Se comprovada, contratação de mensagens pró-Bolsonaro ainda pode parar no TSE
Por Fernando Neisser - no Conjur - 19/06/2019 . Reportagem publicada nesta terça-feira (18/6) na Folha de S.Paulo informa que empresários brasileiros teriam comprado software e pacotes de envios de WhatsApp em massa, em prol da campanha de Bolsonaro, de uma empresa espanhola. Diante disso, surge uma série de perguntas. Tento aqui trazer alguns esclarecimentos, com as informações até o momento disponíveis. 1. Se comprovados os fatos, essa prática é ilegal? Sim. A legislação eleitoral brasileira exige que todas as atividades feitas em prol de uma campanha — incluindo a difusão de mensagens por quaisquer meios — sejam custeadas com recursos da conta corrente eleitoral e, portanto, constem da prestação de contas. A única exceção a essa regra é a permissão para que pessoas físicas — cidadãos — façam despesas de até, aproximadamente, R$ 1 mil (ao longo de toda campanha) em benefício de uma candidatura. É o caso de alguém que faça uma placa para sua casa, reúna amigos para u