Exclusivo: ‘Brasil não tem compromisso com os Direitos Humanos’

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Sputnik News Brasil - 05/06/2017

O advogado Marcelo Chalreo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Estado do Rio de Janeiro, em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, afirma que “o Brasil não tem, infelizmente, compromisso com os Direitos Humanos”.

O Brasil recebeu recentemente do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas questionamentos sobre a morte de 30 pessoas em 2016, entre elas, indígenas, defensores de Direitos Humanos e militantes de movimentos sociais. Destes 30 casos, o Governo brasileiro se manifestou sobre apenas 5 e admitiu que em pelo menos 4 casos as autoridades governamentais não sabiam que estas 4 vítimas fatais estavam sob ameaça. Na sequência, Brasília prometeu apresentar respostas para os demais casos ainda em fevereiro deste ano, porém a Secretaria do Conselho de Direitos Humanos da ONU garante não ter recebido até hoje documento algum.

“É lamentável que o Estado brasileiro não esteja respondendo à ONU diante de comprovados casos de assassinatos que poderiam, inclusive, ser evitados se tivesse havido alguma ação preventiva das autoridades em relação a pelo menos parte considerável destas pessoas assassinadas”, comenta Chalreo. 

Segundo o advogado, trata-se de “uma triste realidade”, em que defensores dos Direitos Humanos no Brasil se veem constantemente sob ameaças e se sentem sem o amparo necessário dos órgãos oficiais.  

ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

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“As pessoas são ameaçadas. O problema da proteção aos defensores dos Direitos Humanos no Brasil é ‘uma piada’. As pessoas recebem ameaças, às vezes em pequenos espaços de 6 meses, 1 ano, 2 anos, 3 anos, e nada acontece. Estas pessoas comunicam as ameaças aos órgãos competentes – Ministério da Justiça, Polícia Federal, Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Secretarias Estaduais de Justiça – e nada, absolutamente nada, acontece para proteger estas vítimas, com raríssimas exceções", disse.

"Este descaso com a segurança alheia explica os elevados números de execuções e assassinatos. Agora, o problema não é só esse: o Estado brasileiro sequer presta informações sobre as investigações que eventualmente venham acontecendo sobre estes assassinatos. Até porque nós sabemos que, em muitos casos, essas investigações não saem do zero, não saem do patamar inicial, que é uma simples abertura de inquérito sem que haja qualquer consecução relacionada ao progresso deste assunto”, completou.