Para OAB, decisão de Barbosa poderá provocar caos nos presídios

Jornal GGN - Se o plano do STF (Supremo Tribunal Federal) não avaliar de maneira “urgente, urgentíssima” a decisão do presidente Joaquim Barbosa de proibir o trabalho externo no regime semiaberto, vai jogar o sistema prisional em uma crise sem precedentes. A opinião é de Adilson Rocha, presidente da Coordenação Nacional do Sistema Prisional da OAB federal

A decisão de Barbosa poderá impactar a sentença de uma população entre 100 mil a 200 mil prisioneiros que hoje em dia cumprem a pena do semiaberto trabalhando em estabelecimentos privados. Tudo isso devido à repercussão que uma decisão do STF poderá ter sobre centenas de juízes que trabalham em Varas de Execução e na justiça estadual.

A Lei de Execução Penal, de 1984, exigia que o trabalho no semiaberto fosse feito no interior do estabelecimento prisional, em colônias agrícolas ou industriais, ou mesmo externamente, mas administrado pela penitenciária.

Com o tempo, constatou-se que nenhum presídio do país tinha condições de oferecer essa alternativa. Com isso, os presos do regime semiaberto acabam cumprindo pena em regime fechado.

Os presos do regime semiaberto cumpriam no regime fechado. Alcançavam progressão de regime mas na prática não acontecia nada.

Em vista desse quadro, os tribunais, incluindo o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o próprio STF, consideraram que se o Estado não garabte os meios para o cumprimento da pena em condições adequadas, não poderia haver a execução no meio mais gravoso. Ou seja, o prisioneiro não poderia ser punido pela falta de condições do Estado.

Dentro dessa lógica, criou-se uma ampla jurisprudência garantindo ao condenado ao semiaberto trabalhar em estabelecimentos privados. Em alguns estados, podem trabalhar na própria casa, monitorados por tornozeleira eletrônica.

Ao atropelar a jurisprudência, Joaquim Barbosa criou uma situação potencialmente explosiva para todo sistema penitenciário, já que não existem condições sequer de abrigar a atual população carcerária.

Por esses riscos, Rocha acredita que o pleno do STF terá que se manifestar rapidamente, para impedir uma situação de caos.