domingo, 9 de abril de 2017

Janio de Freitas: Erros sem conta

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Por Janio de Freitas - na Folha - 09/04/2017

Apesar de tudo, ainda é do Congresso que vem alguma defesa do interesse público. A recusa à aprovação apressada e leviana da "reforma" da Previdência, como pretendida pelo governo, deparou-se com erros perturbadores no projeto comandado por Henrique Meirelles.
 
Fora do Congresso, mas também nele, outros erros foram identificados como comprometedores das previsões oficiais e das perspectivas econômicas apregoadas. Bem a propósito, fracassada a previsão de que o crescimento retornaria ainda em 2016, Meirelles anunciou-o para o final de março. Abril está aí, e nem parece que o ministro da Fazenda está.
 
O governo encerrou a semana corrigindo o rombo previsto para 2018: a estimativa de R$ 79 bilhões sobe, em um pulo só, para R$ 129 bilhões. Pouco antes, o governo decidira, em "atenção ao Congresso", rever a regra de transição dos já pagadores de Previdência para novas e mais duras possibilidades de aposentadoria.
 
A regra inicial foi uma das cinco recusas do Congresso, sobre as quais o governo passou da exigência persistente à dócil reconsideração. O jornalista José Paulo Kupfer –presença constante no que de melhor se publica sobre economia brasileira– dá a explicação para a virada atribuída a negociações: "pelo menos em parte", o recuo do governo tem como "objetivo corrigir erros de avaliação política" e "proposições técnicas mal costuradas, que levariam a distorções na aplicação das novas regras".
 
Coisas assim: pessoas de mesma idade e mesmo tempo de contribuição, mas nascidas um pouco antes ou um pouco depois das novas regras, se aposentariam com menos cinco anos ou com mais 20 de contribuição, para receber o mesmo. Além de erro técnico, soma de doidice e violência. Mas Meirelles não erra sozinho.
 
Já nesta semana o Banco Central sai correndo para apressar a correção progressiva dos juros, muito mais altos do que deviam por erro em projeções, até publicadas. O governo pode comemorar, no entanto, a queda da inflação. Embora o feito seja obra do aumento do desemprego e da economia esmagada. Estes, sim, feitos do governo Meirelles/Temer.
 
Brasileirinhas
 
1- Como convém, Gilmar Mendes declarou-se impedido de julgar o caso, no Supremo, de uma empresa patrocinadora do seminário que Gilmar-empresário-de-ensino empreende em Portugal. Ainda que a declaração de impedimento só viesse depois de "O Estado de S.Paulo" publicar que Gilmar-ministro era relator do caso de sua patrocinadora.
 
Permanece, porém, um fato indelével: o acerto do patrocínio deu-se, por certo, quando o seminário em Portugal ainda se organizava. Logo, com Gilmar Mendes como relator do processo da então possível patrocinadora.
 
Original, essa relação no Supremo entre relatoria e patrocínio.
 
2- Roberto Freire explica por que nomeou, para os melhores postos no Ministério da Cultura, 18 filiados do seu PPS: "São pessoas da minha confiança". Ah, os antecessores só nomeavam assessores de quem desconfiavam. E Roberto Freire só sabe de gente confiável no PPS. Não é o que pensam os seus ex-eleitores pernambucanos.
 
3- Ricardo Barros atacou nota da Fiocruz contra o corte de verbas: "Assim como não vou contra o ministro Henrique Meirelles para pedir mais verba, a Fiocruz também não pode fazer manifestação contra o governo do qual faz parte". A Fiocruz, centro de excelência científica, não faz parte do governo: integra o Estado, a União, o serviço público. Quem faz parte do governo é Ricardo Barros –o que explica ambos.
 
4- Das 302 amostras colhidas em 21 frigoríficos, exames encontraram problemas em 39, ou 13%. É muito. Em 3% havia as perigosas toxinas salmonela e staphylococcus, os dois casos no Paraná. Em duas fábricas da BRF comprovou-se a vigarice de aumentar com água o peso da carne de frango. Seis frigoríficos foram interditados. Duas unidades dos frigoríficos Peccin e Central de Carnes Paranaenses perderam a autorização de atividade. Como se vê, a Operação Abafa funcionou, até para esse resultado.
 
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