Delfim Netto: Em legítima defesa

O ajuste fiscal só será bem-sucedido se despertar o “espírito animal” do setor privado
por Delfim Netto — publicado 24/01/2015 11:07 - na Carta Capital
Indústria
A destruição das condições que garantiam uma relativa isonomia competitiva da indústria nacional levou à estagnação
Há uma curiosa e preocupante dissonância entre as palavras e a ação do governo. Ele recusa-se a admitir desequilíbrios, mas promete corrigi-los. Houve uma evidente deterioração das contas públicas pelo atraso em reconhecer que: 1º) a situação externa tinha se invertido e 2º) as intervenções voluntaristas nos projetos de infraestrutura e pontuais nos mercados de bens e serviços eram incapazes de alterar a causa básica da redução da taxa de crescimento do PIB:
a substituição da oferta interna da indústria nacional pela oferta internacional (a importação). Nunca houve falta de demanda industrial interna. Os aumentos dos salários reais, a ampliação do crédito e a redução da taxa de juros real sempre a sustentaram. O que ocorreu foi uma dramática destruição das condições que garantiam uma relativa isonomia competitiva da indústria nacional, o que a levou à estagnação e arrastou com ela o PIB.
Essa alteração da estrutura produtiva, que está se transformando de conjuntural em estrutural, torna ainda mais problemática a estimativa do etéreo “produto potencial” e, consequentemente, da “falsa constante”, a taxa de juros real de equilíbrio, aquela que manteria o emprego perto do seu máximo sem acelerar a taxa de inflação, ambas exigidas para o exercício da política monetária “ótima”. Há pouca “ciência” e muito “arbítrio” em tudo isso, o que mostra o grau de sorte, conhecimento, sensibilidade, humildade, habilidade e arte exigidos dos executores da “nova” política econômica, dos quais a presidenta espera que “com o menor sacrifício dos menos favorecidos”, cumpram tarefas pouco conciliáveis: 1. A recuperação do equilíbrio fiscal sem comprometer os investimentos públicos. 2. A rápida redução das intervenções no sistema de preços, principalmente na taxa de câmbio, com a simultânea redução da “expectativa” inflacionária. 3. Que acordem o “espírito animal” do setor privado, mostrando que o “ajuste” não é a redução da demanda efetiva, mas apenas a preparação para a volta ao crescimento do setor industrial e, consequentemente, do PIB.
Alguns sinais parecem indicar a séria disposição da nova administração de assegurar a redução dos desequilíbrios e criar as expectativas de volta do crescimento do investimento público, do privado e do PIB, condições necessárias para facilitar o ajuste “benigno” desejado. O primeiro sinal foi a decisão anunciada de reduzir firmemente o “imbróglio” fiscal sem retroceder no processo civilizatório, isto é, com o menor desconforto para os menos favorecidos. E agora, a recente decisão de transferir os custos do setor elétrico para seus consumidores.
O segundo sinal veio do Relatório do Banco Central de dezembro, que revela uma maior disposição de resistir à “dominância fiscal” e sugere a necessidade de uma íntima cooperação entre a política monetária e as políticas social, fiscal, salarial e cambial. Por último, a recente decisão do Banco Central mostra que as intervenções no mercado cambial destinam-se a reduzir a volatilidade e não a “determinar” o nível da taxa de câmbio.
Não nos equivoquemos. Há muitas dificuldades à frente. A tragédia da Petrobras é enorme, mas não pode e não deve “congelar” o governo. Esta é a hora da grandeza e da solidariedade com a Nação. É hora de pôr de lado o pensamento mágico, de superar ridículos preconceitos ideológicos e reconhecer que nossas instituições estão cada vez mais fortes e são a garantia da nossa liberdade. Não serão medíocres arreganhos de uma “direita” boçalizada, ou de uma “esquerda” imbecilizada que irão enfrentá-las.
É evidente, entretanto, que o ajuste fiscal só será bem-sucedido se for capaz de despertar o “espírito animal” do setor privado, dentro de um prazo razoável. De qualquer forma, parece que o superávit primário projetado de 1,2% do PIB em 2015 é um bom começo. É hora, pois, mesmo que seja em legítima defesa, de torcer e trabalhar para que o Brasil se reencontre com o caminho do crescimento econômico eficiente com ampliação da inclusão social.

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