A Constituição Cidadã

A resistência democrática no Brasil teve forca suficiente para convocar uma Assembleia Constituinte e aprovar uma Constituição adequada ao fim da ditadura. Objetivo não conseguido por outros países da região, que sofreram ditaduras ainda mais ferozes do que a nossa, mas sobrevivem com Constituições herdadas das ditaduras. Como é o caso do Chile, que, embora remendada, ainda é regido pela Constituição imposta pela ditadura do Pinochet, em pleno estado de sítio.



A primeira das características novas da Constituinte foi a convocação dos movimentos populares a levar suas propostas, ao longo de todo um ano, antes do funcionamento propriamente dito da Assembleia Constituinte. Foi um dos momentos mais bonitos da redemocratização brasileira.

A nova Carta foi, segundo as palavras do seu presidente, Ulysses Guimarães, a Constituição Cidadã, porque afirmava direitos, cassados pela ditadura. Foi o último impulso da luta democrática brasileira.

No dia seguinte da sua promulgação José Sarney e seu ministro Saulo Ramos começaram campanha contra as conquistas da nova Constituição, que estava na contramão do modelo neoliberal – expropriador por excelência de direitos – que começava a estender-se na América Latina (no México, no Chile, na Bolívia, na Argentina).

Sarney e Ramos enunciaram um tema tão caro ao neoliberalismo: a Constituição e os direitos que afirmava tornavam ingovernável o país. O Estado não estaria em condições, não teria recursos para garantir os direitos constitucionais. A crise fiscal do Estado apontaria na direção oposta: a cassação de direitos.

Na mesma direção, FHC teve que desfigurar em muitos aspectos a Constituição para poder levar a cabo o modelo neoliberal. Entre eles, para “virar a página do getulismo”, teve que quebrar o monopólio estatal do petróleo. No essencial, teve que desfigurar a Constituição do seu caráter de Constituição Cidadã, para promover a centralidade do mercado e dos consumidores, em detrimento dos direitos e da centralidade cidadã, a que fazia referência Ulysses Guimarães.

Foi somente com o governo Lula que essa dinâmica democratizadora foi retomada, com o mais extenso e profundo processo de democratização social e de resgate do papel ativo do Estado que o Brasil conheceu.

Postado por Emir Sader