Clarissa: Garotinho é um preso político!
É o mesmo "crime" eleitoral de quando o sequestraram de uma UTI cardíaca!
Deputada Clarissa: não confundam meu pai com essa gang do Rio de Janeiro!
PHA: O Governador e Deputado Federal Anthony Garotinho está em prisão domiciliar, condenado a 9 anos e 11 meses por uma operação chamada "Chequinho", por uma suposta compra de votos na eleição de 2016. Para esclarecer alguns pontos políticos desta questão, eu vou conversar com a Deputada Federal Clarissa Garotinho (PRB-RJ), Secretária Municipal de Desenvolvimento e Inovação da cidade do Rio de Janeiro, e filha de Garotinho. Deputada, a primeira questão que eu gostaria de esclarecer para os assinantes e leitores do Conversa Afiada: seria importante a senhora descrever que existe uma luta política, partidária entre o grupo político do Governador Garotinho e os Manhães, que tem o Juiz e o Promotor nesse caso que resultou na condenação do Governador Garotinho. O que é essa luta política?
Clarissa Garotinho: Paulo, em primeiro lugar quero te agradecer por essa entrevista, pela oportunidade de estarmos conversando sobre esse processo, e é difícil encontrar esses espaços para falar.
O que acontece é o seguinte: em Campos, um Promotor, o Leandro Manhães, que não podia estar à frente desse caso - porque responde a um procedimento de investigação criminal no Ministério Público, aberto contra ele no MP a pedido do Garotinho. O Garotinho já denunciou esse Promotor ao MP e o MP considerou que as denúncias tinham fundamento, tanto que abriu um procedimento de investigação criminal contra esse Promotor. Também nesse caso tem um Juiz, Ralph Manhães (não são parentes - PHA), que não podia ser o Juiz desse processo.
Esse processo estava na Zona Eleitoral 75, que declinou para a Zona Eleitoral 76. O Promotor simplesmente tirou o processo da Zona Eleitoral 76 e jogou na 100ª Zona Eleitoral, onde está o Juiz Ralph Manhães. Ele direcionou essa ação para um Juiz, essa ação não é originária dessa Zona Eleitoral e não foi a primeira vez que o Promotor direcionou as ações dele para esse Juiz. Já aconteceu em outros casos que não têm a ver com o Garotinho.
E tem a ver também com a figura do Delegado Paulo Cassiano... ele foi usado pelo Promotor Leandro Manhães. Esse Promotor, há alguns anos pediu ao Juiz Ralph Manhães uma intervenção na Santa Casa de Misericórdia da Prefeitura de Campos (esse hospital, é importante dizer, não é da Prefeitura, mas um hospital privado, filantrópico).
Na época, o Juiz permitiu essa intervenção e foi nomeada ali uma junta interventora e o Promotor colocou o pai desse delegado Paulo Cassiano como interventor da Santa Casa naquela época. E eles queriam que a Prefeitura cobrisse todas as despesas da Santa Casa e não apenas as despesas que foram contratualizadas pela Prefeitura de Campos.
A Prefeitura (a Prefeita era Rosa Garotinha, mae de Clarissa – PHA) disse: "não podemos fazer. Só temos que pagar aquilo que contratualizamos". Então, esse Promotor fez um arresto nas contas, levou inclusive verba da Educação (a Prefeita Rosinha entrou na Justiça e ganhou), depois eles bloquearam as contas da Prefeitura (a Prefeita entrou de novo na Justiça e ganhou).
Por fim, eles fizeram uma espécie de chantagem com a Prefeitura e disseram que não atenderiam mais pelo SUS e que a Prefeitura teria que tirar todos os pacientes que já estavam lá sendo atendidos pelo SUS.
A Prefeita, então, entrou na Justiça de novo, dizendo que isso era um absurdo, inclusive por eles serem um hospital filantrópico não poderiam adotar essa postura, e ela ganhou e, quando ganhou, foi pessoalmente para o hospital e pegou todos os pacientes que estavam aguardando leitos em outros hospitais e levou para dentro da Santa Casa.
Nesse momento, ela deu uma declaração dizendo que o problema da Santa Casa não eram recursos da Prefeitura, mas um problema de gestão. E quem era o coordenador da junta interventora? Era o pai do Delegado. Que tomou as dores nesse momento e disse: "Ah, tá dizendo que meu pai não sabe fazer gestão?". Não sei qual foi a interpretação. O fato é que esse Promotor que responde a esse procedimento de investigação...
PHA: O Leandro Manhães.
C.G.: Leandro Manhães. Esse Juiz pra quem ele sempre direcionou todas as ações dele se aproveitou dessa situação do Delegado e formaram um trio que iniciou ali uma caçada política a todo o grupo político do ex-Governador Garotinho em Campos.
PHA: Com relação à acusação propriamente dita, de que houve compra de votos na eleição de 2016, qual é a resposta de Anthony Garotinho?
C.G.: Primeiro, é importante esclarecer algumas coisas: o Garotinho não foi preso e não está sendo investigado por roubo, nem por desvio de dinheiro público. É uma suspeição, uma acusação falsa de um crime eleitoral, por conta de um programa social chamado Cheque Cidadão, uma espécie de Bolsa Família, um programa de transferência de renda, onde as pessoas recebem um cartão e o utilizam para fazer compras no supermercado.
Esse programa existiu quando o Garotinho foi Governador do Estado, existiu quando a Rosinha foi Governadora do Estado, existiu na primeira gestão da Rosinha quando foi Prefeita em Campos e permaneceu na segunda gestão da Rosinha em Campos.
Houve um momento em que, com essa crise nacional e a crise do petróleo, a Prefeitura precisou fazer uma revisão de todos os seus contratos e programas, e reduziu o número de beneficiários desse programa.
Quando a Prefeitura conseguiu um alívio de caixa, aumentou novamente o número de beneficiários do programa.
Era um programa que já existia há muito tempo, que existiu no Governo do Estado, nos 8 anos de Governo dela, e apenas no último ano do Governo dela, já da segunda eleição dela a Prefeita de Campos, o Promotor alegou que esse programa, na verdade, seria uma espécie de compra de votos.
Nunca houve compra de votos. Ele resolveu fazer uma caçada política em cima de um programa social. Não há absolutamente nenhuma prova contra o Garotinho. O Garotinho não foi candidato a nada nessa eleição. Ele é acusado de um crime eleitoral, sendo que ele não foi candidato a nada, a Rosinha não foi candidata a nada, e o candidato apoiado por ele sequer foi para o segundo turno das eleições... É uma acusação que não tem o menor cabimento.
PHA: E com relação à linha do tempo, digamos assim. Há alguma relação entre o Cheque Cidadão ter sido reforçado e a proximidade da eleição, ou não há nenhuma relação entre um fato e outro?
C.G.: Não há nenhuma relação entre um fato e outro. Como estou te dizendo, é um programa que existe há muitos anos, que já tinha os seus beneficiários há 8 anos na Prefeitura de Campos.
Houve um momento em que o número de beneficiários foi reduzido por conta da crise nacional e, principalmente, por conta da crise do petróleo (todo mundo sabe que Campos é uma cidade que recebe royalties do petróleo, o que é muito importante para a arrecadação do município).
Quando houve essa queda na arrecadação em função desses dois fatores, houve uma redução. E depois, no momento apropriado, quando houve novamente um fluxo de caixa normal, o número de beneficiários aumentou normalmente, como já existia antes.
PHA: Qual é a relação entre essa prisão do Governador Garotinho agora, prisão domiciliar, e aquela outra, em que houve uma cena absolutamente inaceitável, numa ambulância, com a participação decisiva da sua mãe. Existe alguma ligação entre um fato e outro?
C.G.: Na verdade, o fato é exatamente o mesmo. O Juiz, da outra vez, decretou a prisão do Garotinho, em primeira instância, ou seja, sem processo, sem sentença, sem nada.
Isso já mostra a primeira arbitrariedade do Juiz. Não havia sequer sentença, nada. Ele alegou o seguinte: "para impedir que ele tumultue a ordem pública ou para impedir que ele possa coagir testemunhas...", decretou a prisão dele em novembro do ano passado.
Essa prisão foi recheado de características não apenas arbitrárias, mas sobretudo cruéis, quando ele tirou ele (Garotinho) de dentro da UTI coronariana, onde ele tinha um exame marcado, e o transferiu para uma Unidade de Pronto Atendimento no Complexo de Gericinó, que não tinha sequer cardiologista, não tinha condições de receber uma paciente como esse…
Ele fez aquela transferência absurda e arbitrária.
E o TSE, o plenário do TSE anulou o pedido de prisão, porque considerou o pedido de prisão ilegal.
PHA: E neste momento, com relação a essa condenação a 9 anos e 11 meses, está em que pé no processo? Imagino que o Governador vá recorrer ou já recorreu...
C.G.: Daquela vez, ele deu uma prisão como uma medida cautelar, "para evitar o tumulto da ordem pública". Não havia dado sequer sentença.
Dessa vez, ele concluiu o processo em primeira instância, para encaminhar ao TRE (segunda instância), e na primeira instância ele conclui a sentença dele pedindo 9 anos e 11 meses em regime fechado.
E dá uma cautelar, obrigando ele (Garotinho) a ficar numa prisão domiciliar até que seja julgado em segunda instância, porque ele pode "tumultuar a ordem pública ou coagir testemunhas, atrapalhando o andamento do processo".
Ora, que tumulto ele está fazendo à ordem pública? Que tipo de coisa ele pode fazer no processo, como coagir testemunha e sumir com documentos, se ele já concluiu o processo e deu uma sentença?
Ele precisa apenas aguardar o julgamento da sentença em segunda instância.
Então, na verdade, ele recorreu a uma nova medida cautelar, para colocar o Garotinho na prisão domiciliar, alegando os mesmos motivos que ele alegou em novembro do ano passado e que o TSE anulou porque considerou ilegal aquela prisão.
PHA: Mas neste momento ele recorreu?
C.G.: Sim, ele recorreu. Estamos aguardando o julgamento de um habeas corpus que foi impetrado em Brasília.
Mais absurdo que isso: além de ter colocado ele numa prisão domiciliar, foi o fato de proibi-lo de trabalhar.
Primeiro, uma prisão transformada em espetáculo. Ele estava no ar, no programa de rádio dele, o mandado expedido era a partir das 11h da manhã, que é o horário em que termina o programa de rádio. Mesmo assim, os agentes da Polícia Federal que chegaram lá, a mando do Delegado, tiraram ele do ar às 10h30, antes do horário que estava expedido, simplesmente para criar um espetáculo tirando ele do programa de rádio que ele faz, onde hoje, é importante ressaltar, ele é líder de audiência. O programa dele é líder de audiência no Rio de Janeiro.
Sequer esperaram o horário que deveria ser cumprido no mandado. Então, isso já foi um absurdo.
E o segundo absurdo: proibiu ele de trabalhar, proibiu ele de se comunicar, proibiu ele de dar entrevistas, o que é uma coisa absolutamente arbitrária, um cerceamento de direitos absurdo.
Ele não pode não apenas falar sobre o processo, ele não pode falar sobre nada, ele não pode se comunicar, ele não pode sequer escrever um artigo para um jornal. Isso porque a gente está falando de uma suspeição, que não tem prova, de um crime eleitoral, de um Juiz de primeira instância, que não existe ainda condenação em segunda instância...
Agora, o Eduardo Cunha, por exemplo, que está na cadeia há um ano, escreveu um artigo para a Folha de S. Paulo. Então, por que esse cerceamento? Porque o Garotinho não pode falar?
PHA: O Garotinho se considera um preso político?
C.G.: Com certeza! Ele, na verdade, fez uma denúncia à Procuradoria Geral da República, desde o ano passado, em ele denunciou mais de 150 políticos, agentes públicos, empresas…
Inclusive, o senhor Luiz Zveiter, que foi Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma pessoa muito poderosa no Judiciário do Rio de Janeiro.
O Garotinho fez a denúncia por recebimento de propina e superfaturamento na obra da construção da lâmina do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. E ele denunciou mais de 150 pessoas.
Quase todos os que estão presos aqui, da quadrilha do Governador Sergio Cabral, foram presos com os mesmos argumentos e provas que ele apresentou na denúncia que fez à Procuradoria Geral da República no ano passado.
Sergio Cabral, Wilson Carlos, Sergio Cortes, Hudson Braga…
Poderia citar dezenas desses que estão presos e condenados a partir, inclusive, da denúncia que ele fez à Procuradoria Geral da República. São os mesmos argumentos.
Agora, mais estranho, Paulo Henrique, é que houve uma audiência de conciliação entre o Garotinho e o Desembargador Luiz Zveiter um dia antes do pedido de prisão dele, agora dessa segunda vez.
Essa audiência de conciliação é uma audiência obrigatória. E, quando chegou nessa audiência, o Garotinho se recusou e falou: "não tenho nenhum tipo de acordo para fazer com o senhor Luiz Zveiter. Inclusive não o denunciei apenas no blog, eu o denunciei à Procuradoria Geral da República e quero mais: quero recorrer ao mecanismo de exceção da verdade, quero arrolar testemunhas e quero apresentar documentos e provas.”
No dia seguinte, veio o pedido de prisão dele. Então, na verdade não estou aqui falando do Judiciário como um todo, mas o fato é que existe um trio em campos: um Promotor que responde a uma ação de investigação criminal no Ministério Público que foi aberta pelo Garotinho, de um Juiz para quem esse mesmo Promotor sempre direcionou suas ações e de um Delegado movido por sentimento de vingança, pelo problema que aconteceu com o pai dele, que era interventor da Santa Casa de Misericórdia. E que recebeu todo o amparo do senhor Luiz Zveiter na Justiça Estadual. Não é fácil brigar com um homem tão poderoso como o senhor Luiz Zveiter.
PHA: Deputada: a senhora sabe se o seu pai se sentiu recompensado com a informação de que o Ministério Público Federal resolveu investigar aquela operação que ele, na Câmara dos Deputados, denunciou como sendo a MP dos Porcos (na verdade, se julgava ali, se votava ali a MP dos Portos). E o Deputado Anthony Garotinho denunciou que era uma MP dos Porcos, porque havia participação, entre outros, do Eduardo Cunha e agora se vê, possivelmente, até do Presidente Michel Temer. Anthony Garotinho soube dessa notícia e ficou feliz com isso?
C.G.: É, eu não sei se ele soube, porque eu não posso falar com ele. Estou no Rio de Janeiro neste momento e ele está na cidade de Campos. Só posso falar com ele pessoalmente, ele está proibido de falar por telefone.
Mas, com certeza, essa notícia deve ter chegado a ele. Ele deve estar realmente feliz, porque a verdade vai aparecer. E durante muito tempo ele foi como uma voz pregando no deserto. Durante muito tempo ele ficou sozinho denunciando toda essa gangue do Sergio Cabral, do Eduardo Cunha...
PHA: Deputada, por favor, eu gostaria que a senhora registrasse que ele não pregou no deserto: ele pregou no deserto acompanhado do blog Conversa Afiada.
C.G.: Ah, disso eu não tenho a menor dúvida. Mas eu digo assim: era uma voz, principalmente no meio político, falando de forma muito solitária e ninguém dava ouvido. E o tempo está mostrando quem tinha razão. E o tempo também irá mostrar a verdade sobre o que está acontecendo agora. E eu peço às pessoas: não permitam que ele seja confundido com os ladrões que roubaram o estado do Rio de Janeiro. Porque o Garotinho não é ladrão, o Garotinho não tem contas no exterior, o Garotinho não tem mansões de luxo, o Garotinho não tem fazenda. O Garotinho é político e pautou a vida política dele toda em favor daqueles que mais precisam.
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