domingo, 8 de julho de 2018

Favreto diz que não foi induzido a erro, que Moro não tem competência para agir e determina soltura de Lula até às 17:30

Da Redação VIOMUNDO - 08 de julho de 2018 às 16h43


Ricardo Stuckert
O desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, determinou que o ex-presidente Lula seja solto em uma hora.
Em despacho, afirmou que diferentemente do que escreveu seu colega João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, ele não foi induzido a erro pelos autores do pedido de habeas corpus.
Favreto escreveu que o juiz Sérgio Moro, da 13a. Vara de Curitiba, não tem competência para atuar no caso.
Reafirmou que, como plantonista, cabe a ele tomar a decisão com base em “fato novo”.
O ex-juiz Flávio Dino, governador do Maranhão, usou sua conta no twitter para estranhar a falta de cumprimento da decisão original da Favreto:
No tempo em que havia alguma consistência e coerência no Direito praticado no Brasil, somente órgão colegiado do TRF 4ª Região poderia revogar ordem de Habeas Corpus deferida por desembargador. Com a ultrapolitização da Justiça, aí temos esse vale-tudo deplorável. Nesse mesmo tempo passado, um juiz de 1º grau não impedia cumprimento de decisão de Tribunal de 2º grau. Qualquer que fosse ela, certa ou errada. Em 28 anos de atuação profissional jamais vi coisa igual. Nesse mesmo tempo passado, só havia um desembargador de plantão, previamente designado e mediante publicação antecipada. Agora vale-tudo e prevalece a lei do mais forte, mesmo que isso seja a morte do Direito. Consequências políticas desse amontoado de casuísmos: baixa credibilidade nas instituições; quebra da legitimidade do poder do Estado; esvaziamento das eleições; acirramento dos conflitos sociais. Basta ler as pesquisas de opinião para constatar.
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