Governo pode ir à Justiça contra exigências do Conselho de SP ao Mais Médicos
por Vladimir Ribeiro, do ABCD Maior publicado 26/09/2013 09:43, última modificação 26/09/2013 09:57
Resistência da classe médica contra programa do governo federal de saúde pública pode virar caso de justiça
São Paulo – O governo federal pode acionar o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) na Justiça para que libere as autorizações para médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior trabalhem no programa Mais Médicos. Em São Bernardo, no ABC paulista, dois médicos aguardam a autorização para iniciar as atividades.
Para o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, os conselhos regionais estão cometendo exageros nas exigências para liberar as autorizações de trabalho. “Encaminhamos os diplomas e documentos que são exigidos pela lei. Claro que pode haver erros, que serão corrigidos. Fora isso, há exacerbações”, destacou.
O Cremesp listou 23 irregularidades encontradas nas documentações de 55 intercambistas que pediram o registro provisório. Dentre essas está a falta de indicação de local de trabalho. “A Medida Provisória (MP) que cria o Mais Médicos não determina que médicos informem o local de trabalho aos conselhos regionais. Isso é prova desse exagero”, afirmou.
Força de Lei
Magalhães lembrou que a MP que criou o programa tem força de lei e determina que os conselhos regionais deem a autorização para o trabalho dos profissionais médicos aceitos pelo programa. “A Advocacia Geral da União vai tomar as medidas cabíveis para interpelar judicialmente os conselhos, inclusive o de São Paulo, se for analisado que há descumprimento da lei”, salientou.
O secretário destacou ainda que não pode haver médicos à disposição, pagos com dinheiro público, impedidos de trabalhar. “Enquanto isso a população espera por atendimentos nas unidades de saúde das regiões mais carentes. Esses médicos não irão competir por vagas com os brasileiros. A ideia é o registro restrito de três anos para unidades determinadas, para que esses médicos não deem plantão no setor privado”, explicou.
VALTER CAMPANATO/ABR
São Paulo – O governo federal pode acionar o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) na Justiça para que libere as autorizações para médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior trabalhem no programa Mais Médicos. Em São Bernardo, no ABC paulista, dois médicos aguardam a autorização para iniciar as atividades.
Para o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, os conselhos regionais estão cometendo exageros nas exigências para liberar as autorizações de trabalho. “Encaminhamos os diplomas e documentos que são exigidos pela lei. Claro que pode haver erros, que serão corrigidos. Fora isso, há exacerbações”, destacou.
O Cremesp listou 23 irregularidades encontradas nas documentações de 55 intercambistas que pediram o registro provisório. Dentre essas está a falta de indicação de local de trabalho. “A Medida Provisória (MP) que cria o Mais Médicos não determina que médicos informem o local de trabalho aos conselhos regionais. Isso é prova desse exagero”, afirmou.
Força de Lei
Magalhães lembrou que a MP que criou o programa tem força de lei e determina que os conselhos regionais deem a autorização para o trabalho dos profissionais médicos aceitos pelo programa. “A Advocacia Geral da União vai tomar as medidas cabíveis para interpelar judicialmente os conselhos, inclusive o de São Paulo, se for analisado que há descumprimento da lei”, salientou.
O secretário destacou ainda que não pode haver médicos à disposição, pagos com dinheiro público, impedidos de trabalhar. “Enquanto isso a população espera por atendimentos nas unidades de saúde das regiões mais carentes. Esses médicos não irão competir por vagas com os brasileiros. A ideia é o registro restrito de três anos para unidades determinadas, para que esses médicos não deem plantão no setor privado”, explicou.
Comentários