A luta por espaço para o rádio e a TV

A regulação do espectro para acabar com privilégios é tarefa imprescindível e urgente para o jogo democrático

por Lalo Leal publicado 04/04/2015

© STEFANIN TECHNOLOGIC

Disputas por territórios são contínuas na história da humanidade, dos tempos pré-históricos aos dias de hoje. A maioria sangrentas, muitas tornaram-se eternas, documentadas por historiadores ou romanceadas por grandes escritores. São territórios visíveis, quase sempre delimitados por fronteiras precisas, muito claras, pelas quais só se passa munido de autorização de quem as controla. Criam-se Estados nacionais e organizações multilaterais para dar um mínimo de estabilidade a esse tipo de posse, o que não exclui a permanência constante de disputas em várias regiões do planeta.

Mas se no caso da terra a luta por sua ocupação é visível a olho nu, existe uma outra disputa territorial, igualmente feroz, que passa despercebida. Trata-se da conquista de porções do espectro eletromagnético, um espaço invisível ao olhar humano, tão ou mais valioso quanto inúmeros pedaços de terra.

Seu valor advém da possibilidade de permitir que nele trafeguem ondas radioelétricas capazes de transportar sons e imagens ao redor do mundo através do rádio, da TV, da telefonia. Carregam mensagens comerciais, políticas e religiosas cujos valores são determinados, em última análise, pelo mercado.

Dessa forma, para que essas mensagens se realizem enquanto mercadoria é necessária a utilização de um bem público, escasso e finito. O espectro, por mais que a tecnologia avance com a multiplicação do seu uso graças a digitalização, tem um limite. Ocupá-lo, portanto, é um grande privilégio. Cabe ao Estado, em nome da sociedade, regulá-lo para tornar o seu uso democrático. Infelizmente no Brasil, contando com a histórica tibiez dos governos, vale a lei dos mais fortes, os grandes grupos de mídia, donos de praticamente todo o espaço. Há, no entanto, exceções que confirmam a regra. Uma delas é a obtenção de uma pequena fatia do espectro por uma organização independente do mercado: a TVT, TV dos Trabalhadores.

Sua trajetória forjou-se nas greves do ABC do final dos anos 1970, quando os trabalhadores perceberam as distorções contidas nos noticiários das redes comerciais. Começou como uma produtora de vídeo, tornando-se depositária da importante memória daquela época. Faltava, no entanto, o canal para levar diretamente ao público uma visão mais honesta dos acontecimentos. Para isso era necessária a tal fatia do espectro, conseguida após 23 anos de luta, período no qual foram negados cinco pedidos de concessão, quatro no governo José Sarney e uma no de Fernando Henrique Cardoso. O tempo decorrido entre o pedido inicial e a outorga evidencia o nível acirrado da disputa.

O próprio Lula, responsável pelo pedido inicial, quando deputado federal, e autor da concessão enquanto presidente da República, contou durante a festa de inauguração do canal digital da TVT, em março, das dificuldades enfrentadas para colocar em prática sua decisão. Entre a assinatura da outorga feita por ele e sua efetivação passaram-se cinco anos, numa demonstração de que a luta pelo espaço trava-se dentro da própria burocracia governamental.

A regulação do espectro para acabar com privilégios é tarefa imprescindível e urgente para o jogo democrático. Para isso, basta dividi-lo em três partes atendendo aos sistemas de rádio e teledifusão estabelecidos pela Constituição: uma para o sistema público (canais públicos e comunitários), outra para o sistema privado (emissoras comerciais) e a terceira para o sistema estatal (canais dos poderes do Estado).

Caberia ainda ao Estado, como ocorre em vários países, criar o “operador de rede”, pelo qual trafegariam os sinais de todas as emissoras. A elas caberia apenas a produção de conteúdos, ficando o “operador” com a incumbência da transmissão. Isso desobrigaria emissoras não comerciais de arcar com um custo que, muitas vezes, inviabiliza a sua própria existência.

A vitória obtida pela TVT, ainda que o território ocupado seja pequeno, é uma importante cabeça de ponte para que a luta em busca da democratização do espectro siga em frente, acabando com o uso privado e privilegiado desse importante bem público.