Liberdade de expressão da mídia é seletiva e covarde

Foto: Agência Câmara

Liberdade de expressão da mídia é seletiva e covarde

do deputado Paulo Pimenta, via e-mail 

Toda a vez que o debate sobre os limites do humor emerge, a mídia – especialmente a brasileira – diz que é preciso “ir até o fim” para se garantir a liberdade de expressão.  “Não podemos recuar”, afirmam uns. “Não vamos deixar nos intimidar”, dizem outros.

Mas dentro desse “limites do humor” é comum vermos por parte da mídia uma naturalização da violência, da cultura do machismo, da homofobia, do preconceito às minorias e intolerância às diferenças. Será mesmo que essas “gracinhas” fazem parte de um script tão inofensivo assim? Sabemos que não. O humor “apenas” por ser humor não está desprovido de um caráter ideológico em seu conteúdo.

O deboche e menosprezo ao negro só foi coibido a partir da lei que criminalizou o racismo no país. O que hoje se repudia com veemência, as piadas contra negros, antes era aceito como algo natural, que “fazia parte”.

Nesse mesmo contexto, está o PLC 122/2006 que criminaliza a homofobia. Enquanto o Congresso se omite, parte da mídia reforça em seus humorísticos uma cultura de que os gays são passíveis de serem ofendidos e humilhados, quando deveria promover uma cultura que negasse a discriminação e valorizasse o reconhecimento ao direito de sermos diferentes uns dos outros.

Daí, alguns questionamentos, qual o papel social da mídia com relação a esses temas? Não deve haver mesmo limites para o humor?

É claro perceber que os humorísticos da mídia brasileira, em grande parte, não buscam produzir uma consciência crítica da nossa população em relação às minorias. Pelo contrário, na medida em que eles reafirmam o preconceito, produzem um retrocesso no pensamento coletivo, contribuindo para um sistema de diferenciação, segregação e exclusão.

Mas, e quando a mídia passa a ser o alvo das críticas ou piadas, ela mantém o mesmo argumento de que o humor deve prevalecer a todo custo?  Claro que não.

Ela reage de forma autoritária quando é zombada ou satirizada em razão de seus erros e, especialmente, suas grandes fantasias jornalísticas. Rapidamente, ela age, seja dentro do seu próprio campo ou indo até ao Poder Judiciário, para impedir qualquer prejuízo a sua, já abalada, credibilidade.

A mídia é inteligente o suficiente para saber que a quebra do monopólio da informação e uma opinião naturalizada na sociedade de que ela combate a pluralidade de opiniões e engendra todos os esforços na direção de um pensamento único, atendendo a seus próprios interesses, ameaçaria também a hegemonia daqueles que a financiam.

Assim, a liberdade de expressão da mídia brasileira é seletiva e covarde. É uma concessão para poucos. A liberdade de expressão – não a que ela diz defender de maneira hipócrita, mas a que põe em prática – gira para impedir que haja qualquer retrocesso em um sistema arcaico de privilégios. Por isso, ela própria conhece, mais do que ninguém, os limites dessa liberdade de expressão, até onde pode ir e sobre o quê e quem falar.

A mídia brasileira sempre esteve preparada, aparelhada e unida para manter o status quo e abafar as vozes daqueles que discordam do projeto político e da agenda que ela própria tem para o Brasil. Entretanto, ao que parece, a mídia brasileira demonstra dificuldades para lidar com as críticas para além da sua seção de cartas do leitor, em que ela exerce o filtro, tampouco como protagonismo possível que as novas tecnologias têm permitido aos cidadãos e à sociedade civil de romper com lógica vertical da comunicação.

Um episódio que ocorreu em 2010 nos dá a clareza de quão longe a mídia brasileira está disposta a ir para calar os que fazem piadas com ela ou questionam sua hegemonia. Naquele ano, os irmãos Lino e Mário Bocchini criaram o blog Falha de S.Paulo, de análises e críticas satíricas a matérias e conteúdos veiculados no tradicional diário paulista.

Imediatamente, 17 dias depois, o jornal Folha de São Paulo obteve liminar e censurou o blog, que saiu do ar. Além disso, os autores estão sendo processados pela Folha de S. Paulo.

Segundo os irmãos e jornalistas Bochini, o blog Falha de S.Paulo está há mais de 4 anos censurado por uma decisão judicial, movida justamente por um dos veículos que se diz defensor da liberdade de expressão e que, ao lado de mais meia dúzia, forma o oligopólio da comunicação no país.

Pois bem, estranho é o fato desse oligopólio, que se autoproclama “guardião” e “defensor intransigente” da liberdade de expressão, e está sempre tão disposto a levar os limites do humor “às últimas conseqüências”, não enxergar o caso Folha versus Falha como censura, já que cada vez que um veículo jornalístico tem sua atuação limitada pela ação do Poder Judiciário fala-se em censura, e a grande mídia e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) bradam em favor da liberdade de expressão no país.

É curioso também observar que na época em que o caso Falha versus Folha ganhou repercussão, a MTV Brasil em um de seus programas utilizou logotipo idêntico ao usado pelo Falha que satirizava a Folha. Entretanto, nenhuma ação foi movida contra o Grupo Abril, antiga proprietária da MTV Brasil. “Lobo não como lobo”, já diz um velho ditado popular.

Recentemente, o recurso dos criadores do blog Falha de S.Paulo chegou ao STJ. A pergunta é: Folha vai manter sua posição de censura contra os irmãos Bochini, admitindo, então, que há limites para o humor; ou vai rever sua posição, mesmo que judicialmente desfavorável a si mesma? Talvez, para a Folha e para o oligopólio da mídia haja uma terceira via, algo como “não façam comigo o que faço com vocês”. É possível.

Está claro que a Folha de S.Paulo mira muito além dos irmãos Bochini. Insatisfeitos com a crescente audiência de blogs noticiosos na internet – que impõem uma nova agenda à Secom da Presidência da República com relação a “tal” mídia técnica – e decadentes em sua credibilidade e alcance, Folha é a porta-voz da hora do oligopólio da comunicação brasileira que busca intimidar e enfraquecer a blogosfera, jornalistas independentes, tuiteiros que ousam interpretar nas entrelinhas da imprensa e alertar, com posições críticas e contrárias, a insistente tentativa de imposição de uma agenda neoliberal que a mídia tem para o Brasil e a manutenção de um sistema de privilégios.

O recado está dado: “o monopólio da informação e da livre manifestação do pensamento é nosso, e qualquer tipo de crítica será censurado. E se possível, ainda queremos, buscar uma indenização daqueles que insistirem em nos desafiar”.

O jogo é o mesmo, mas as regras são diferentes. Nos editoriais impressos e eletrônicos continuaremos a assistir ao mise-en-scene da defesa intransigente da liberdade de expressão, mesmo que por trás das câmeras a pluralidade de ideias, que hoje transita, especialmente, pela blogosfera, continue a ser combatida.

Paulo Pimenta é jornalista formado pela UFSM e deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul.