Vannuchi: PEC 241 é pecado mortal para os direitos humanos
ANÁLISE Alteração na Constituição para promover corte de gastos em saúde e educação contraria o princípio que determina que direitos devem sempre avançar progressivamente, e não regredir por Redação RBA publicado 10/10/2016 11:35 ARQUIVO/EBC Planos neoliberais, com corte e retirada de direitos, agravaram a crise na Grécia e na Espanha São Paulo – O analista político Paulo Vannuchi afirma que uma eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que engessa gastos públicos por 20 anos, é um retrocesso e representa "pecado mortal" em relação aos direitos humanos. Integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Vannuchi lembra que o documento que rege a organização da qual o Brasil é signatário (Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969), determina que os Estados membros adotem medidas a fim de alcançar progressivamente a efetivação de direitos econômicos, sociais e culturai