Essa pressão é reacionária

Quatro ministros do STF votam a favor de novo julgamento; dois são contra


Quase ao final de um voto de aproximadamente uma hora, na quarta 11, o ministro Luís Roberto Barroso,  primeiro a se manifestar no Supremo Tribunal Federal, sobre a aceitação ou rejeição dos “embargos infringentes”, em continuidade à Ação Penal 470,  invocou um princípio básico da democracia: o direito de a minoria tornar-se maioria.

Essa é a tradução livre do argumento que usou. Ele falou literalmente: “O direito de 11 não pode ser atropelado pelo desejo de milhões”. O número referido, 11, é o conjunto de réus beneficiados  com a aceitação dos embargos infringentes. Barroso reagiu sutilmente à pressão da mídia, insistente na tentativa de forçar a punição dos réus do chamado “mensalão” com o máximo rigor possível.



A tendência à quarta-feira 11 era de que a minoria do tribunal, tímida e restrita a dois corajosos votos ao longo da primeira fase do julgamento (Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli), não se dobraria a essa indecifrável e sempre invocada “opinião pública”, que dispensa comprovação da existência de quem a invoca.

Cresceu a minoria no plenário do STF. Já na quarta  aos dois votos iniciais, de Dias Toffoli, que chegou a votar, e de Ricardo Lewandowski, que votaria no dia seguinte, somaram-se os votos de Barroso,  Teori Zavaski e Rosa Weber.

Barroso, com a cautela de quem transita em terreno pantanoso, ao falar da inferioridade numérica dos acusados, talvez tenha lembrado aos ministros, religiosos ou não, pelo menos a história do Cristo simbolicamente exposto numa das paredes do plenário do STF. Há na imagem do crucificado a prova de que como  alvo da pretensa  “opinião pública” pode ser vítima de grave erro de julgamento, como ocorreu, no caso de Jesus, há mais de 2 mil anos.

Partira do ministro Zavascki, na sessão anterior de 5 de setembro um petardo contra o rigor invocado para a punição dos réus, principalmente no capítulo dos crimes de “formação de quadrilha”. Homem de poucas palavras e muita autoridade, Zavascki, oriundo do Superior Tribunal de Justiça, disse que as punições para esse tipo de crime, adotadas no julgamento, foram de “notória exacerbação”.

Ao cabo do julgamento, assusta a facção neoliberal do STF. Impressiona  a facilidade com que os ministros conservadores (mais notoriamente Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes) punham e dispunham sobre a situação. “O que justifica a existência do STF é a defesa aos direitos fundamentais”, alerta o advogado Luiz Moreira, do Conselho Nacional do Ministério Público. “Num país onde a tradição jurídica desprezou rotineiramente os direitos fundamentais, em que o STF convalidou todas as ditaduras, não se pode afastar a possibilidade de esse tribunal se constituir como instituição que se guia pela aplicação do direito a partir de escolhas ideológicas”, alerta Moreira.

Olho do Millôr
Homenagem furtada à memória de Millôr Fernandes na posse do ex-presidente FHC na Academia Brasileira de Letras, em ampla circulação na internet. “De uma coisa ninguém pode me acusar: ter perdido meu tempo lendo FhC (superlativo de Ph.D.).”

“Mensalão” I
É preciso fazer uma revisão no sistema de julgamento da Ação 470, chamada de “mensalão”.

Para o ministro Gilmar Mendes, o número de mais de meia centena de sessões justifica a improcedência dos “embargos de infringência”, destinados a rever erros factuais ou judiciários do acelerado processo de julgamento.

“Mensalão” II
Passaram a borracha no fato de que foi o ministro Joaquim Barbosa, hoje na presidência do STF, quem impôs o não desmembramento da ação entre os que detinham o foro privilegiado, o julgamento por blocos de acusados, sob capítulos de crimes.

Ao contrário de examinar um réu sob acusação específica, denominava-se a acusação e passavam-se em revista todas as denúncias do procurador-geral.

Meia centena de sessões em tal julgamento paquidérmico é número bem pequeno e, sem dúvida, vulnerável a erros fáticos ou jurídicos, como tem sido demonstrado de modo indisputável, em relação à suposta origem pública dos fundos captados a título de publicidade pela agência do publicitário mineiro Marcos Valério.

Fogo amigo I
Valendo-se da propaganda partidária, com previsão de veiculação em outubro, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pretende elevar o tom das críticas ao governo Dilma.

É a trilha escolhida por Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente do partido, para tentar fixar na cabeça do eleitor essa estranha alternativa eleitoral oposicionista: aplaudir e apedrejar.

Fogo amigo II
Porém, para proteger a aliança e, claro, preservar cargos na administração federal, ele, como pré-candidato à Presidência, não vai botar a cara na telinha. Talvez devesse, mesmo com o risco de mandar a aliança pelos ares.

Na pesquisa CartaCapital/Vox Populi tem apenas 1% das intenções de voto no Sudeste, região onde estão quase 50% dos eleitores do País. No Nordeste tem 9% de promessa de apoio: é onde enfraquece Dilma, embora ela tenha por lá mais de 50% das intenções de voto.

Som livre
Após uma maratona que exigiu fôlego e paciência, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) comemorou a aprovação da PEC da Música, de autoria dele.

Ela isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. “Isso garante ao brasileiro o direito de consumir mais a música nacional e de forma mais barata”, diz Leite. E do fundo da memória ele resgata um marco na luta: “É digno de registro o destaque que CartaCapital conferiu à PEC da Música. Dali nasceu o estímulo para a divulgação da causa”.

A reportagem citada é de Pedro Alexandre Sanches, hoje editor do blog Farofafá, site parceiro da revista.

Levantador
Bernardinho, técnico da Seleção Brasileira Masculina de Vôlei, assinou ficha de filiação ao PSDB do Rio.

O projeto do partido é lançá-lo candidato a governador. Com isso, acredita-se que ele levantará as chances eleitorais do partido. No vôlei, Bernardinho era um craque nessa função. Vamos ver agora.

Quatro ministrQuatro ministros do STF votam a favor de novo julgamento; dois são contraos do STF votam a favor de novo julgamento; dois são contra