AÇÃO POLÍTICA

Postado em   03 dez 2015 por :   Carlos Fernandes Omisso? Por se tratar de um tema abstrato, inúmeros pensadores, filósofos e juristas já se debruçaram para tentar definir da forma mais coesa possível o que de fato significa a justiça e a sua efetiva aplicação no meio social. De tudo que já foi dito sobre o tema, me apego a um entre os infindáveis conceitos que determina que ela, a justiça, se ampara fundamentalmente sobre a constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido. A celeridade judicial e a sua eficaz aplicação das leis sempre foram abordagens atuais, recorrentes e oportunas no Brasil, justamente por nossa justiça jamais ter sido célere e eficaz. Longe disso. Somos um infeliz exemplo onde o sistema judiciário pode perfeitamente ser representado por um paquiderme lento, incapaz, obsoleto, caro, falho e em boa medida omisso.

. 03/12/2015 22h53 - André Richter - Repórter da Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),   negou hoje (3) pedido de desistência do mandado de segurança protocolado por deputados petistas para contestar a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. O pedido foi feito pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), horas após Mendes ter sido sorteado relator da ação.

publicado em 03 de dezembro de 2015 às 15:41 - no VIOMUNDO Na guerra de Alckmin contra ensino público, a cumplicidade dos jornais Em dia de almoço com a direção da “Folha de S.Paulo”, Geraldo Alckmin janta o jornalismo. E tenta sustentar a blindagem necessária a suas ambições políticas por Paulo Donizetti de Souza publicado 02/12/2015 19:08, última modificação 02/12/2015 19:34 Um post da fotógrafa e produtora Camila Picolo em  seu perfil  no Facebook, publicado ontem por ela e hoje (2) pelo  Jornal GGN , informa que a TV Folha retirou do ar uma reportagem sobre a ocupação das escolas. O vídeo retrata a “causa” dos estudantes que ocupam escolas, a forma como se organizam e se comportam para manter as unidades limpas, conservadas, intactas, o que pensam os pais desses adolescente. E mais importante: deixam claro que esses jovens cidadãos estão longe, muito longe, de agir por “motivação política”, como alega o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao justificar a repressão policia

. Revista  Consultor Jurídico , 3 de dezembro de 2015, 18h04 3 de dezembro de 2015, 18h04 Por  Marcos de Vasconcellos PM algema adolescente em manifestação contra fechamento de escolas em SP. Marlene Bergamo Para reprimir manifestações de estudantes contra o fechamento de escolas em São Paulo, nesta quinta-feira (3/12), a Polícia Militar fez uso de bombas de gás lacrimogêneo, cassetetes e algemas. O procedimento viola o Estatuto da Criança e do Adolescente e entendimento do Supremo Tribunal Federal. As algemas nos pulsos do jovem franzino de cabelos longos, bermuda e camisa do Che Guevara, sendo conduzido por dois policiais, exemplificam como o Estado desistiu de seguir a lei para manter a ordem. O artigo 178 do ECA impede que o menor de idade acusado de cometer ato infracional seja transportado em compartimento fechado de veículo policial, “em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade”

. Por Mauro Santayana - 03/12/2015 A aceitação do pedido de impeachment pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ocorre em um momento em que poucas vezes a classe política brasileira esteve tão desacreditada, e tão, também – intencionalmente - vilipendiada junto à opinião pública. No início do ano, logo depois das eleições, pesquisa do Datafolha indicava que 71% dos entrevistados não tinham preferência por nenhum partido político. Em julho, pesquisa do IBOPE mostrava que o Congresso Nacional ocupava a penúltima posição entre 18 instituições pesquisadas, incluídas a Igreja e o Exército, com a confiança de apenas 17% da população, enquanto, diuturnamente, os mesmos internautas que atacam o PT o faziam – e continuam fazendo - com a classe política, contrapondo a deputados, senadores, vereadores, prefeitos, ministros, considerados, pela bandeira da antipolítica, corruptos, bandidos e desonestos, um altíssimo índice de confiança – empurrado pela própria atitu

POR  FERNANDO BRITO  · 03/12/2015 . De Leonardo Boff, uma referência para católicos e não-católicos,  em seu blog : O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é acusado de graves atos delituosos: de beneficiário do Lava-Jato, de contas não declaradas na Suiça, de mentiras deslavadas como a última numa entrevista coletiva ao declarar que o Deputado André Moura fora levado pelo Chefe da Casa Civil Jacques Wagner a falar com a Presidenta Dilma Rousseff para barganhar a aprovação da CPMF em troca da rejeição da admissibilidade de um processo contra ele no Conselho de Ética. Repetidamente afirmou que a Presidenta em seu pronunciamento mentiu à nação ao afirmar que jamais se submeteria à alguma barganha política. Quem mentiu não foi a Presidenta, mas o deputado Eduardo Cunha. Seu incondicional aliado, o deputado André Moura, não esteve barganhando com a Presidenta Dilma, como o testemunhou o ministro Jacques Wagner. Vale enfatizar: quem mentiu ao público brasileiro

Escrito por CNBB Publicado: 03 Dezembro 2015 Nesta quarta-feira, 3, a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) divulgou nota "Para onde caminha o Brasil?", sobre a decisão de acolhida de pedido sobre a decisão de acolhida de pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Confira, abaixo, a íntegra do texto:   Para onde caminha o Brasil? A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da CNBB, no ensejo da ameaça de impeachment que paira sobre o mandato da Presidente Dilma Rousseff, manifesta  imensa apreensão ante a atitude do Presidente da Câmara dos Deputados. A ação carece de subsídios que regulem a matéria, conduzindo a sociedade ao entendimento de que há no contexto motivação de ordem estritamente embasada no exercício da política voltada para interesses contrários ao bem comum. O País vive momentos difíceis na economia, na política e na ética, cabendo a cada um dos poderes da República o cumprimento dos preceitos republicanos. A ordem constituc

. Andre Richter – Repórter da Agência Brasil - 03/12/2015 20h29 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir hoje (3) o primeiro mandado de segurança impetrado na Corte para anular o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A decisão deve ser divulgada esta noite. O mandado é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Entre as alegações, o parlamentar sustenta que a presidenta não foi notificada previamente do recebimento da denúncia crime entregue ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta.   “Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidenta para que oferecesse resposta, [Cunha] violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, diz o deputado. Além desta ação de Rubens Pereira Júnior, tramita no STF outra do PCdoB para anular a decisão do presidente da Câmara. Edição: Aéc

. André Richter – Repórter da Agência Brasil - 03/12/2015 20h40 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (3) que a presidenta Dilma Rousseff, o Senado, a Câmara dos Deputados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem em cinco dias sobre a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta. Fachin é relator de uma das ações que questionam decisão de Cunha, na qual o PCdoB questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. “É urgente a manifestação do Supremo Tribunal Federal para que a denúncia por crime de responsabilidade seja processada de acordo com procedimento válido e previamente estabelecido. Do contrário, o que se antevê é uma sequência de mandados de segurança e o desenvolvimento errático de um procedimento obtuso, já suplantado pelo curso do tempo e pela afirmação

STF aceita denúncia contra o ex-coordenador de campanha de Aécio Neves (PSDB), acusado de receber propina para permitir esquema de corrupção por Redação — na Carta Capital -  publicado  24/03/2015 Dez dias antes de virar réu por corrupção, o senador do DEM esteve em ato anticorrupção cujo alvo era o governo Dilma Rousseff Após pedido encaminhado pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot, o Supremo Tribunal Federal aceitou abrir um inquérito contra o presidente nacional do DEM, José Agripino Maia. O senador pelo Rio Grande do Norte e ex-coordenador de campanha de Aécio Neves (PSDB) foi citado em delação premiada feita por George Olímpio, empresário do Rio Grande do Norte, acusado de cobrar propina de R$1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular do estado. O processo, que corre em segredo, foi aberto pela ministra Carmem Lúcia na última sexta feira, 20 de março, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. Dias antes da abertura d

Tem que resolver logo publicado 03/12/2015 - no Conversa Afiada Lula: "Me sinto indignado com o que estão fazendo com o país" No G1: 'Me sinto indignado com o que estão fazendo com o país', diz Lula no Rio Ex-presidente se encontrou nesta quinta-feira com o governador Pezão. Segundo Lula, Cunha só está 'pensando nele'. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, na tarde desta quinta-feira (1º), com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão no Palácio Guanabara, em Larajeiras, na Zona Sul do Rio. Ao final do encontro a portas fechadas, Lula e Pezão conversaram com a imprensa e o ex-presidente comentou a decisão do presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha, nesta quarta-feira (2), de autorizar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff:

. Sputnik News 03/12/2015 O governo sueco ameaça iniciar processos penais contra os “jihad-turistas”. Segundo o jornal Dagens Nyheter, desde 1 de abril os que vão ao estrangeiro para efetuar ou participar de preparação de atos terroristas correm o risco de ir para a prisão por, pelo menos, dois anos. © AFP 2015/ SVEN NACKSTRAND Suécia quer fortalecer potencial militar mas... ninguém quer servir ao Exército Segundo a informação da polícia sueca, cerca de 300 cidadãos suecos já partiram para a Síria e para o Iraque para se juntar às fileiras do grupo terrorista  Daesh  (também conhecido como “Estado Islâmico”). As pessoas que participam de programas de treinamento para terroristas podem ser condenadas a dois anos de prisão e as que já cometeram crimes podem ser condenadas a até seis anos de prisão. O ministro da Justiça da Suécia, Morgan Johansson, já avisou que para a identificação desses criminosos serão usados vários meios técnicos e de vigilância como esc

Postado em   03 dez 2015 por :   Paulo Nogueira Cunha usou o cargo para se proteger Desde o início do caso Cunha, uma coisa me intrigou particularmente: como ele, ferido de morte por evidências acachapantes de corrupção, poderia ter o poder de decidir sobre algo de tamanho impacto para o país como um processo de impeachment? Somos uma sociedade tão vulnerável assim a achacadores como Cunha? Não temos defesas, não temos freios que nos protejam em situações de flagrante perigo? Desde que os suíços mandaram ao Brasil as provas dos crimes de Cunha, os dias foram passando, um a um, lentamente, sem que minha questão encontrasse resposta. A imagem que me ocorreu era esta: deixar um sujeito desesperado e disposto a tudo na posse de uma metralhadora. Bem, veio enfim o pedido de impeachment, com o tumulto que se pode prever para os próximos meses. Mas, ao mesmo tempo, apareceu a resposta à minha questão: sim, o Brasil tem mecanismos de defesa.

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil* - 03/12/2015 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, no início da tarde de hoje (3), o primeiro mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de  impeachment  contra a presidenta Dilma Rousseff. O mandado é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e terá como relator no STF o ministro Celso de Mello. O parlamentar alega que a presidenta não foi notificada previamente do recebimento da denúncia-crime entregue ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta. “Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidenta para que oferecesse resposta, [Cunha] violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além do parágrafo único do Artigo 85 da Constituição Federal, o Artigo 38 da Lei nº 1079/50 e o  caput  do Artigo 514 do Código de Processo Penal”, diz o texto.

PACTO Centrais e entidades patronais defendem mudanças urgentes na economia. Sobre impeachment, CUT e CTB falam em ir à ruas contra golpe de Cunha. Força se diz neutra por  Vitor Nuzzi, da RBA   publicado  03/12/2015 14:13,  última modificação  03/12/2015 15:18 ROBERTO PARIZOTTI/SECOM/CUT/FOTOS PÚBLICAS Segundo Vagner Freitas, da CUT, "todos os que estão aqui são contra essa política econômica recessiva" São Paulo – O fio condutor do evento que juntou hoje (3), entre 10h e 12h30, seis centrais sindicais e entidades patronais de diversos ramos econômicos era a necessidade de implementar com urgência medidas que façam o país voltar a crescer, pensando inclusive em "salvar" 2016, ainda que parcialmente. Nesse sentido, os discursos foram próximos, enfatizando a importância de mudança de rumos na economia. No plano político, as posições já não foram tão uniformes, variando desde o ataque frontal ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por a