Celso de Mello: "Adiamento da sessão aprofundou minha convicção"

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, afirmou neste sábado (14), em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, que não se sente pressionado pela circunstância de ser o responsável pelo desempate da votação dos embargos infringentes que poderá garantir o direito a um novo julgamento a 12 dos 25 condenados na Ação Penal 470.

"Absolutamente não. Eu leio o noticiário e, a despeito do que se fala, não sinto nenhum tipo de pressão", disse o ministro em entrevista por telefone. "Após 45 anos, seja como promotor ou juiz, é uma experiência que você tem e supera tranquilamente."

O fato de o presidente do STF, Joaquim Barbosa, ter encerrado a sessão na última quinta-feira (12) quando o placar estava empatado em 5 a 5, submetendo o decano a uma espera de quase uma semana para a revelação do voto, também não o abalou: "O adiamento da sessão, longe de significar qualquer possibilidade de pressão externa, aprofundou ainda mais minha convicção", afirmou o ministro.

Barbosa encerrou a sessão mesmo depois de ter recebido de Celso de Mello um aviso de que estava pronto para votar e de que sua manifestação demoraria apenas cinco minutos.

Com base em declarações anteriores do ministro a respeito do tema, a expectativa no STF é de que, na quarta-feira (18), ele desempate a votação reconhecendo o direito a uma segunda chance para os condenados que conseguiram pelo menos quatro votos absolutórios.

Celso de Mello disse na semana passada, em entrevista à imprensa, que no início do julgamento do mensalão, em agosto de 2012, já tinha exposto a sua posição. Na ocasião, ele afirmou que está em vigor a regra que garante a réus condenados o direito aos chamados embargos infringentes – na prática, isso significa um novo julgamento.

"O que acho importante é que tenho a minha convicção. Aprofundei-a muito. Li todas as razões das diferentes posições. E cada vez mais estou convencido de que fiz a opção correta."

Nos últimos dias, além de protagonizar o noticiário e ser pressionado por colegas de Corte, Celso de Mello foi alvo de campanhas nas redes sociais por setores conservadores da mídia e da política brasileira para que rejeite os recursos.

Em mais uma tentativa risível e no mínimo patética de pressionar e tentar 'deslegitimar' o provável voto favorável do ministro por um novo julgamento, a revista Veja desta semana estampou em sua capa uma foto do ministro em uma pose redicularizante. A revista, conhecida como uma das maiores protagonistas do Partido da Imprensa Golpista (PIG), fez ainda uma infeliz analogia a Celso de Mello, Pôncio Pilatos e Jesus Cristo afirmando que ele "não pode lavar as mãos como Pilatos, mas corre o risco de ser crucificado".

Além de ter exposto a sua opinião no início do julgamento da Ação Penal 470, Celso de Mello já havia reconhecido em pelo menos uma outra oportunidade a validade dos embargos infringentes. Essa posição ficou clara em um despacho de 2012, no qual disse que esse tipo de recurso nos processos criminais é plenamente válido.

Informações do Estadão