. Secretaria se cala
por Sarah Fernandes, da RBA publicado 02/10/2013 11:00, última modificação 02/10/2013 11:51
Aos domingos, familiares só podem levar alimentos. Produtos de higiene devem ser entregues nos dias úteis
São Paulo – Domingo, 8h. A fila para visitas na penitenciária feminina de Sant’Ana, na zona norte da capital paulista, reúne algumas dezenas de mães, filhas, amigas e parentes de internas. Poucas são as que conseguem voltar na semana seguinte: o dinheiro com o transporte é gasto nos dias úteis para apenas entregar produtos básicos de higiene na portaria da unidade, uma obrigação do governo estadual, que ainda não é cumprida pela Secretaria de Administração Penitenciária, e que acaba pesando no orçamento das famílias.
O “jumbo”, como é chamado o kit de produtos de higiene, conta com papel higiênico, sabonete, pastas de dente, xampu, absorvente e, muitas vezes, até vassouras, rodos e produtos de limpeza. Um gasto de pelo menos R$ 200 reais para a família da aposentada Mercedez Camargo, de 62 anos, que ganha, segundo ela, “um pouquinho mais que isso”. Por conta do gasto, ela só consegue visitar sua filha uma vez no mês.
Como a regra é proibir entregar o jumbo nos dias de visita, parentes e amigas têm de voltar durante a semana, um gasto adicional grande com transporte. Só as famílias que comprovam moradia fora da região metropolitana da capital podem levar os produtos nos dias de visita, mas isso aumenta o tempo de espera até concluir a revista das sacolas e pacotes.
Em um site de vendas que monta e entrega os kits nas unidades, os produtos de higiene e limpeza custam, em média, R$ 100. Obedecendo as normas da penitenciária, podem ser entregues, no máximo, duas unidades de produtos por jumbo, o que obriga as famílias a repor o kit quase semanalmente. Na página também é possível comprar roupas e alimentos.
“Temos que vir toda semana trazer o jumbo. Trazemos sabonete, rodo, vassoura e xampu. Como gastamos muito, não conseguimos visitar toda semana”, conta a estudante Tamires Silva, que veio ver a tia. Com os gastos elevados, ela conta que terá de sair da escola em que estuda no próximo ano para trabalhar e ajudar a avó, que recolhe materiais recicláveis, a manter a filha no presídio.
Tendo em vista a urgência em padronizar a entrega de produtos de higiene nas penitenciárias, a Defensoria Pública do Estado entrou com uma ação contra o governo paulista, que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 30 de julho, pelo qual o governo estadual tem o prazo de oito meses para regularizar a entrega dos produtos de higiene.
Em março, a própria secretaria já havia publicado uma resolução que estabelecia medidas de padronização para o fornecimento de materiais de higiene e vestuário aos presos, prevendo desde a entrega de roupas íntimas – que também não é padronizada – até enxoval para as gestantes grávidas, com babador, macacões, toalhas e cobertores.
“Depois da resolução, fizemos inspeção em estabelecimentos e os próprios diretores relatavam que o estado continuava não entregando. Levamos essa questão para a audiência e o governo então assumiu o compromisso judicialmente, que tem força de sentença, de regularizar a situação”, diz o defensor público Bruno Shimizu. “Passados esses oito meses, se o estado continuar descumprindo será responsabilizado, por multa ou por responsabilidade pessoal dos administradores.”
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que “a Autoridade Judiciária fixou o prazo para implementação em meses, ou seja, a partir do primeiro semestre de 2014” e que a resolução já determina que o órgão entregue os kits aos internos. “O TAC seria uma forma de padronizar os períodos de entrega e produtos, sendo que o prazo é de oito meses.”
Gasto extra e facções criminosas
Segundo a lei federal de execução penal (7.210/84), o Estado é obrigado a fornecer “assistência material ao preso”, o que historicamente não acontece no sistema prisional paulista, segundo Shimizu. “Quando o preso entra na unidade, ela já fornece uma lista para a família dizendo o que tem de trazer: papel higiênico, absorvente íntimo, sabonete e roupa. Isso é absolutamente ilegal. O Estado ignora sua obrigação de fornecer assistência material para essas pessoas.”
A planilha de gastos da Secretaria de Administração Penitenciária, cedida à Defensoria Pública, aponta que os gastos anuais com internos em presídios é baixo. No Centro de Detenção Provisória de Pinheiros 4, por exemplo, o gasto médio por preso em 2011 foi de R$ 15,07. No Centro de Detenção Pinheiros 3 o gasto médio anual foi de R$ 18,55 por pessoa e, em Pinheiros 2, R$ 19,62. “Menos que muitas vezes se gasta com um animal doméstico”, compara o defensor público.
Na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, não foi comprado nenhum pacote de absorvente íntimo ou papel higiênico em 2011, assim como creme dental e escova de dente, apesar de ter havido entrega de produtos adquiridos anteriormente. A unidade prisional comprou apenas detergente, sabão em pó, desinfetante, alvejante, vassoura e rodo. A RBA solicitou à SAP as planilhas de 2012, mas não obteve resposta.
“Venho visitar de quinze em quinze dias, mas mando semanalmente papel higiênico, lâmina de barbear, sabonete... tudo. Senão ela fica sem”, afirmou a estudante Thaís Matos, que vem de Carapicuíba visitar uma amiga na Penitenciária de Sant’Ana.
“Eu pergunto quanto as famílias gastam no mês e são centenas de reais. Parte disse é em produtos de limpeza e higiene, que o Estado não fornece. Isso tem um impacto muito forte na família, porque é um custo. Além de ter uma pessoa a menos, que talvez contribuísse para a renda da casa, eles acabam gastando com ela”, conta a coordenadora de gestão da mulher presa da Pastoral Carcerária, Heide Cerneka.
A situação é ainda pior para quem não tem família: inicia-se aí uma troca de serviços e favores pessoais por pastas de dente, sabonetes e papel higiênico. “Uma lava a roupa da outra ou faz uma faxina para ter os produtos de higiene”, conta a jovem Tamires, que visitava a tia.
“Isso é uma prática muito ruim porque acaba fortalecendo as facções criminais prisionais”, denuncia o defensor público Bruno Shimizu. “No fim, os conflitos acabam se agravando por dívidas de produtos básicos de higiene, que na verdade a lei de execução penal determina que o Estado forneça e ele não fornece.”
A RBA solicitou uma entrevista com um representante da Secretaria de Administração Penitenciária para comentar a falta dos produtos, assim como autorização para visitar uma das unidades prisionais do estado, porém não obteve resposta para nenhum dos dois pedidos até o fechamento da reportagem.
“Não mudou nada de março para cá. Se o Estado faz a escolha política de encarcerar pessoas ele tem que mantê-las, porque elas não estão livres para comprar os produtos”, argumenta a integrante do Grupo de Estudos e Trabalho sobre Mulheres Encarceradas, Talita Iara Melo. “Quando eles entregam não entregam o suficiente. Isso deixa a pessoa em uma situação de maior controle e subserviência. A disciplina passa por isso.”
Mulheres encarceradas
Se a falta de produtos de higiene torna a permanência nos presídios precária, a situação é ainda pior para as mulheres: além de receberem menos visitas, elas necessitam de absorventes e usam mais papel higiênico. Além disso, precisam de duas roupas íntimas no lugar de uma. Assim, ficam mais dependentes do comércio interno de produtos.
“Vivemos em uma sociedade machista e patriarcal. Na maioria das vezes, a mulher quando é presa é abandonada pelo companheiro, o que não acontece quando o homem é preso, pois a mãe e a esposa continuam indo até o estabelecimento para levar o jumbo. As mulheres ficam até sem essa ponte”, diz o defensor Bruno Shimizu.
Segundo ele, em várias unidades não eram entregues absorventes íntimos. “Ouvimos relatos de mulheres que usando miolo de pão seco como absorvente e isso, além da situação de indignidade, é muito perigoso para a saúde da mulher, pois pode causar uma série de infecções.”
“Quem são essas mulheres encarceradas? São pobres, negras, mães solteiras e chefes de família. São vítimas da desigualdade social e da feminização da violência”, diz Talita.
por Sarah Fernandes, da RBA publicado 02/10/2013 11:00, última modificação 02/10/2013 11:51
Aos domingos, familiares só podem levar alimentos. Produtos de higiene devem ser entregues nos dias úteis
São Paulo – Domingo, 8h. A fila para visitas na penitenciária feminina de Sant’Ana, na zona norte da capital paulista, reúne algumas dezenas de mães, filhas, amigas e parentes de internas. Poucas são as que conseguem voltar na semana seguinte: o dinheiro com o transporte é gasto nos dias úteis para apenas entregar produtos básicos de higiene na portaria da unidade, uma obrigação do governo estadual, que ainda não é cumprida pela Secretaria de Administração Penitenciária, e que acaba pesando no orçamento das famílias.
O “jumbo”, como é chamado o kit de produtos de higiene, conta com papel higiênico, sabonete, pastas de dente, xampu, absorvente e, muitas vezes, até vassouras, rodos e produtos de limpeza. Um gasto de pelo menos R$ 200 reais para a família da aposentada Mercedez Camargo, de 62 anos, que ganha, segundo ela, “um pouquinho mais que isso”. Por conta do gasto, ela só consegue visitar sua filha uma vez no mês.
Como a regra é proibir entregar o jumbo nos dias de visita, parentes e amigas têm de voltar durante a semana, um gasto adicional grande com transporte. Só as famílias que comprovam moradia fora da região metropolitana da capital podem levar os produtos nos dias de visita, mas isso aumenta o tempo de espera até concluir a revista das sacolas e pacotes.
Em um site de vendas que monta e entrega os kits nas unidades, os produtos de higiene e limpeza custam, em média, R$ 100. Obedecendo as normas da penitenciária, podem ser entregues, no máximo, duas unidades de produtos por jumbo, o que obriga as famílias a repor o kit quase semanalmente. Na página também é possível comprar roupas e alimentos.
“Temos que vir toda semana trazer o jumbo. Trazemos sabonete, rodo, vassoura e xampu. Como gastamos muito, não conseguimos visitar toda semana”, conta a estudante Tamires Silva, que veio ver a tia. Com os gastos elevados, ela conta que terá de sair da escola em que estuda no próximo ano para trabalhar e ajudar a avó, que recolhe materiais recicláveis, a manter a filha no presídio.
Tendo em vista a urgência em padronizar a entrega de produtos de higiene nas penitenciárias, a Defensoria Pública do Estado entrou com uma ação contra o governo paulista, que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 30 de julho, pelo qual o governo estadual tem o prazo de oito meses para regularizar a entrega dos produtos de higiene.
Em março, a própria secretaria já havia publicado uma resolução que estabelecia medidas de padronização para o fornecimento de materiais de higiene e vestuário aos presos, prevendo desde a entrega de roupas íntimas – que também não é padronizada – até enxoval para as gestantes grávidas, com babador, macacões, toalhas e cobertores.
“Depois da resolução, fizemos inspeção em estabelecimentos e os próprios diretores relatavam que o estado continuava não entregando. Levamos essa questão para a audiência e o governo então assumiu o compromisso judicialmente, que tem força de sentença, de regularizar a situação”, diz o defensor público Bruno Shimizu. “Passados esses oito meses, se o estado continuar descumprindo será responsabilizado, por multa ou por responsabilidade pessoal dos administradores.”
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que “a Autoridade Judiciária fixou o prazo para implementação em meses, ou seja, a partir do primeiro semestre de 2014” e que a resolução já determina que o órgão entregue os kits aos internos. “O TAC seria uma forma de padronizar os períodos de entrega e produtos, sendo que o prazo é de oito meses.”
Gasto extra e facções criminosas
Segundo a lei federal de execução penal (7.210/84), o Estado é obrigado a fornecer “assistência material ao preso”, o que historicamente não acontece no sistema prisional paulista, segundo Shimizu. “Quando o preso entra na unidade, ela já fornece uma lista para a família dizendo o que tem de trazer: papel higiênico, absorvente íntimo, sabonete e roupa. Isso é absolutamente ilegal. O Estado ignora sua obrigação de fornecer assistência material para essas pessoas.”
A planilha de gastos da Secretaria de Administração Penitenciária, cedida à Defensoria Pública, aponta que os gastos anuais com internos em presídios é baixo. No Centro de Detenção Provisória de Pinheiros 4, por exemplo, o gasto médio por preso em 2011 foi de R$ 15,07. No Centro de Detenção Pinheiros 3 o gasto médio anual foi de R$ 18,55 por pessoa e, em Pinheiros 2, R$ 19,62. “Menos que muitas vezes se gasta com um animal doméstico”, compara o defensor público.
Na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, não foi comprado nenhum pacote de absorvente íntimo ou papel higiênico em 2011, assim como creme dental e escova de dente, apesar de ter havido entrega de produtos adquiridos anteriormente. A unidade prisional comprou apenas detergente, sabão em pó, desinfetante, alvejante, vassoura e rodo. A RBA solicitou à SAP as planilhas de 2012, mas não obteve resposta.
“Venho visitar de quinze em quinze dias, mas mando semanalmente papel higiênico, lâmina de barbear, sabonete... tudo. Senão ela fica sem”, afirmou a estudante Thaís Matos, que vem de Carapicuíba visitar uma amiga na Penitenciária de Sant’Ana.
“Eu pergunto quanto as famílias gastam no mês e são centenas de reais. Parte disse é em produtos de limpeza e higiene, que o Estado não fornece. Isso tem um impacto muito forte na família, porque é um custo. Além de ter uma pessoa a menos, que talvez contribuísse para a renda da casa, eles acabam gastando com ela”, conta a coordenadora de gestão da mulher presa da Pastoral Carcerária, Heide Cerneka.
A situação é ainda pior para quem não tem família: inicia-se aí uma troca de serviços e favores pessoais por pastas de dente, sabonetes e papel higiênico. “Uma lava a roupa da outra ou faz uma faxina para ter os produtos de higiene”, conta a jovem Tamires, que visitava a tia.
“Isso é uma prática muito ruim porque acaba fortalecendo as facções criminais prisionais”, denuncia o defensor público Bruno Shimizu. “No fim, os conflitos acabam se agravando por dívidas de produtos básicos de higiene, que na verdade a lei de execução penal determina que o Estado forneça e ele não fornece.”
A RBA solicitou uma entrevista com um representante da Secretaria de Administração Penitenciária para comentar a falta dos produtos, assim como autorização para visitar uma das unidades prisionais do estado, porém não obteve resposta para nenhum dos dois pedidos até o fechamento da reportagem.
“Não mudou nada de março para cá. Se o Estado faz a escolha política de encarcerar pessoas ele tem que mantê-las, porque elas não estão livres para comprar os produtos”, argumenta a integrante do Grupo de Estudos e Trabalho sobre Mulheres Encarceradas, Talita Iara Melo. “Quando eles entregam não entregam o suficiente. Isso deixa a pessoa em uma situação de maior controle e subserviência. A disciplina passa por isso.”
Mulheres encarceradas
Se a falta de produtos de higiene torna a permanência nos presídios precária, a situação é ainda pior para as mulheres: além de receberem menos visitas, elas necessitam de absorventes e usam mais papel higiênico. Além disso, precisam de duas roupas íntimas no lugar de uma. Assim, ficam mais dependentes do comércio interno de produtos.
“Vivemos em uma sociedade machista e patriarcal. Na maioria das vezes, a mulher quando é presa é abandonada pelo companheiro, o que não acontece quando o homem é preso, pois a mãe e a esposa continuam indo até o estabelecimento para levar o jumbo. As mulheres ficam até sem essa ponte”, diz o defensor Bruno Shimizu.
Segundo ele, em várias unidades não eram entregues absorventes íntimos. “Ouvimos relatos de mulheres que usando miolo de pão seco como absorvente e isso, além da situação de indignidade, é muito perigoso para a saúde da mulher, pois pode causar uma série de infecções.”
“Quem são essas mulheres encarceradas? São pobres, negras, mães solteiras e chefes de família. São vítimas da desigualdade social e da feminização da violência”, diz Talita.
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