Saiba qual foi o argumento de cada ministro do STF sobre os embargos infringentes
Leyberson Pedrosa - Portal EBC* 12.09.2013 - 18h13 | Atualizado em 12.09.2013 - 18h59
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, têm direito a novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Nsta quinta-feira (12), a votação ficou empatada em 5 a 5. O ministro Celso de Mello desempatará o placar ao ler o seu voto na próxima sessão do STF, marcada para a próxima semana.
Os ministros votam se os embargos infringentes são cabíveis (entenda o que é). Dessa forma, caso a maioria dos ministros do STF votem pela validade desse tipo de recurso, os réus condenados com pelo quatro votos pela absolvição poderão solicitar novo julgamento.
Confira como votou cada ministro e os principais argumentos apresentados:
| Ministro | Voto | Resumo |
| Ministro Joaquim Barbosa - Presidente | contra | Na sessão da quinta-feira (5), apenas o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, se manifestou contra a validade dos recursos. Barbosa disse que os réus não têm direito ao recurso porque a lei que entrou em vigor não prevê a utilização dos embargos infringentes |
Ministro Roberto Barroso | a favor | Luís Roberto Barroso entendeu que os embargos infringentes são válidos, mesmo com a edição da Lei 8038/1990. Para o ministro, a lei não declarou a revogação do artigo do regimento interno do Supremo que trata do recurso |
| Ministro Teori Zavascki | a favor | O ministro Teori Zavascki reconheceu a viabilidade dos recursos infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele argumentou que os embargos infringentes não foram revogados por outras leis e "estão em perfeita consonância com outros diplomas legais" |
| Ministra Rosa Weber | a favor | De acordo com Rosa Weber, a lei de 1990, que trata dos recursos que podem ser usados nos tribunais superiores, não revogou o artigo do regimento internodo Supremo, que autoriza os infringentes |
| Ministro Luiz Fux | contra | Segundo o ministro, o duplo grau de jurisdição não pode ser estendido para este tipo de interpretação proposta. Para Fux, acolher o recurso criará uma “generalizada desconfiança” na Suprema Corte |
| Ministro Dias Toffoli | a favor | Toffoli entendeu que a Lei 8.038/1990, que estabeleceu as ações cabíveis nos tribunais superiores, confirmou a validade do Artigo 333 do regimento interno do STF, que prevê a possibilidade dos embargos infringentes. |
| Ministra Cármen Lúcia | contra | Apesar de defender o direito de acesso aos recursos,a ministra entendeu que os embargos infringentes não são válidos, porque não são aceitos em instâncias inferiores ao Supremo, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Ministro Ricardo Lewandowski - Vice-Presidente | favor | Para o ministro, o recurso deve ser acatado pela Corte já que “embargos infringentes não constituem nenhuma extravagância jurídica”e é aplicado, inclusive, no Superior Tribunal Militar (STM) |
| Ministro Gilmar Mendes | contra | Gilmar Mendes entendeu que os embargos infringentes não são mais válidos desde a entrada em vigor da Lei 8.090/1990, que definiu os recursos que pedem ser usados nos tribunais superiores |
Ministro Marco Aurélio | contra | em atualização |
| Ministro Celso de Mello | a votar | |
| Saldo parcial | contra | 5 |
| favor | 5 |
* de acordo com as informações da Agência Brasil
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