Padilha falou a advogados e magistrados em evento da OAB na capital paulista, que ouviu os candidatos ao governo
São Paulo – O candidato ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha (PT), se comprometeu nesta sexta-feira (29) a fortalecer parcerias com entidades do meio jurídico para dar solução às prisões provisórias que se estendem por anos no estado de São Paulo. Cerca de um terço dos detentos em penitenciárias paulistas não foram julgados e a situação se arrasta, afrontando a Lei de Execuções Penais. “É inadmissível que isso aconteça no maior estado do país”, disse Padilha, durante evento com candidatos na sede paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A proposta é fortalecer convênios com a OAB, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para garantir atendimento à população de baixa renda que não tem condições de pagar um advogado. Além dos presos provisórios, Padilha também quer que seja priorizado o atendimento a mulheres vítimas de violência, como prevê a Lei Maria da Penha.
O candidato também disse que vai reestruturar a Defensoria Pública, que é o órgão estadual responsável por prestar assessoria jurídica gratuita à população, mas sofre com falta de equipamentos e de pessoal. Dos 900 cargos existentes em São Paulo, cerca de 30% estão em aberto.
Padilha criticou o governador de São Paulo e candidato à reeleição, Geraldo Alckmin (PSDB), por fazer contingenciamentos orçamentários ao Judiciário e não discutir as propostas financeiras com as entidades representativas. “Autonomia tem a ver com orçamento. Não vou fazer cortes, nem congelamentos, porque isso impede uma atuação independente do Poder Judiciário.”
O petista também se comprometeu a fortalecer o diálogo com as entidades para encontrar meios de quitar os precatórios estaduais de forma mais célere sem, com isso, quebrar a fazenda estadual. Precatórios são dívidas do governo originárias de ações judiciais. "Vamos construir um rito para o governo pagar de forma correta”, garantiu, aproveitando para alfinetar Alckmin, que não estaria honrando compromissos. “O montante só aumentou nos últimos quatro anos."
A OAB tem uma ação judicial, atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), que exige o pagamento de precatórios em, no máximo, cinco anos. Hoje, os governos dividem os pagamentos em muitos anos, com parcelas mínimas.
Atendendo a pleito específico de todas as categorias de advogados, Padilha se comprometeu a retirar o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, que reestrutura a carreira de procuradores do estado. As entidades rejeitam a proposta, por ela não ter sido dialogada com a categoria e entenderem que ele prejudica os profissionais de carreira.
O petista também reafirmou o compromisso de criar um Força Paulista de Segurança, que integre as polícias e guardas-civis existentes, articulando bancos de dados, formação e estruturas. “O que funcionou na Copa do Mundo deve funcionar cotidianamente”, comentou.
O candidato ainda reafirmou propostas para educação integral e investimentos em infraestrutura ferroviária, que garanta transporte de passageiros e cargas entre capital, interior e litoral. “Não se pode ter somente rodovias para escoar produção do interior. Hoje, São Paulo encaminha somente 80 mil contêineres por ferrovias, de dois milhões que chegam ao porto de Santos”, explicou.
Padilha, mais uma vez, buscou falar ao "coração paulista", tentando associar-se a uma imagem de desenvolvimento para romper a rejeição aos petistas no estado. Apelou à memória dos “grandes homens” do passado, que se anteciparam ao que era feito no país e transformaram uma economia pouco relevante ao Brasil "em locomotiva da nação."
“Estou absolutamente convencido de que São Paulo está diante de vários desafios para o século 21. Temos de beber na sabedoria dos grandes homens do fim do século 19 e fazer do estado um polo dinâmico da economia nacional”, defendeu.
| 
Comentários