Sócrates em prisão preventiva
O ex-primeiro-ministro, José Sócrates, ficou nesta segunda-feira sujeito à medida de coacção mais grave: prisão preventiva. Esta foi a decisão do juiz Carlos Alexandre, depois de um interrogatório que começou no sábado e que foi retomado neste domingo no Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus de Justiça.
A decisão acontece depois de Sócrates ter sido detido na sexta-feira e os restantes três arguidos um dia antes. O antigo governante tem estado nos calabouços do Comando Metropolitano da PSP e os restantes na PJ.
Face ao resultado da inquirição, Sócrates está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.
A João Perna, motorista do ex-governante que teria como função o transporte de dinheiro vivo entre Portugal e Paris, foram imputados os crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida. O motorista ficou em prisão preventiva.
Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira, que ficou proibido de contactar com outros arguidos no processo, de se ausentar para o estrangeiro e obrigado a apresentações bissemanais no DCIAP, são imputados os crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Ao ex-administrador do Grupo Lena, Carlos Santos Silva, que também ficou em prisão preventiva, também são imputados os mesmos crimes, acrescentando-se o de corrupção.
No comunicado do tribunal de Carlos Alexandre é invocada a “excepcional complexidade” do caso, o que permite, de acordo com o Código de Processo Penal, alargar os prazos máximos de prisão preventiva em que os arguidos deste processo irão aguardar julgamento.
As medidas foram avançadas aos jornalistas pela escrivã Teresa Santos, “a fim de salvaguardar a tranquilidade pública e não obstante o segredo de justiça vigente”.
João Araújo adiantou que, caso o cliente não diga nada em contrário, vai recorrer da decisão.
O advogado disse também que não concorda com a medida de coacção, reforçando que ainda que seja comum dizer isto que o faz "de forma sentida".
"O senhor juiz decretou a prisão preventiva do meu constituinte, engenheiro José Sócrates. As razões que o tribunal tem ser-vos-ão comunicadas pelo tribunal. A decisão é injusta e injustificada. Irei interpor recurso” , disse à porta do Tribunal Central de Instrução Criminal, o advogado João Araújo
Araújo não quis dizer mais nada, mas salientou as condições injustas em que trabalham os jornalistas aqui no Campus de Justiça.
Sócrates deverá ir para Évora
O ex-primeiro-ministro deverá ficar detido em Évora, onde existe um estabelecimento prisional destinado não apenas a polícias e outras pessoas que exercem ou exerceram funções nas forças e serviços de segurança como a quem necessitar de “especial protecção”.
O ex-primeiro-ministro deverá ficar detido em Évora, onde existe um estabelecimento prisional destinado não apenas a polícias e outras pessoas que exercem ou exerceram funções nas forças e serviços de segurança como a quem necessitar de “especial protecção”.
A decisão cabe ao director-geral de reinserção e serviços prisionais, que terá de avaliar se a segurança de José Sócrates fica posta em causa caso seja colocado numa prisão comum.
É também em Évora que está detido preventivamente o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, suspeito de corrupção passiva no caso dos vistos dourados.
José Sócrates está a ser investigado no âmbito de um inquérito sobre suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, aberto na sequência de uma "comunicação bancária" que terá sido prestada pela Caixa Geral de Depósitos às autoridades judiciais. Foi detido no aeroporto da Portela, na sexta-feira, quando regressava de Paris para Lisboa, no quadro de uma operação a que a Polícia Judiciária deu o nome de Marquês.
Os outros três arguidos — o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o motorista João Perna — também se encontram no Campus de Justiça. Já a advogada Paula Lourenço saiu do tribunal às 13h, sem prestar quaisquer declarações.
Sócrates, de 57 anos, foi primeiro-ministro de Portugal entre Março de 2005 e Junho de 2011. Foi o primeiro socialista a governar com maioria absoluta, tendo deixado o Governo após o pedido de ajuda à troika de credores internacionais em Junho de 2011.
Depois dos mais de seis anos de governação, Sócrates mudou-se para Paris, onde estudou, afastando-se da vida política portuguesa. Em Março de 2013, regressou à ribalta, com uma entrevista à RTP, e em Abril desse ano tornou-se comentador da estação pública, com um programa semanal, ao domingo.
Nessa entrevista à RTP, Sócrates foi confrontado com as acusações de ter uma vida de luxo em Paris. “Tenho uma só conta bancária há mais de 25 anos. Nunca tive acções, offshores, nunca tive contas no estrangeiro. A primeira coisa que fiz quando saí do Governo foi pedir um empréstimo ao meu banco”, explicou então.
O nome do ex-primeiro-ministro já tinha sido envolvido em alguns processos judiciais, como o licenciamento do empreendimento Freeport em Alcochete e as polémicas escutas do processo Face Oculta, mas nunca a justiça tinha ido tão longe em relação a Sócrates.
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