AÇÃO POLÍTICA

RT en Español Publicado em 20 de fev de 2018

POR  FERNANDO BRITO  · 20/02/2018 . Ninguém tem dúvidas que o Tribunal Federal da 4ª Região recusará os embargos de declaração oferecidos hoje pela defesa do ex-presidente Lula ( veja o documento aqui ). Ao longo de 175 páginas, segundo a defesa, se “O recurso demonstra que o acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal. Também demonstra  16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão.”

GOVERNO TEMER Para jurista, com mandados coletivos de busca e apreensão, cria-se "uma realidade, uma fraude" que faz lembrar a Idade Média. "É o regime jurídico da guerra externa trazida para o ambiente interno" por Eduardo Maretti, da RBA publicado 20/02/2018 FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL "É uma medida de exceção que tira o direito das pessoas, e as pessoas viram números", diz Pedro Serrano São Paulo – "Estão trazendo o caos para o Estado brasileiro de forma irresponsável. Não tem jeito dessa farsa não terminar em tragédia. E nem de perto vai resolver o problema da segurança pública.” A opinião é de Pedro Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sobre os mandados de busca e apreensão coletivos anunciados pelo governo Temer após a  decretação de intervenção no Rio de Janeiro . Para Serrano, como instrumento jurídico, o mandado coletivo é restritivo e absolutament

247 - 20/02/2018 . Para o ex-ministro de Direitos Humanos no governo FHC e professor aposentado de Ciência Política da USP Paulo Sérgio Pinheiro, a decisão do governo Temer de intervir na segurança do Rio de Janeiro é "desastrada", "inócua" e "não vai resolver absolutamente nada"; "Os grandes traficantes estão na Avenida Atlântica, na Barra da Tijuca, ou em Miami. Quem vai pagar por essa intervenção são os moradores das comunidades, das favelas. É totalmente inócuo. As Forças Armadas não têm nenhuma competência para lidar com a criminalidade, seja o crime comum ou organizado. A curto prazo, não vai resolver absolutamente nada, só vai agravar a situação", afirmou Pinheiro à Rádio Brasil Atual

15/2/2018, Pepe Escobar,  Asia Times Traduzido pelo  Coletivo Vila Vudu Postado por   Dario Alok   Importante virada geoeconômica aconteceu mês passado em Santiago, Chile, na segunda reunião ministerial de um fórum que reúne a China e os 33 membros da Comunidade de Estados Latino-americanos e o Caribe.  O miistro de Relações Exteriores da China, Wang Yi, disse aos presentes que a segunda maior economia do mundo e a América Latina devem unir esforços para apoiar o  livre comércio . Trata-se de "opor-se ao protecionismo" e "trabalhar a favor de uma economia mundial aberta" – disse ele. Depois de encorajar os países latino-americanos e do Caribe a participar de uma grande exposição em novembro, na China, Wang mostrou a que realmente veio: a América Latina tem "significativo" papel nas 'Novas Rotas da Seda', conhecidas como Iniciativa Cinturão e Estrada. A mídia chinesa  destacou devidamente  o convite.

Crime organizado se combate com aumento e não diminuição de renda; com emprego e não desemprego; com direitos e não a perda deles; com dinheiro investido em educação, segurança, cultura, lazer, saúde e não drenado no jogo da especulação financeira. Por Joaquim Ernesto Palhares - na Carta Maior - 20/02/2018 . A narrativa do combate à corrupção que levou milhares às ruas, legitimando o golpe de 2016 e a perseguição política em curso, vem cedendo lugar ao discurso, não menos distorcido, do combate ao crime organizado. Basta ligar a TV, é notório o esforço em tornar o crível o inacreditável: a existência, 30 anos após decretada a Constituição de 1988, de um Estado sob intervenção militar. O governo militar no Rio de Janeiro seria impensável sem a colaboração da mídia, em especial, das Organizações Globo. Sem pudores, a mídia agora veste a farda em cima da toga e, novamente, trabalhando com os preconceitos da classe média, cria o ambiente para a legitimar a violência e o uso

. por Luis Nassif - no GGN - 20/02/2018 - 23:56 A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de autorizar prisão domiciliar para prisioneiras grávidas ou amamentando, mostra que ainda existe uma réstia de humanidade na Justiça. Especialmente a Justiça paulista, mas também os tribunais superiores, têm posição severíssima padrão para dois tipos de crime: o crime contra o patrimônio (furtos) e crimes de drogas. Qualquer furto, por menor que seja, por qual motivação que tenha – até para driblar a fome – recebe a condenação pesada, com escassa possibilidade de mitigação nos tribunais superiores.

TV 247  - 20/02/2018

Apolinar Rea Publicado em 20 de fev de 2018

MANIFESTO ELEITORALISTA . Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2018, 19h23 Um grupo de advogados e professores assinou carta contrária a declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em entrevista ao jornal  O Globo , ele afirmou que político condenado em segundo grau é inelegível e “irregistrável”. Sem citar qualquer nome específico, o ministro disse que pessoas nessa situação tentariam “burlar a lei” ao procurar candidatura  sub judice . De acordo com os advogados e professores que assinam a manifestação, o entendimento de Fux “confronta-se não apenas com a jurisprudência tranquila do Tribunal Superior Eleitoral, mas com a legislação de regência e a Constituição Federal”.

Conversa Afiada - 20/02/2018 Cobertura dos arrastões de 92 foi criminosa!

Por Kiko Nogueira - no DCM - 20 de fevereiro de 2018 Dom Mauro Morelli O protesto de Dom Mauro Morelli à intervenção no Rio  é eloquente pelo fato de ser solitário. Bispo auxiliar da  arquidiocese de São Paulo  e emérito da  diocese de Duque de Caxias , dom Mauro foi rápido e certeiro ao apontar a violência do decreto de Temer e suas consequências. “Discordo de intervenções que aviltam militares e trazem angústia e sofrimento aos pobres, em sua maioria de origem africana. A tarefa constitucional dos militares é outra, também a solução!”, escreveu nas redes. “Quem não é branco nas noites da Baixada corre risco de vida, tamanho o preconceito da sociedade escravocrata e racista. Se houvesse raça superior, seria a raça negra. Com 300 anos de escravidão e tantos séculos de discriminação, seu gingado é insuperável”.

. A foto de Domingos Peixoto, na edição  online  de  O Globo  é só um amargo aperitivo de muitas mais que virão por aí nos próximos dias. Os maníacos e os insensatos jamais pensarão nesta mulher revistada hoje na Favela da Kelson’s como sendo a sua mãe, nem no garoto que assiste a cena como se pudesse ser seu filho. Nunca cogitarão da humilhação que isso lhes faz. Eles responderão: “ah, mas o tráfico pode estar usando a mochila do menino como disfarce”. Claro, se tivessem alguma indicação disso, poderia se justificar. Mas não, a “atuação profissional” do Exército, para variar, virou uma loteria. Retém todo mundo, revista todo mundo, que uma hora a gente acha “o bagulho”. Algum resquício de inteligência policial nisso? Leia mais >>