domingo, 18 de março de 2018

Nassif: Com ataque à Marielle, Desembargadora expõe vícios da Justiça do Rio

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por Luis Nassif - no GGN - 18/03/2018

A manifestação extemporânea da desembargadora Marília Castro Neves, acusando a vereadora Marielle Franco, vítima de uma execução, poderia ser apenas uma demonstração de estultice. Mas trouxe um facho de luz inesperado sobre as mazelas do sistema judicial fluminense, o Judiciário, que ela integra, e o Ministério Público Estadual, há anos sob a liderança de seu marido, Marfan Vieira, Procurador Geral da Justiça (PGJ) do Rio de Janeiro nas gestões Garotinho, Rosinha e Sérgio Cabral.
Vieira tomou posse como PGJ pela primeira vez em 2005. Foi reeleito em 2007, saiu em 2009 e reassumiu em 2013, ficando até 2017, quando foi eleito o novo PGF, cuja candidatura foi patrocinada por ele.

Mal assumiu a PGJ, sua esposa Marilia Castro Neves foi nomeada para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2006 por Garotinho, na vaga do quinto constitucional do Ministério Público Estadual.
Em 2016, nos 28º concurso para promotores de Justiça do Rio, candidataram-se 3.740 pessoas. Passaram 15. Desses, 6 eram parentes de procuradores e promotores. O presidente do concurso era Vieira. Duas das candidatas, Luciana Lanhas Reis e Raquel Vieira Abrão foram eliminadas apenas na prova oral. Luciana era futura nora de Vieira; Raquel Vieira Abrahão, sobrinha. O filho de Vieira, e noivo de Luciana, promotor Bernardo Maciel Vieira, foi convocado para fiscalizar as provas.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu quatro representações reivindicando a anulação do concurso, levando Vieira a anunciar a suspensão da homologação do resultado até decisão final.
Vieira já era um velho conhecido do CNMP desde sua criação em 2013.
Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) excluiu do teto constitucional as verbas indenizatórias.  Em 2014, Vieira simplesmente alterou, por meio de processo administrativo, a gratificação recebida por ocupação de cargo comissionado. Mudou a classificação de verba remuneratória para indenizatória. Com a manobra, as gratificações poderiam exceder o teto constitucional.
A mais grave das denúncias era sobre alteração que retirava dos procuradores a possibilidade de investigar na área cível membro do Ministério Público. Leis históricas (Lei Orgânica do MP e Constituição Estadual). dão ao PGJ o poder de apuração de improbidade administrativa contra autoridades de altos escalões. Criava-se, assim, uma blindagem às autoridades estaduais, que foi bem utilizada por Vieira.

Os casos arquivados

Há uma fieira de denúncias arquivadas por Vieira, enquanto PGJ.
Em 2015, o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) entrou, no Ministério Público Estadual, com um pedido de investigação da área de saúde do governo do Rio. O pedido foi arquivado por Vieira.
Em janeiro de 2016, Vieira arquivou investigação contra o deputado Jorge Picciani, uma das figuras centrais do esquema criminoso do PMDB do Estado.
Pedidos de arquivamento de inquéritos devem ser endossados pelo Conselho Superior do MP, formado pelo PGJ, mais 9 procuradores. Em fevereiro de 2016, em decisão unânime, os 9 procuradores não homologaram o arquivamento da investigação.
Foi uma decisão inédita na história do Ministério Público Estadual.
Em 2017, o Conselho Superior do Ministério Público reformou outra decisão de Vieira, que havia arquivado ação civil pública por improbidade administrativa contra o governador Pezão, por gastar menos do que o previsto com saúde.
Na edição de março de 2017 da revista Piauí, a repórter Malu Gaspar expôs de forma contundente o jogo do Vieira com Picciani.
À repórter, ele negou amizade com Picciani:
 “As pessoas dizem que tenho amizade com o Picciani. Não tenho amizade nenhuma. Ele conseguiu demonstrar a regularidade de todas as transações que realizou. Eu vou deixar de arquivar por causa de falatório?”
A repórter indagou se ele estava a par das transações listadas no inquérito, uma das quais a compra de metade de um clone de vaca por um milhão de reais, por um fornecedor do Estado, titular de contratos de mais de R$ 200 milhões com o estado.
Segundo a reportagem, “O ex-procurador de Justiça arregalou os olhos: “Mas tem isso mesmo? Tudo isso? Eu não sei nada do processo, fiz tudo por delegação. Quem cuidou foi o meu subprocurador”, justificou-se.
A repórter tinha recebido tabela de entrada e saídas de visitas do escritório Agrobilara, de Picciani, na Barra da Tijuca, com 16 visitas de Vieira. Este alegou que a lista tinha sido adulterada.
Quando os malfeitos de Sérgio Cabral tornaram-se públicos, Vieira atribuiu a falta de atuação ao “boicote da Lava Jato”, que não teria enviado dados das delações. Compreensivelmente, aliás, dado seu histórico de procrastinação.
Em 2017, em plena crise fiscal do Rio, Marfan decidiu reajustar o valor do auxílio-transporte, para compensar a suspensão do pagamento retroativo de auxilio-moradia – garantido por decisão monocrática do Ministro Luiz Fux, do STF.
Tudo isso volta à tona graças ao episódio em que sua esposa, Marília Castro Neves, comprometeu gravemente a imagem da Justiça fluminente. A imagem do MPE já vinha sendo demolida há mais tempo pelo marido.
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