Bancada ruralista quer restringir conceito de trabalho escravo

A bancada ruralista no Senado tem atuado para evitar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo seja aprovada na Casa nos termos que foi votada na Comissão Especial de Regulamentação de Dispositivos Constitucionais. O projeto determina a expropriação de propriedades urbanas e rurais nas quais fique comprovada a exploração de trabalho escravo. Os parlamentares querem que a lei defina o que é trabalho escravo, mais especificamente o trabalho "exaustivo ou degradante".



O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu para que a matéria seja pautada para a próxima terça-feira (5), quando ele deverá apresentar um novo texto, com pequenas modificações, que ainda estão sendo negociadas com o governo e com grupos da sociedade civil.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO-foto) foi quem comandou os debates no Senado, nesta quarta-feira (30). Segundo ela, que é proprietária de terras, o fato de trabalhadores rurais serem submetidos a uma jornada extensa pode não ser saudável nem legal, mas não é, necessariamente, escravidão. Tampouco seria escravidão a eventual falta de vínculo trabalhista formal ou o oferecimento de moradias precárias.

A senadora Ana Rita (PT-ES) teme que ao "flexibilizar" o conceito de trabalho escravo não venha a se tratar de forma especial o trabalhador em "situação análoga à de escravo". “É necessário que façamos um debate com quem atua nessa área. Não dá apenas para a comissão especial apresentar um relatório de consenso, mas que não é consenso neste plenário e que a gente precisa debater”, protestou Ana Rita.

A busca do consenso foi anunciada logo ao início da sessão por Jucá. O texto aprovado na Comissão Especial, fruto de um série de consultas, ainda será submetido "aos setores organizados que já se manifestaram". Sugestões do governo também estão sendo aproveitadas. A promessa de Jucá é de apresentar um "texto definitivo" na próxima terça-feira (5).

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi outro a pedir a ampliação dos debates sobre o tema e alertou para o risco de se tornar sem efeito a expropriação determinada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso o conceito de trabalho escravo seja restringido na regulamentação.

De autoria do ex-senador Ademir Andrade, a PEC acrescenta ao artigo 243 da Carta Magna o trabalho escravo como motivo para a expropriação de terras. Atualmente, o Estado só pode tomar a terra de quem faz cultivo ilegal de drogas.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado